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Processo: 009.724/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE/ Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial e omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Maracaçumé/MA, à conta PNAE e do BRALF, no exercício de 2009. (23034.001009/2014-50)

Data de autuação
05/05/2015 - 16:19:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.686/2018-2 - Apensado desde 03/04/2019 - 18:05:33
Processo: 036.688/2018-5 - Apensado desde 03/04/2019 - 18:05:33

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 13:33:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA

Responsáveis
José Francisco Costa de Oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 337.074,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/08/2020 - 17:35:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
26/09/2019 - 15:19:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
26/09/2019 - 15:18:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
26/09/2019 - 15:17:18Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
26/09/2019 - 15:16:13Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
26/09/2019 - 15:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 13:39:14Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/06/2019 - 11:06:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2740/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 10:50:43Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
28/05/2019 - 06:15:32Juntada comunicação Ofício 2740/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/05/2019 - 09:27:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-PI
03/04/2019 - 18:05:33Processo 036.688/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-PI.
03/04/2019 - 18:05:33Processo 036.686/2018-2 foi apensado a este processo por Sec-PI.
29/03/2019 - 16:35:56Processo enviado de Sec-PI para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
06/02/2019 - 11:29:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0857/2018-TCU/Sec-PI.
05/02/2019 - 16:03:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
05/02/2019 - 16:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PI
15/10/2018 - 15:33:17Processo encerrado por SECEX-PI/Secex-PI/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/10/2018 - 15:31:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
09/10/2018 - 18:49:04Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
05/10/2018 - 11:18:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
04/10/2018 - 12:32:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
26/09/2018 - 13:25:00Registrada ciência de comunicação do Edital 0045/2018-TCU/SECEX-PI.
18/09/2018 - 08:51:11Juntada comunicação Edital 0045/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
10/09/2018 - 10:29:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0857/2018-TCU/SECEX-PI.
17/08/2018 - 19:32:11Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.988.129-5) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
17/08/2018 - 18:55:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
13/08/2018 - 11:10:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0858/2018-TCU/SECEX-PI.
17/07/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0857/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0858/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
22/06/2018 - 17:51:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
22/06/2018 - 17:48:40Peça No. 34 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.611.270-5) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2018 - 17:44:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
22/06/2018 - 17:18:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
15/06/2018 - 13:37:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/06/2018 - 13:37:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/06/2018 - 13:37:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/06/2018 - 19:49:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/05/2018 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 0559/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/05/2018 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0560/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
04/05/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0374/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
04/05/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0375/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/03/2018 - 12:32:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
26/03/2018 - 12:32:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
26/03/2018 - 12:30:11Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 59.043.782-8) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
26/03/2018 - 12:12:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
21/03/2018 - 10:47:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/02/2018 - 10:57:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/01/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0085/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/01/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0084/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/01/2018 - 15:48:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
30/11/2017 - 19:05:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
29/11/2017 - 17:30:36Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
29/11/2017 - 17:30:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 10586/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/11/2017 - 14:58:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/11/2017 - 09:53:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/11/2017, às 15h.
11/08/2017 - 12:39:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
11/08/2017 - 12:39:07Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/06/2017 - 11:08:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/06/2017 - 10:13:29Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
19/06/2017 - 10:13:29Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
01/11/2016 - 21:45:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
17/10/2016 - 21:02:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
28/09/2016 - 08:29:18Juntada comunicação Ofício 0962/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/08/2016 - 18:00:55Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
03/08/2016 - 17:15:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
15/09/2015 - 11:27:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/SA para Secex-PI/D2 por SECEX-PI
09/09/2015 - 12:21:40Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
09/09/2015 - 12:21:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-PI/SA por PJ TCE Estados
28/07/2015 - 19:48:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
24/07/2015 - 14:31:12Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
16/06/2015 - 18:04:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/05/2015 - 18:12:38Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 16:32:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 16:32:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 16:29:55Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 52.806.282-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/05/2015 - 16:23:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA