Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 009.628/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR SOLANGE SILVEIRA PASSOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 216/99 - MIN(PROCESSO ORIGINAL N° 59000.000868/2004-94 )


Data de autuação
08/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.713/2010-5 - Apensado desde 13/12/2010 - 13:40:35

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/07/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 03/06/2005 a 23/07/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/05/2012 - 17:24:38

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Solange Silveira Passos Crisóstomo

Interessados
Prefeitura Municipal de Cotegipe - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 182.950,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2010 - 10:23:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/12/2010 - 13:44:22Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
15/12/2010 - 19:39:49Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
13/12/2010 - 15:53:30Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 15:31:57Processo encerrado.Despacho de expediente
13/12/2010 - 13:40:35Processo 027.713/2010-5 foi apensado a este processo
05/10/2010 - 13:57:42Ação
Descrição: Notificação
29/09/2010 - 14:56:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/09/2010 - 10:50:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/09/2010
08/09/2010 - 17:22:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.053.485-8
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 2406/2010-TCU/SECEX-7-TC 009.628/20056(RECEBIDO EM 02/09/2010).
31/08/2010 - 10:23:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.991.659-7
Assunto: -----
Destinatário: Solange Silveira Passos Crisóstomo
27/08/2010 - 09:04:04Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/08/2010 - 10:19:31
25/08/2010 - 18:41:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/08/2010 - 09:04:04
25/08/2010 - 18:41:52Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2010 - 18:41:52Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.966.823-6
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
25/08/2010 - 18:41:52Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.966.822-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
25/08/2010 - 18:41:52Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.966.846-5
Assunto: Acórdão Nº 4859/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
03/08/2010 - 13:57:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2010 - 10:14:33
03/08/2010 - 13:57:03Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.916.074-7
Assunto: -----
03/08/2010 - 13:56:52Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.896.942-6
Assunto: -----
03/08/2010 - 13:56:20Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.319.162-4
Assunto: TC-009.628.2005-6_TCE_P.M.COTEGIPE-BA_REC.REC
03/08/2010 - 13:54:34Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.199.397-8
Assunto: RECON
29/07/2010 - 13:51:51Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2010 - 13:43:33Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/07/2010 - 13:43:33
13/07/2010 - 11:02:34Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.873.594-6
Assunto: DESPACHO DO GAB. BENJAMIN ZYMLER
13/07/2010 - 11:02:32Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2010 - 16:47:48Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.786.836-2
Assunto: -----
02/06/2010 - 16:49:20Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.754.600-0
Assunto: -----
02/06/2010 - 16:18:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/06/2010 - 11:03:47
31/05/2010 - 17:25:35Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.754.307-8
Assunto: -----
27/05/2010 - 17:35:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.776.549-4
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 943/2010-TCU/SECEX-7-TC (009.628/2005-6)RECEBIDO EM 27/05/2010).
13/05/2010 - 12:02:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.731.443-2
Assunto: -----
Destinatário: Solange Silveira Passos Crisóstomo
06/05/2010 - 10:25:22Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/05/2010 - 14:25:03
05/05/2010 - 19:42:41Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2010 - 19:42:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/05/2010 - 10:25:22
05/05/2010 - 19:42:40Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.702.709-7
Assunto: -----
05/05/2010 - 19:42:40Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.380.765-5
Assunto: Acórdão Nº 1848/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
05/05/2010 - 19:42:40Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.380.766-2
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
24/03/2010 - 18:56:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/03/2010 - 13:32:56
23/03/2010 - 11:25:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/03/2010 - 13:19:46
23/03/2010 - 11:25:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/03/2010 - 11:25:13
16/03/2010 - 16:19:54Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.484.674-5
Assunto: BARREIRAS-BA
03/11/2009 - 14:05:26Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.331.684-3
Assunto: NEGATIVA DE PROVIMENTO - DELEGAÇÃO
14/10/2009 - 11:21:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/10/2009 - 16:09:23
05/10/2009 - 16:34:11Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/10/2009 - 09:29:41
01/10/2009 - 19:10:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/10/2009 - 15:40:27
01/10/2009 - 19:06:48Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 10:39:25Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.172.916-4
Assunto: -----
25/08/2009 - 18:49:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.172.992-8
Assunto: -----
03/08/2009 - 13:26:28Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/08/2009 - 10:18:10
03/08/2009 - 13:26:28Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 13:26:28Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.211.628-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. BENJAMIN ZYMLER
23/07/2009 - 17:13:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/07/2009 - 14:43:39
23/07/2009 - 17:13:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/07/2009 - 17:13:05
23/07/2009 - 08:33:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/07/2009 - 13:44:11
08/07/2009 - 15:07:57Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/07/2009 - 16:20:41
08/07/2009 - 12:47:21Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 44.179.475-9
Assunto: RECURSO INTERPOSTO POR SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISÓSTOMO
08/07/2009 - 12:42:03Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.179.428-5
Assunto: RECURSO INTERPOSTO POR SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISÓSTOMO RECEBIDO NO DIA 07/07/2009
06/07/2009 - 18:33:58Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.136.635-2
Assunto: -----
03/07/2009 - 11:50:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.167.891-2
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 980/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 19/06/2009
03/07/2009 - 11:48:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.167.890-5
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 982/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 19/06/2009
26/06/2009 - 12:24:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.158.232-5
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 981/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 18/06/2009
17/06/2009 - 09:15:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.138.765-4
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
17/06/2009 - 09:14:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.138.774-6
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
17/06/2009 - 09:14:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/07/2009
17/06/2009 - 09:14:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.138.734-0
Assunto: -----
Destinatário: Solange Silveira Passos Crisóstomo
12/06/2009 - 17:13:50Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2009 - 11:00:28
09/06/2009 - 17:49:45Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.108.908-4
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
09/06/2009 - 17:49:43Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.108.907-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
09/06/2009 - 17:49:41Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.108.909-1
Assunto: Acórdão Nº 3011/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
09/06/2009 - 17:49:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/06/2009 - 17:13:50
09/06/2009 - 11:41:48Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 10:12:19Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.876.201-3
Assunto: -----
17/11/2008 - 18:07:47Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2008 - 18:06:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/11/2008 - 10:32:56
13/11/2008 - 17:05:30Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/11/2008 - 14:57:34
13/11/2008 - 09:55:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2008 - 16:34:41
05/11/2008 - 16:24:35Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2008 - 12:10:09Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 15:24:43Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 16/03/2007 - 18:08:16
21/07/2006 - 12:06:23Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.535.689-8
Assunto: REFERENTE
10/07/2006 - 21:40:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2006
10/07/2006 - 21:24:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.527.363-8
Assunto: OFICIO Nº3118/06
03/07/2006 - 10:37:30Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2006 - 10:37:01Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2006 - 15:06:37Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 17:51:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/05/2006 - 15:20:22
22/02/2006 - 11:36:53Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2006 - 11:08:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/02/2006 - 15:38:03
20/02/2006 - 18:09:24Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/02/2006 - 10:22:27
17/02/2006 - 13:55:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/02/2006 - 16:26:59
17/02/2006 - 11:48:29Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2006 - 19:00:22Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2006 - 20:17:31Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2005 - 18:09:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/10/2005
06/09/2005 - 18:00:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.418.568-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-459
05/09/2005 - 14:59:22Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.417.707-2
Assunto: -----
30/08/2005 - 17:58:59Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2005 - 11:44:53Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2005 - 17:26:26Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2005 - 11:02:31Processo autuado em 08/06/2005 11:02:31
03/06/2005 - 14:51:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/06/2005 - 14:51:28