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Processo: 009.655/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.628/2004-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/04/2012

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.770-43/2009-PL , REFERENTE AO TC 020.628/2004-4

Data de autuação
11/04/2012 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 11/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 11/04/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/09/2015 - 15:17:11

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Hieron Barroso Maia

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2012 - 10:35:16Apensado ao processo 020.628/2004-4
05/07/2012 - 14:55:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 13/07/2012 - 16:55:15
04/07/2012 - 13:53:30Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 48.727.817-6
Assunto: Recibo relativo ao recebimento do Ofício nº 1299/2012 - CBEX/GAB-MEVM de 28/5/2012, recebido pela PGU em 21/6/2012.
11/06/2012 - 10:32:37Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 48.509.619-2
Assunto: 1299-2012-PGU-CBEX-9655-2012-3
06/06/2012 - 15:06:00Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - EXTINTO Serviço Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 06/06/2012 - 15:53:23
29/05/2012 - 11:39:02Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 29/05/2012 - 17:01:36
18/04/2012 - 15:58:32Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - EXTINTO Serviço Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/05/2012 - 15:52:22
11/04/2012 - 11:46:11Processo autuado por SECEX-MA
11/04/2012 - 11:46:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/04/2012 - 11:46:09