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Processo: 009.684/1999-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/07/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA - MA, ORIGINÁRIO DO TC-374.048/94-0.

Data de autuação
29/07/1999 - 14:47:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/07/1999

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/07/1999

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/05/2014 - 18:04:19

Unidade jurisdicionada
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Joaquim Araújo Filho
Nilson Santos Garcia

Interessados
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 25.573,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2002 - 16:42:00Peça
Função: Certidão
Documento nº: 3.787.965-5
Assunto: -----
18/07/2000 - 11:02:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/07/2000 - 17:01:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para julgamento por Relação
Aceite em: 14/07/2000 - 13:20:56
27/06/2000 - 13:54:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/06/2000 - 11:56:38
10/05/2000 - 09:11:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 12/05/2000 - 11:49:15
29/07/1999 - 14:47:45Processo autuado em 29/07/1999 14:47:45
29/07/1999 - 14:46:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/07/1999 - 14:46:56