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Processo: 000.967/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.626/2004-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/01/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3180-43/2010-PL , referente ao TC 020.626/2004-0

Data de autuação
20/01/2017 - 10:52:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/06/2021 - 17:00:48

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
J C O DE CARVALHO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2017 - 08:25:40Apensado ao processo 020.626/2004-0
01/06/2017 - 10:56:10Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
01/06/2017 - 10:32:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
01/06/2017 - 10:31:46Peça No. 133 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.543.337-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/06/2017 - 10:31:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
26/05/2017 - 17:57:51Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
26/05/2017 - 17:57:38Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/05/2017 - 10:50:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/05/2017 - 16:02:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
12/05/2017 - 15:42:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
12/05/2017 - 15:36:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
12/05/2017 - 15:28:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/05/2017 - 13:16:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/03/2017 - 18:00:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/03/2017 - 16:56:36Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
14/03/2017 - 16:20:22Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
07/03/2017 - 18:11:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
07/03/2017 - 17:52:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/03/2017 - 17:48:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
07/03/2017 - 17:44:01Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
07/03/2017 - 17:44:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
07/03/2017 - 13:58:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
07/03/2017 - 11:39:39Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
07/03/2017 - 11:14:20Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 16:58:12Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 16:57:27Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 16:53:31Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 16:52:16Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 16:51:21Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 16:50:44Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 16:49:54Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 16:48:21Peça No. 112 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 56.992.031-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
14/02/2017 - 16:47:25Peça No. 113 do tipo Pesquisa de bens (doc 56.992.060-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
14/02/2017 - 16:45:31Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 16:44:41Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 16:43:14Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 16:42:31Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 16:41:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 16:40:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/02/2017 - 14:55:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
27/01/2017 - 15:01:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
27/01/2017 - 14:59:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/01/2017 - 14:50:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
27/01/2017 - 14:46:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
23/01/2017 - 15:55:02Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2017 - 18:17:33Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:17:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:17:33Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:17:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:17:32Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:17:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:17:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:17:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:16:07Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:16:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:16:07Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:16:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:16:06Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:16:06Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:16:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:16:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:14:58Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:14:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:14:57Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:14:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:14:56Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:14:56Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:14:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:14:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:13:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:13:33Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:13:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:13:32Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:13:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:13:32Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:13:31Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:13:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:13:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:12:20Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:12:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:12:20Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:12:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:12:19Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:12:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:12:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:10:48Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:10:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:10:47Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:10:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:10:47Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:10:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:10:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:10:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:07:36Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:07:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:07:36Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:07:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:07:35Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:07:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:07:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:06:31Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:06:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:06:31Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:06:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:06:30Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:06:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:06:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:04:22Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:04:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:04:21Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:04:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:04:21Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:04:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:04:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:04:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:02:30Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:02:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:02:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:02:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:02:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:02:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:02:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:02:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 18:02:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:59:57Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:59:57Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:59:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:59:56Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:59:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:59:56Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:59:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:59:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:59:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:57:51Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:57:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:57:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:57:50Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:57:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:57:50Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:57:49Documento Certidão juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:57:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:57:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:57:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:55:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2017 - 17:53:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:53:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/01/2017 - 17:53:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão