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Processo: 009.618/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 5.538/97 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005170/2004-21 )


Data de autuação
08/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.677/2008-0 - Apensado desde 12/03/2009 - 00:00:00
Processo: 031.676/2008-2 - Apensado desde 16/03/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/06/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:55:45

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo José Carneiro Pimenta

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Santo Amaro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 57.378,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2010 - 14:46:41Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.413-6
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:37:51Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.418-1
Assunto: -----
16/08/2010 - 13:58:48Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/03/2011 - 15:04:22
15/08/2009 - 10:43:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.029.696-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2097/2008-TCU-2ª CÂMARA
07/05/2009 - 16:36:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/04/2009 - 12:26:23Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.053.218-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 381/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
03/04/2009 - 09:25:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.006.541-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/04/2009 - 09:25:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.006.569-0
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
02/12/2008 - 15:52:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/12/2008 - 11:22:53
02/12/2008 - 15:39:36Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - EXTINTO Serviço Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/12/2008 - 15:39:36
28/11/2008 - 13:38:13Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2008 - 14:59:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/11/2008 - 14:58:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/11/2008 - 14:29:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/11/2008
01/11/2008 - 14:29:02Ação
Descrição: Comunicação de decisão
01/11/2008 - 14:11:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.871.578-1
Assunto: -----
Destinatário: Danilo Pinheiro Dias
01/11/2008 - 14:10:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.871.577-4
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo José Carneiro Pimenta
30/09/2008 - 17:17:38Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.405.495-2
Assunto: Acórdão Nº 3691/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
30/09/2008 - 17:17:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/10/2008 - 12:06:50
30/09/2008 - 12:08:41Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2008 - 18:14:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/09/2008 - 13:53:22
18/09/2008 - 18:14:42Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2008 - 16:41:10Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/08/2008 - 14:03:55
30/07/2008 - 09:51:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 01/08/2008 - 15:36:41
29/07/2008 - 17:06:44Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2008 - 13:15:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/07/2008 - 11:30:01
15/07/2008 - 19:29:14Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 12:31:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/07/2008 - 15:01:11
31/08/2006 - 14:38:24Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/09/2006 - 13:50:24
31/08/2006 - 14:12:13Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2006 - 17:39:27Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/08/2006 - 14:32:56
14/08/2006 - 13:02:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/08/2006 - 15:49:42
11/08/2006 - 19:23:38Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2006 - 08:58:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.529.824-2
Assunto: -----
27/07/2006 - 10:31:18Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 16:22:08Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2006 - 16:42:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.510.189-4
Assunto: -----
13/06/2006 - 17:29:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.509.324-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-666-A
20/02/2006 - 17:01:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.445.896-8
Assunto: OF. Nº 4211/DSEDU/DS/SFC/CGU-PR, DE 16/02/2006
01/02/2006 - 11:05:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.435.394-2
Assunto: ENC. OFRAD 2006-22. (REITARAÇÃO 01) AO OF. 666/05.
31/01/2006 - 15:48:26Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.435.028-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
24/01/2006 - 16:20:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.470.985-3
Assunto: -----
23/12/2005 - 17:38:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.466.500-5
Assunto: -----
16/12/2005 - 17:40:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.465.312-5
Assunto: -----
07/12/2005 - 08:02:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.461.099-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-666
07/12/2005 - 07:30:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/07/2006
28/11/2005 - 11:22:00Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.457.627-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
09/11/2005 - 15:05:04Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2005 - 09:44:03Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 12:45:21Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2005 - 10:15:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.389.403-1
Assunto: -----
19/08/2005 - 14:42:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2005
19/08/2005 - 08:07:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.408.636-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-398
17/08/2005 - 10:18:31Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.407.301-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Raimundo José Carneiro Pimenta
02/08/2005 - 10:56:43Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2005 - 11:47:15Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2005 - 15:44:17Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 12:18:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/06/2005 - 12:18:55