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Processo: 009.611/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ARY VIEIRA FILHO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 40413/98 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005103/2004-14 )


Data de autuação
08/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.234/2008-7 - Apensado desde 13/09/2008 - 00:00:00
Processo: 007.235/2008-4 - Apensado desde 13/09/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/06/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 10/03/2010 - 14:47:13

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Ary Vieira Filho

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Anguera - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.694,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2010 - 17:45:25Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/03/2010 - 14:47:13
13/02/2009 - 16:51:14Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.973.973-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2224/2007-2ªC
29/09/2008 - 12:57:11Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.403.276-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1162/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
13/09/2008 - 07:03:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/09/2008 - 16:24:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.064.300-6
Assunto: OFÍCIO N º 1163/2008
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
11/09/2008 - 16:23:05Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.064.295-5
Assunto: OFÍCIO Nº 1162/2008
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/04/2008 - 15:18:10Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2008 - 14:05:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/04/2008 - 14:05:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/03/2008 - 10:01:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/04/2008
13/09/2007 - 08:51:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/11/2007
13/09/2007 - 08:23:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.798.524-9
Assunto: OFICIO Nº1694/07
22/08/2007 - 10:30:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/08/2007 - 18:06:10
21/08/2007 - 10:46:38Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2007 - 09:42:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/08/2007 - 13:54:04
18/07/2007 - 17:08:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/07/2007 - 14:48:49
18/07/2007 - 17:08:56Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/07/2007 - 17:08:58
06/07/2007 - 16:53:12Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2007 - 16:46:36Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/05/2007 - 17:48:23
27/04/2007 - 16:33:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/05/2007 - 15:51:30
26/04/2007 - 19:00:51Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2007 - 19:19:57Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 13:48:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 17:59:20
04/07/2006 - 16:52:10Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.438.179-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0765/06
20/06/2006 - 15:37:22Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.438.126-6
Assunto: -----
04/06/2006 - 13:06:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.504.480-1
Assunto: OFICIO Nº0765/06
24/05/2006 - 16:22:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.426.708-9
Assunto: -----
03/05/2006 - 07:51:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.481.127-5
Assunto: OFICIO Nº0528/06
03/04/2006 - 13:55:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/07/2006
03/04/2006 - 12:24:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.468.288-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-183
30/03/2006 - 16:36:03Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.467.288-3
Assunto: -----
22/03/2006 - 17:44:01Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 11:22:07Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2006 - 18:13:25Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 13:18:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/06/2005 - 13:18:32