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Processo: 009.608/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARILTON FERREIRA DOS SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 40064/98 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022729/2004-87 )


Data de autuação
08/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.599/2010-9 - Apensado desde 01/09/2010 - 00:00:00
Processo: 018.598/2010-2 - Apensado desde 21/12/2010 - 19:56:24

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/07/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/03/2010 a 09/07/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/03/2010 a 30/03/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/07/2009 a 30/03/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 18/08/2008 a 09/07/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 14/03/2007 a 18/08/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/06/2005 a 14/03/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/03/2017 - 15:14:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coração de Maria - BA

Responsáveis
Marilton Ferreira dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 212.888,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2017 - 14:39:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2016 - 14:03:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
11/02/2016 - 13:22:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
18/03/2011 - 13:42:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
21/12/2010 - 19:56:24Processo 018.598/2010-2 foi apensado a este processo
15/12/2010 - 17:38:00Processo encerrado.Despacho de expediente
18/10/2010 - 10:38:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/10/2010 - 14:19:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/10/2010 - 14:18:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/09/2010 - 15:05:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.095.512-7
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
30/09/2010 - 15:05:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.095.298-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/08/2010 - 14:44:29Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.433-4
Assunto: -----
23/08/2010 - 14:43:16Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.969.401-3
Assunto: -----
23/08/2010 - 14:34:02Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.339-9
Assunto: -----
23/08/2010 - 14:33:04Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.400-6
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:35:15Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.969.342-9
Assunto: -----
09/07/2010 - 18:14:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/07/2010 - 18:13:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/07/2010 - 16:02:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
05/07/2010 - 13:33:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/07/2010 - 13:33:12
31/05/2010 - 08:03:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.764.965-7
Assunto: -----
Destinatário: Marilton Ferreira dos Santos
24/05/2010 - 16:37:08Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/05/2010 - 08:20:20
24/05/2010 - 16:37:06Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/05/2010 - 16:37:08
19/05/2010 - 18:53:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.584.074-5
Assunto: TCE CORAÇÃO DE MARIA-BA
19/05/2010 - 18:18:14Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2010 - 12:06:36
19/05/2010 - 18:17:50Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.619.256-0
Assunto: TCE. PROVIMENTO PARCIAL.; 009608AP DESP
19/05/2010 - 18:17:33Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.619.128-0
Assunto: TCE CORAÇÃO DE MARIA-BA 2
15/04/2010 - 18:50:49Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.169.674-9
Assunto: 009.608-2005-3 - RECURSO DE REVISÃO - CORAÇÃO DE MARIA-BA
15/04/2010 - 18:50:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.575.791-3
Assunto: RECONS - SEM AR - DATA NO QUAL TEVE VISTAS
15/04/2010 - 18:50:34Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.677.459-6
Assunto: -----
15/04/2010 - 18:50:29Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.677.476-3
Assunto: -----
14/04/2010 - 18:10:56Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2010 - 09:46:46Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/04/2010 - 09:22:01
30/03/2010 - 17:50:05Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 44.257.233-2
Assunto: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REF. AO ACÓRDÃO Nº 6199/2009-TCU-2ª CÂMARA.
12/03/2010 - 11:55:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.583.883-1
Assunto: -----
Destinatário: Marilton Ferreira dos Santos
01/03/2010 - 16:20:28Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 44.575.169-7
Assunto: MEMO-016-SERUR. ENCAMINHA DOC441497872 PARA QUE A SECEX-BA CRIE O ANEXO DO RECURSO E DEPOIS ENVIEM OS AUTOS À SERUR NOVAMENTE, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
09/02/2010 - 14:42:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/02/2010 - 08:28:37
08/02/2010 - 15:24:55Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.545.028-6
Assunto: -----
11/01/2010 - 12:21:05Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/01/2010 - 10:34:45
11/01/2010 - 12:21:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/01/2010 - 12:21:04
11/01/2010 - 11:53:07Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.503.118-8
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE EMAIL À SECEX-BA SOLICITANDO O ENVIO DO PROCESSO Nº 009.608/2005-3 À SERUR, COM VISTAS AO PROCEDIMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELO SR. MARILTON FERREIRA DOS SANTOS (DOC Nº 441497872).
29/12/2009 - 16:28:56Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.485.804-5
Assunto: -----
28/12/2009 - 15:54:03Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 44.149.787-2
Assunto: -----
10/12/2009 - 12:45:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/01/2010
10/12/2009 - 12:45:37Ação
Descrição: Comunicação de decisão
10/12/2009 - 12:43:37Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.446.603-5
Assunto: -----
Destinatário: Marilton Ferreira dos Santos
24/11/2009 - 17:29:34Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 17:29:34Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.431.626-2
Assunto: Acórdão Nº 6199/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
24/11/2009 - 17:29:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/11/2009 - 16:23:38
29/07/2009 - 15:14:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/07/2009 - 17:39:37
21/07/2009 - 17:35:56Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/07/2009 - 13:42:31
21/07/2009 - 13:34:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/07/2009 - 16:17:53
21/07/2009 - 13:34:19Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2009 - 13:34:19Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.196.119-9
Assunto: DESPACHO DO GAB. BENJAMIN ZYMLER
10/07/2009 - 12:45:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/07/2009 - 15:20:41
10/07/2009 - 12:45:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2009 - 12:45:37
08/07/2009 - 12:28:59Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2009 - 12:28:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/07/2009 - 15:14:58
05/06/2009 - 09:51:05Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/06/2009 - 10:51:31
01/06/2009 - 11:37:21Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 44.074.177-8
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2.074/2009-TCU-2ª CÂMARA
12/05/2009 - 10:21:46Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/05/2009 - 10:16:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.075.431-0
Assunto: -----
Destinatário: Marilton Ferreira dos Santos
29/04/2009 - 12:11:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/04/2009 - 14:26:18
28/04/2009 - 18:13:30Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.893.892-0
Assunto: -----
28/04/2009 - 18:13:27Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.893.965-1
Assunto: Acórdão Nº 2074/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
28/04/2009 - 18:13:24Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.893.898-2
Assunto: -----
28/04/2009 - 18:13:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/04/2009 - 12:11:44
28/04/2009 - 09:46:17Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 16:19:16Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 31/01/2008 - 13:10:16
30/01/2008 - 16:19:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/01/2008 - 16:19:16
23/11/2007 - 11:24:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/11/2007 - 14:31:16
22/11/2007 - 12:47:02Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 17:10:06Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2007 - 17:52:30
13/11/2007 - 11:35:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2007 - 15:17:29
13/11/2007 - 11:33:55Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2007 - 14:16:25Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2007 - 15:36:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.815.979-3
Assunto: -----
19/07/2007 - 11:26:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.735.834-0
Assunto: INTERESSADO: ELVES LUIZ OLIVEIRA NOGUEIRA
06/07/2007 - 13:58:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/10/2007
04/07/2007 - 11:31:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.756.662-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1217-2007-TCU-SERUR
Destinatário: OUTROS
04/07/2007 - 11:26:35Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2007 - 15:23:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.711.248-5
Assunto: -----
22/05/2007 - 08:46:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2007
21/05/2007 - 15:52:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.720.272-8
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1129-2007-TCU-SERUR
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
21/05/2007 - 15:21:07Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2007 - 11:45:10Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 23/03/2007 - 09:58:59
21/03/2007 - 12:55:06Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2007 - 11:33:31Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.676.276-6
Assunto: -----
20/03/2007 - 11:21:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.537.789-3
Assunto: ATEND. AO OF. 1036/2007
14/03/2007 - 13:55:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/03/2007 - 12:03:01
07/03/2007 - 14:49:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/03/2007 - 15:27:10
28/02/2007 - 15:17:42Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/03/2007 - 16:20:29
27/02/2007 - 15:40:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.665.078-0
Assunto: OFICIO Nº1036/07
15/02/2007 - 16:11:58Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.537.732-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1036/2006-SECEX-BA
06/02/2007 - 08:16:58Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.655.130-8
Assunto: REFERENTE
26/01/2007 - 15:36:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/01/2007 - 12:45:56
23/01/2007 - 18:11:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/01/2007 - 18:11:23
23/01/2007 - 12:18:11Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2006 - 18:24:40Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2006 - 18:22:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/11/2006 - 15:10:06
31/10/2006 - 16:44:39Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/11/2006 - 10:01:20
25/10/2006 - 14:36:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/10/2006 - 15:00:20
25/10/2006 - 11:48:56Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2006 - 17:36:16Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 19:03:22Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2006 - 08:30:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2006
11/04/2006 - 08:04:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.472.334-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-227
10/04/2006 - 10:43:05Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.471.616-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Marilton Ferreira dos Santos
30/03/2006 - 08:53:02Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 15:03:28Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 12:00:09Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2005 - 10:23:40Processo autuado em 08/06/2005 10:23:40
07/06/2005 - 17:30:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/06/2005 - 17:30:09