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Processo: 000.967/2004-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA - RESPONSÁVEL LUÍS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA - CONVÊNIO Nº 356/95 - PNAE.


Data de autuação
27/01/2004 - 17:38:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.807/2006-9 - Apensado desde 07/03/2007 - 15:23:29
Processo: 026.809/2006-3 - Apensado desde 07/03/2007 - 15:24:17
Processo: 003.064/2012-3 - Apensado desde 15/05/2012 - 19:32:07

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 27/01/2004

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 27/01/2004

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 10:03:05

Unidade jurisdicionada
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
Luis Gonzaga Pereira de Sousa

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2012 - 19:32:07Processo 003.064/2012-3 foi apensado a este processo
12/06/2007 - 10:54:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/11/2006 - 14:06:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/11/2006 - 14:00:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/04/2006 - 16:05:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/04/2006 - 18:12:47
18/04/2006 - 16:29:49Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2006 - 18:31:14Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/03/2006 - 15:31:40
18/01/2006 - 17:52:56Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/01/2006 - 16:36:16
03/01/2006 - 18:08:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 18/01/2006 - 17:13:11
05/12/2005 - 17:31:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/12/2005 - 18:58:14
22/11/2005 - 17:45:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/11/2005 - 17:45:35
22/11/2005 - 09:55:51Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2005 - 14:43:05Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/02/2005 - 15:51:37
15/02/2005 - 11:53:23Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2005 - 17:01:47Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/02/2005 - 17:15:40
01/02/2005 - 15:29:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/02/2005 - 16:57:32
31/01/2005 - 15:21:53Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2005 - 16:16:10Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2004 - 16:59:25Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2004 - 16:44:02Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2004 - 16:34:21Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/06/2004 - 14:52:13
27/01/2004 - 17:38:30Processo autuado em 27/01/2004 17:38:30
27/01/2004 - 17:37:45Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/01/2004 - 17:37:45