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Processo: 009.656/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.628/2004-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/04/2012

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.770-43/2009-PL , REFERENTE AO TC 020.628/2004-4

Data de autuação
11/04/2012 - 11:50:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 11/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 11/04/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/09/2015 - 15:17:10

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Joao Araujo da Silva Filho

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2012 - 10:34:25Apensado ao processo 020.628/2004-4
05/07/2012 - 14:55:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 13/07/2012 - 16:56:28
04/07/2012 - 13:47:57Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 48.727.778-0
Assunto: Recibo relativo ao recebimento do Ofício nº 1297/2012 - CBEX/GAB-MEVM de 28/5/2012, recebido pela PGU em 21/6/2012.
11/06/2012 - 10:33:15Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 48.509.584-3
Assunto: 1297-2012-PGU-CBEX-9656-2012-0
06/06/2012 - 15:05:59Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 06/06/2012 - 15:53:23
29/05/2012 - 11:39:02Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 29/05/2012 - 17:01:37
18/04/2012 - 15:59:17Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/05/2012 - 15:52:22
11/04/2012 - 11:50:29Processo autuado por SECEX-MA
11/04/2012 - 11:50:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/04/2012 - 11:50:28