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Processo: 009.615/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 031.462/2018-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/05/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1366-20/2021-PL , referente ao TC 031.462/2018-9

Data de autuação
16/05/2023 - 11:09:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/07/2023 - 11:11:55

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Interessados
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/07/2023 - 12:00:06Apensado ao processo 031.462/2018-9 por Seproc.
17/07/2023 - 15:38:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2151/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
17/07/2023 - 11:11:55Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
17/07/2023 - 11:11:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/07/2023 - 16:35:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/05/2023 - 15:43:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/05/2023 - 15:43:05Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/05/2023 - 15:10:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/05/2023 - 11:39:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/05/2023 - 11:38:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/05/2023 - 11:09:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/05/2023 - 11:09:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/05/2023 - 11:09:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/05/2023 - 11:09:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)