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Processo: 009.620/2006-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA ROBERTO SABINO DE SOUZA - EX-PREFEITO - PM MASSARANDUBA/PB-IRREG. NO CONV.Nº 324/96-FNDE-ME(CV.EST.Nº 93/96)-SIAFI N.° 312460

Data de autuação
11/05/2006 - 18:16:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.972/2009-2 - Apensado desde 29/12/2009 - 17:22:24
Processo: 018.974/2009-7 - Apensado desde 29/12/2009 - 17:22:58
Processo: 018.976/2009-1 - Apensado desde 29/12/2009 - 17:23:40

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/09/2014 - 13:01:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Massaranduba - PB

Responsáveis
Joao Ribeiro
Roberto Sabino de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Massaranduba - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 187.501,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/09/2014 - 13:01:37Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
25/03/2011 - 11:06:13Enviado para arquivo da unidade por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
25/03/2011 - 10:14:50Aceite realizado por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
25/02/2011 - 15:36:09Enviado por SECEX-PB para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
29/12/2009 - 17:24:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/08/2009 - 11:01:24Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 29/12/2009
17/08/2009 - 10:59:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/08/2009 - 10:48:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/08/2009 - 10:41:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/06/2009 - 10:13:42Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/07/2009
20/05/2009 - 17:17:16Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/05/2009 - 17:18:36
19/05/2009 - 15:55:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 20/05/2009 - 17:17:16
19/05/2009 - 11:07:19Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2008 - 11:51:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/11/2008 - 16:43:25
03/11/2008 - 11:27:54Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2008 - 17:28:18Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/10/2008 - 09:44:48
21/10/2008 - 17:11:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/10/2008 - 15:51:12
20/10/2008 - 10:54:43Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2008 - 14:22:59Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2008 - 09:49:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/2008
28/04/2008 - 18:10:12Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 15:55:28Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 15:53:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/04/2008 - 14:42:29
24/04/2008 - 15:53:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/04/2008 - 15:53:08
31/03/2008 - 10:05:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/03/2008 - 15:38:55
28/03/2008 - 17:16:29Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2008 - 18:08:20Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/02/2008 - 11:07:35
20/02/2008 - 15:28:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/02/2008 - 16:33:38
19/02/2008 - 09:46:04Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2008 - 17:38:31Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2008 - 17:07:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/02/2008
05/12/2007 - 09:38:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/01/2008
08/11/2007 - 11:02:42Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 11:02:04Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/11/2007 - 16:21:38
08/11/2007 - 11:02:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/11/2007 - 11:02:04
23/10/2007 - 18:17:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 31/10/2007 - 10:31:53
17/10/2007 - 10:44:15Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 14:57:44Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2007 - 15:48:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2007
11/05/2007 - 10:54:21Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/05/2007 - 13:47:43
11/05/2007 - 10:54:19Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2007 - 10:54:21
11/05/2007 - 10:53:11Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2007 - 16:59:00Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 09:47:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 20/03/2007 - 11:22:30
15/03/2007 - 12:00:35Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 15:35:23Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2006 - 18:16:42Processo autuado em 11/05/2006 18:16:42
11/05/2006 - 18:16:38Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2006 - 18:16:38