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Processo: 009.684/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/04/2009

Assunto do processo
COVERTER O PRESENTE PROCESSO EM TCE ACÓRDÃO Nº779/2009-TCU-PLENÁRIO, SUPOSTA IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS

Data de autuação
28/04/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.961/2005-1 - Apensado desde 17/06/2009 - 00:00:00
Processo: 018.326/2015-3 - Apensado desde 29/03/2016 - 15:18:25
Processo: 018.324/2015-0 - Apensado desde 29/03/2016 - 15:18:22
Processo: 018.325/2015-7 - Apensado desde 29/03/2016 - 15:18:23

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2014
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 07/02/2014
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/10/2011 a 01/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/04/2009 a 11/10/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 18/05/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 18/05/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 13:09:48

Unidade jurisdicionada
PE-ME - MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Responsáveis
Antonio Lopes Ribeiro
Oleane Terezinha Zenatti

Interessados
FUNDACAO DE APOIO AO CIDADAO E DE MOBILIZACAO SOCIAL DE FEIRA DE SANTANA - FAMFS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 280.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 13:09:48Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
05/05/2016 - 17:03:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
05/05/2016 - 17:03:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
20/04/2016 - 11:22:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/04/2016 - 11:22:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/04/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0743/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/04/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0742/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/03/2016 - 15:18:25Processo 018.326/2015-3 foi apensado a este processo
29/03/2016 - 15:18:23Processo 018.325/2015-7 foi apensado a este processo
29/03/2016 - 15:18:22Processo 018.324/2015-0 foi apensado a este processo
19/10/2015 - 15:57:43Processo encerrado.Despacho de expediente
19/10/2015 - 15:55:32Removido sobrestamento de processo
05/08/2015 - 08:27:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/08/2015 - 11:51:31Peça No. 91 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.308.833-9) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/08/2015 - 11:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/08/2015 - 08:46:09Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2015 - 10:44:38Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
23/07/2015 - 10:28:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
23/07/2015 - 10:27:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
23/07/2015 - 10:27:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
23/07/2015 - 10:26:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
23/07/2015 - 10:22:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/07/2015 - 19:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/06/2015 - 22:04:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1303/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/05/2015 - 10:19:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
04/05/2015 - 15:57:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/04/2015 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0785/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/04/2015 - 10:13:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
23/03/2015 - 19:04:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/03/2015 - 06:08:36Juntada comunicação Ofício 0383/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/02/2015 - 12:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2015 - 13:14:39Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-BA/SA
29/01/2015 - 13:14:38Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
23/01/2015 - 16:31:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/11/2014 - 16:21:02Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
25/11/2014 - 16:21:00Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
25/11/2014 - 09:34:52Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/11/2014 - 18:53:50Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
24/11/2014 - 18:53:49Pronunciamento da SECEX-BA concluído
05/11/2014 - 11:26:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/08/2014 - 16:25:02Processo sobrestado. Motivo: MMC SEGECEX 23/2012
06/08/2014 - 13:38:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
14/07/2014 - 10:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2014 - 10:36:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/06/2014 - 15:46:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0813/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0814/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/02/2014 - 11:30:54Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-BA
17/02/2014 - 11:30:52Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
07/02/2014 - 18:59:46Relator alterado de MIN-AA para MIN-ASC pelo gestor do sistema
04/02/2014 - 17:15:43Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-ASC
03/02/2014 - 17:34:44Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
03/02/2014 - 17:34:36Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
29/01/2014 - 10:27:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
29/01/2014 - 08:11:37Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
23/01/2014 - 12:33:10Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-ASC
23/01/2014 - 10:44:07Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-BA
23/01/2014 - 10:43:57Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/01/2014 - 11:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/01/2014 - 11:42:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/10/2013 - 17:03:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
29/10/2013 - 17:02:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
18/10/2013 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 1838/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/10/2013 - 16:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/10/2013 - 17:44:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/10/2013 - 17:43:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/09/2013 - 10:35:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/09/2013 - 09:13:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 1501/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 1500/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 1499/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 1498/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/02/2013 - 08:40:12Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
22/02/2013 - 08:39:45Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/02/2013 - 18:58:05Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
20/02/2013 - 18:58:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/02/2013 por meio do Acórdão 504/2013-1C, referente aos Recursos 009.684/2009-8/R001 e 009.684/2009-8/R002Voto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
27/11/2012 - 17:30:38Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
27/11/2012 - 17:30:31Exame de mérito dos recursos 009.684/2009-8/R002 e 009.684/2009-8/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
15/08/2012 - 09:44:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/08/2012 - 19:07:42Enviado para parecer do MP por SERUR
14/08/2012 - 19:07:38Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.684/2009-8/R002, 009.684/2009-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/05/2012 - 13:58:09Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 009.684/2009-8/R002
18/05/2012 - 13:58:08Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 27/09/2011 contra o acórdão 6822/2011-1C
18/05/2012 - 13:55:37Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 009.684/2009-8/R001
18/05/2012 - 13:55:35Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 27/09/2011 contra o acórdão 6822/2011-1C
15/05/2012 - 16:28:29Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
10/05/2012 - 17:25:03Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/03/2012 - 17:12:44Documento Diversos juntado ao processo por SPG-CMCS
02/12/2011 - 15:13:49Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/11/2011 - 17:46:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6
07/11/2011 - 16:54:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
04/11/2011 - 10:05:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
14/10/2011 - 16:23:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/10/2011 - 14:20:47Enviado por MIN-UA para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
14/10/2011 - 10:12:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS
11/10/2011 - 17:39:39Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
11/10/2011 - 17:33:19Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
11/10/2011 - 07:10:34Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
10/10/2011 - 14:18:16Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
05/10/2011 - 12:46:55Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
01/10/2011 - 15:12:17Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
01/10/2011 - 15:12:16Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/09/2011 - 09:27:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
22/09/2011 - 13:28:19Documento Procuração juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/09/2011 - 14:28:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/09/2011 - 14:28:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/09/2011 - 14:20:06Peça No. 16 desentranhada por SEC-BA/SA
13/09/2011 - 14:17:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
25/08/2011 - 12:08:34Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 23/08/2011 por meio do Acórdão 6822/2011-1C
20/06/2011 - 17:52:34Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
15/06/2011 - 19:00:47Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
15/06/2011 - 19:00:45Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/05/2011 - 16:29:46Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/04/2011 - 11:18:51Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
27/04/2011 - 11:18:50Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
07/02/2011 - 14:08:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
16/12/2010 - 09:35:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/11/2010 - 20:08:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/08/2010 - 14:20:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
16/08/2010 - 13:37:28Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2010 - 22:52:53Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 11:59:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/10/2009
12/05/2009 - 14:03:57Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2009 - 10:58:38Processo autuado em 28/04/2009 10:58:38
28/04/2009 - 10:58:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/04/2009 - 10:58:34