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Processo: 009.691/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/04/2012

Assunto do processo
TCE - CONTRA ANTONIO MOTA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGOMINAS/TO - MOTIVO: EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 2.112/2012-TCU-2ª CÂMARA.

Data de autuação
11/04/2012 - 15:10:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.360/2014-7 - Apensado desde 31/03/2015 - 10:21:39
Processo: 002.297/2015-9 - Apensado desde 03/03/2015 - 11:59:51
Processo: 024.358/2014-2 - Apensado desde 31/03/2015 - 10:21:38

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/04/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 20/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 06/05/2015 - 14:39:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aragominas - TO

Responsáveis
ANTONIO MOTA

Interessados
Prefeitura Municipal de Aragominas - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 126.956,45
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2016 - 15:32:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/10/2015 - 11:39:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
11/06/2015 - 14:43:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2015 - 14:39:34Processo encerrado.Despacho de expediente
27/04/2015 - 16:42:32Removido sobrestamento de processo
27/04/2015 - 16:41:46Excluído motivo de sobrestamento: Aguardando retorno da Cbex - Cbex já apensadas.
27/04/2015 - 11:35:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/04/2015 - 11:04:35Juntada comunicação Ofício 0216/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/04/2015 - 15:23:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/03/2015 - 14:47:05Incluído motivo de sobrestamento: COBRANÇAS EXECUTIVAS APENSADAS
31/03/2015 - 14:38:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/03/2015 - 10:21:39Processo 024.360/2014-7 foi apensado a este processo
31/03/2015 - 10:21:38Processo 024.358/2014-2 foi apensado a este processo
03/03/2015 - 11:59:51Processo 002.297/2015-9 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 14:19:50Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno da Cbex
24/09/2014 - 14:19:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2014 - 11:53:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
06/06/2014 - 18:01:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/03/2014 - 15:58:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/02/2014 - 17:39:52Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
19/02/2014 - 17:35:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/02/2014 - 14:55:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
06/02/2014 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 0922/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/01/2014 - 17:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/01/2014 - 10:03:42Juntada comunicação Ofício 0018/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/01/2014 - 17:13:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/12/2013 - 16:04:50Peça No. 46 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.865.207-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
09/12/2013 - 19:03:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/12/2013 - 13:29:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
06/12/2013 - 09:43:27Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
06/12/2013 - 09:43:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 7531/2013-2C, referente ao Recurso 009.691/2012-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/09/2013 - 16:57:33Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
09/09/2013 - 16:57:25Exame de mérito do recurso 009.691/2012-0/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
09/08/2013 - 14:33:48Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/08/2013 - 13:12:07Enviado para parecer do MP por SERUR
09/08/2013 - 13:11:59Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.691/2012-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
05/10/2012 - 07:54:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
02/10/2012 - 16:45:46Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SERUR
01/10/2012 - 17:06:53Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
01/10/2012 - 17:06:52Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
01/10/2012 - 16:39:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
20/09/2012 - 17:00:11Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
20/09/2012 - 17:00:08Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 009.691/2012-0/R001 (por sorteio)
20/09/2012 - 17:00:05Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 009.691/2012-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
19/09/2012 - 18:02:15Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
19/09/2012 - 17:58:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2012 - 11:20:18Enviado por SERUR para providências externas na SEC-TO/SA
18/09/2012 - 11:16:36Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
18/09/2012 - 11:15:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/09/2012 - 18:14:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
17/09/2012 - 18:14:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
17/09/2012 - 18:14:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
17/09/2012 - 18:14:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
14/09/2012 - 17:26:47Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 14/09/2012 contra o acórdão 6129/2012-2C
06/09/2012 - 11:50:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
24/08/2012 - 17:17:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/08/2012 - 14:12:29Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
23/08/2012 - 11:07:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
23/08/2012 - 11:07:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/08/2012 por meio do Acórdão 6129/2012-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
13/07/2012 - 16:52:48Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
13/07/2012 - 16:52:43Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
04/06/2012 - 16:53:57Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
04/06/2012 - 14:49:02Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
04/06/2012 - 14:48:56Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
01/06/2012 - 14:09:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2012 - 14:42:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 17:42:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 17:42:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2012 - 17:52:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2012 - 17:52:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
13/04/2012 - 17:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
13/04/2012 - 17:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
13/04/2012 - 17:26:36Documento Deliberação Originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
11/04/2012 - 15:10:27Processo autuado por SECEX-TO