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Processo: 009.614/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/04/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA MANOEL CORREIA ARAÚJO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS/TO - MOTIVO: CONVERSÃO DE REP EM TCE EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 2131/2012-TCU-2ª CÂMARA.

Data de autuação
10/04/2012 - 15:42:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.388/2011-6 - Apensado desde 13/04/2012 - 17:52:17
Processo: 015.927/2013-0 - Apensado desde 16/05/2014 - 17:38:12
Processo: 015.928/2013-6 - Apensado desde 16/05/2014 - 17:38:16

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 14/07/2014 - 10:50:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois - TO

Responsáveis
MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES
Manoel Correa Araújo Neto

Interessados
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois - TO

Representante legais
MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 49.500,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2014 - 10:50:18Processo encerrado.
10/07/2014 - 15:42:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
09/07/2014 - 16:49:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/06/2014 - 12:10:43Juntada comunicação Ofício 0282/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/05/2014 - 18:11:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2014 - 17:59:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2014 - 17:38:16Processo 015.928/2013-6 foi apensado a este processo
16/05/2014 - 17:38:12Processo 015.927/2013-0 foi apensado a este processo
29/08/2013 - 17:34:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
29/08/2013 - 17:31:41Peça No. 49 do tipo Termo (doc 50.160.303-8) desentranhada do processo por SEC-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/06/2013 - 15:12:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
03/06/2013 - 15:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/04/2013 - 18:17:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/04/2013 - 18:17:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/04/2013 - 18:16:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/04/2013 - 18:16:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/04/2013 - 18:23:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/04/2013 - 18:23:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/04/2013 - 18:22:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/04/2013 - 15:08:03Expedida a comunicação Ofício 0141/2013 por unidade SECEX-TO
02/04/2013 - 15:05:16Expedida a comunicação Ofício 0140/2013 por unidade SECEX-TO
02/04/2013 - 15:01:20Expedida a comunicação Ofício 0139/2013 por unidade SECEX-TO
02/04/2013 - 14:54:52Expedida a comunicação Ofício 0138/2013 por unidade SECEX-TO
02/04/2013 - 14:51:17Expedida a comunicação Ofício 0137/2013 por unidade SECEX-TO
02/04/2013 - 14:43:36Expedida a comunicação Ofício 0136/2013 por unidade SECEX-TO
02/04/2013 - 14:37:42Expedida a comunicação Ofício 0135/2013 por unidade SECEX-TO
01/04/2013 - 14:06:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2013 - 14:05:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/03/2013 - 14:14:04Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-TO/SA
27/03/2013 - 14:14:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2013 por meio do Acórdão 1385/2013-2C
14/02/2013 - 13:01:34Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM
14/02/2013 - 13:01:32Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
17/01/2013 - 12:44:11Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
20/12/2012 - 10:10:50Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
20/12/2012 - 10:10:49Pronunciamento da SECEX-TO concluído
20/12/2012 - 09:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/12/2012 - 12:56:05Cadastrada representação legal 14415/2012 por SECEX-TO
06/12/2012 - 11:31:46Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
06/12/2012 - 11:31:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
05/12/2012 - 16:31:43Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
05/12/2012 - 16:31:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2012 por meio do Acórdão 9241/2012-2C
11/10/2012 - 10:02:50Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM
11/10/2012 - 10:02:49Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
26/09/2012 - 16:52:43Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
26/09/2012 - 16:40:51Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
26/09/2012 - 16:40:49Pronunciamento da SECEX-TO concluído
25/09/2012 - 18:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/09/2012 - 18:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/08/2012 - 16:39:07Relatoria alterada de - para MIN-MBC por SEC-TO/D
01/06/2012 - 09:09:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
21/05/2012 - 18:06:19Pronunciamento da SECEX-TO concluído
21/05/2012 - 18:05:34Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-TO
18/05/2012 - 15:50:18Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-TO
18/05/2012 - 15:50:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
18/05/2012 - 15:41:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
18/05/2012 - 09:10:08Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-TO
18/05/2012 - 09:10:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2012 - 18:32:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:06:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2012 - 08:49:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
13/04/2012 - 17:52:17Processo 006.388/2011-6 foi apensado a este processo
13/04/2012 - 17:49:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
13/04/2012 - 17:49:02Documento Deliberação Originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
10/04/2012 - 15:42:01Processo autuado por SECEX-TO