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Processo: 009.668/1999-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPQ

Data de autuação
29/07/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.996/2002-5 - Apensado desde 29/11/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/06/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 16/05/2006 a 01/06/2010
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 27/09/1999 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 16/01/2007 - 15:44:30

Unidade jurisdicionada
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Responsáveis
Sérgio Ceroni da Silva

Interessados
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/12/2006 - 16:04:32Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/01/2007 - 15:44:30
14/12/2006 - 13:25:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.624.705-8
Assunto: REF. TC 009.6668/1999-3.
29/11/2006 - 14:15:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/11/2006 - 17:33:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.612.165-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3720-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
20/11/2006 - 16:24:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.612.090-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3717-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Sérgio Ceroni da Silva
20/11/2006 - 16:15:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.612.121-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3716-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
25/09/2006 - 14:35:56Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 26/09/2006 - 13:06:50
25/09/2006 - 14:35:53Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2006 - 14:35:55
19/09/2006 - 12:02:42Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 15:29:48Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2006 - 10:34:34
05/05/2006 - 10:53:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 14:28:44
05/05/2006 - 10:53:52Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 10:53:55
20/04/2006 - 09:29:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/04/2006 - 09:06:21
11/04/2006 - 11:41:01Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2006 - 18:13:54Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/02/2006 - 16:35:19
16/02/2006 - 14:55:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/02/2006 - 16:27:04
09/08/2005 - 14:22:12Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 31/10/2005
14/07/2005 - 18:54:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.392.729-6
Assunto: - REF. TC 009.668/1999-3 - ACÓRDÃO 068/201-TCU.
07/06/2005 - 13:32:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.353.891-1
Assunto: - REF. TC 009.668/1999-3.
12/11/2004 - 13:59:33Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.248.925-2
Assunto:
28/10/2004 - 11:53:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.242.461-1
Assunto: OF. CNPQ/AUD Nº 406/2004.
17/09/2004 - 12:54:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.217.225-3
Assunto: - REF. TC 009.668/1999-3.
27/08/2004 - 17:29:33Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.209.294-0
Assunto:
27/07/2004 - 17:14:48Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.196.159-9
Assunto: OFÍCIO CNPQ/AUD 257/2004.
24/06/2004 - 17:57:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.176.867-9
Assunto: COMUNICA RECOLHIMENTO - SÉRGIO CERONI DA SILVA
19/05/2004 - 18:18:00Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.158.056-1
Assunto: OF. CNPQ/AUD Nº 183/200.
28/04/2004 - 16:30:19Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 09/08/2005
28/04/2004 - 16:29:31Ação
Descrição: Reabertura
19/02/2004 - 10:30:25Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.121.446-6
Assunto: OFI CNPQ/AUD Nº 062/2004 - DE 13/02/2004
19/12/2003 - 12:59:31Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.098.904-4
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
21/11/2003 - 17:47:18Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.078.202-7
Assunto:
REF. AO AC.068/2001-TCU-1ª CÂMARA
15/10/2003 - 10:22:35Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.038.219-7
Assunto: ACUSA RECEBIMENTO DE R$ 526,40, REF. À 18ª PARCELA DA DÍVIDA DO SR. SÉRGIO CERONI DA SILVA.
25/09/2003 - 09:26:06Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.015.352-0
Assunto: A CNPQ ACUSA O RECEBIMENTO EM SUA CONTA NO VALOR DE R$ 526,64, REFERENTE À 17ª DA DÍVIDA DO SR. SÉRGIOCERONI DA SILVA, PAGA EM 15.9.2003.
20/08/2003 - 10:21:45Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.980.307-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 571/2003-SECEX/RS, DE 07/8/03.
08/08/2003 - 15:45:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.973.259-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 571-SECEX-RS
09/06/2003 - 13:32:32Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.914.877-3
Assunto: REF. A 14ª PARCELA NO VALOR R$ 515,50
22/05/2003 - 12:52:12Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.893.265-6
Assunto: REF. ACÓRDÃO 068/2001-TCU
13ª PARCELA DE 515,50 DE SERGIO CERONI DA SILVA
23/04/2003 - 17:24:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.866.945-3
Assunto: REF. AO OF. 224/2003 - SECEX/RS
11/04/2003 - 11:12:20Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.859.935-4
Assunto: REF. ACÓRDÃO 068/2001-TCU-1ª C
ENC. NL DA 12ª PARCELA - VALOR 515,51
DE SÉRGIO CERONI DA SILVA
10/04/2003 - 16:55:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.859.553-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 224/2003-SECEX/RS, DE 07/04/03 - NOVOS ELEMENTOS/INFORMAÇÕES ADICIONAIS.
17/03/2003 - 17:29:09Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.842.526-4
Assunto: REF. REC. 11ª PARCELA VALOR 515,50 DE SERGIO CERONI DA SILVA
11/02/2003 - 15:47:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.825.325-6
Assunto: - REF. TC 009.668/1999-3.
28/01/2003 - 10:10:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.817.813-9
Assunto: OF. CNPQ/AUD/023/2003 DE 16/JAN/03
REF. ACÓRDÃO 068/2001-TCU - RESP.: SÉRGIO CERONI DA SILVA
27/12/2002 - 10:06:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.809.701-0
Assunto: - RELATIVO A PAGAMENTO DA 8ª PARCELA DA DIVIDA DO SR. SÉRGIO CERONI DA SILVA - TC 009.668/1999-3.
23/05/2002 - 16:08:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/05/2002 - 14:53:34Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 16:20:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.646.684-9
Assunto: REF. OF. 143/2002-SECEX-RS
25/03/2002 - 15:35:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/2002
25/03/2002 - 15:28:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.636.129-8
Assunto: - OF. 143-SECEX-RS, DE 25/03/02 - REITERAÇÃO DO OF. 01/2002.
25/03/2002 - 11:25:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.635.921-9
Assunto: REF. AO OF. O1/2002-SECEX-RS
10/01/2002 - 16:36:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.612.448-0
Assunto: - AR REF. OFÍCIO 01/2002-SECEX/RS.
14/12/2001 - 17:26:04Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para julgamento por Relação
Aceite em: 18/12/2001 - 11:37:07
01/06/2001 - 10:09:47Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/06/2001 - 15:16:22
08/05/2001 - 15:38:51Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 25/03/2002
08/05/2001 - 15:28:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/05/2001 - 10:50:12
20/03/2001 - 09:54:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/04/2001
20/03/2001 - 09:49:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.514.391-8
Assunto: -----
06/03/2001 - 14:13:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/03/2001
06/03/2001 - 09:47:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.509.926-0
Assunto: OF. 75/2001 - IRREGULARES
22/02/2001 - 09:17:48Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/02/2001 - 09:17:48
20/02/2001 - 12:17:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/02/2001 - 12:17:11
13/02/2001 - 12:45:44Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2000 - 17:31:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para inclusão de peça
Aceite em: 24/10/2000 - 14:13:45
08/06/2000 - 12:35:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/06/2000 - 10:40:37
29/02/2000 - 14:33:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.422.274-4
Assunto: OF.44/00
17/11/1999 - 09:37:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2000
10/11/1999 - 11:52:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.401.485-1
Assunto: OF.533/99-SECEX-RS DE 9/11/99
05/11/1999 - 11:56:05Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/11/1999 - 16:45:55
05/11/1999 - 11:54:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/11/1999 - 11:55:41
27/09/1999 - 12:10:37Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 01/10/1999 - 12:06:26
11/08/1999 - 15:27:26Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 16/11/1999
11/08/1999 - 14:29:21Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/1999 - 14:29:21
11/08/1999 - 12:45:24Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/1999 - 12:45:24
09/08/1999 - 10:45:58Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/08/1999 - 12:06:31
29/07/1999 - 15:09:24Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/08/1999 - 16:32:26
29/07/1999 - 15:02:40Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/07/1999 - 15:02:40
21/06/1999 - 18:20:08Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/06/1999 - 17:30:53
21/06/1999 - 18:18:40Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 21/06/1999 - 18:19:40