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Processo: 009.692/2023-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 001.463/2016-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/05/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-642-11/2022-PL , referente ao TC 001.463/2016-0

Data de autuação
17/05/2023 - 12:12:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/05/2023

Unidade responsável técnica
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/07/2023 - 11:12:25

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Flávio Vinicius Macedo

Interessados
Flávio Vinicius Macedo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/07/2023 - 15:55:08Apensado ao processo 001.463/2016-0 por Seproc.
17/07/2023 - 15:22:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2164/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
17/07/2023 - 11:12:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
17/07/2023 - 11:12:23Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/07/2023 - 15:09:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/05/2023 - 18:46:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/05/2023 - 18:46:10Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/05/2023 - 18:34:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/05/2023 - 12:14:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2023 - 12:14:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/05/2023 - 12:12:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2023 - 12:12:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)