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Processo: 009.728/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNS/ Ministério da Saúde, em razão de pagamento irregular dos procedimentos do SIA/SUS e AIH referente aos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA, exercício de 2007. (25000.147260/2014-82)

Data de autuação
05/05/2015 - 16:53:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.683/2022-0 - Apensado desde 07/02/2023 - 17:34:42
Processo: 030.637/2022-8 - Apensado desde 07/02/2023 - 17:34:38
Processo: 030.685/2022-2 - Apensado desde 07/02/2023 - 17:34:44
Processo: 030.682/2022-3 - Apensado desde 07/02/2023 - 17:34:40

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/05/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/06/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/06/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 01/02/2019
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 01/02/2019
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 01/02/2019
R006 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/12/2019
R007 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/12/2019
R008 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/10/2020
R009 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/05/2021
R010 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/11/2021
R011 - Mera petição - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/05/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 05/11/2024 - 14:49:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA

Responsáveis
Ageu Barbosa Gomes
Antônio Marcos Bezerra Miranda
LANDRY LACERDA JÚNIOR

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA
Carlos Seabra de Carvalho Coêlho
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Edilson Costa Véras
Hugo Leonardo Sousa Soares

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.750.768,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2024 - 14:49:30Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/10/2024 - 10:07:51Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/10/2024 - 10:07:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/10/2024 - 17:35:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 40928/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA em nome de Antônio Marcos Bezerra Miranda
12/09/2024 - 19:17:14Juntada comunicação Ofício 40928/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2024 - 13:39:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/08/2024 - 20:34:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2024 por meio do Acórdão 7100/2024-1C, referente ao Recurso 009.728/2015-5/R011
20/08/2024 - 15:00:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/08/2024 - 21:25:45Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
16/08/2024 - 15:18:19Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
16/08/2024 - 15:18:17Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
15/08/2024 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2024, às 15h.
16/07/2024 - 17:57:15Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
16/07/2024 - 17:57:13Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/06/2024 - 18:06:22Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/06/2024 - 18:06:21Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/06/2024 - 18:06:20Pronunciamento da AudTCE concluído
27/05/2024 - 07:28:11Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 009.728/2015-5/R011 automaticamente pelo sistema
27/05/2024 - 07:28:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2024 - 07:27:55Processo enviado de AudRecursos para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
27/05/2024 - 07:27:54Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 009.728/2015-5/R011 por AudRecursos (por Atribuição)
27/05/2024 - 07:27:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2024 - 07:27:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 009.728/2015-5/R011 (Proposta: Negar seguimento).
13/05/2024 - 11:28:10Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
13/05/2024 - 11:27:48Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 09/05/2024 contra o acórdão 4565/2018-1C
13/05/2024 - 11:26:55Processo reaberto por Seproc.
13/05/2024 - 11:24:39Registrada a revogação da representação legal 11365/2018 (representante LORENA CRONEMBERGER BATISTA TOLENTINO) por AudTCE
13/05/2024 - 11:24:37Registrada a revogação da representação legal 1614/2016 (representante Hugo Leonardo Sousa Soares) por AudTCE
13/05/2024 - 11:24:35Registrada a revogação da representação legal 779/2016 (representante ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO) por AudTCE
13/05/2024 - 11:24:33Registrada a revogação da representação legal 11364/2018 (representante DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA) por AudTCE
13/05/2024 - 11:24:31Registrada a revogação da representação legal 780/2016 (representante Carlos Seabra de Carvalho Coêlho) por AudTCE
25/04/2023 - 15:33:50Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/04/2023 - 13:03:14Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 14:14:35Cadastrada representação legal 9350/2023 (representante ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA) por AudTCE
27/03/2023 - 13:09:58Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
22/03/2023 - 18:23:24Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 11:28:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 4015/2023-TCU/Seproc.
02/03/2023 - 11:28:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 4015/2023-TCU/Seproc.
02/03/2023 - 11:28:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 4015/2023-TCU/Seproc.
02/03/2023 - 11:28:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 4015/2023-TCU/Seproc.
02/03/2023 - 11:28:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 4015/2023-TCU/Seproc.
27/02/2023 - 10:07:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 4015/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
27/02/2023 - 10:04:21Juntada comunicação Ofício 4015/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2023 - 17:34:44Processo 030.685/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
07/02/2023 - 17:34:42Processo 030.683/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
07/02/2023 - 17:34:40Processo 030.682/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
07/02/2023 - 17:34:38Processo 030.637/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
17/01/2023 - 16:05:58Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
09/12/2022 - 17:17:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/06/2022 - 17:13:41Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/06/2022 - 17:13:41Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/06/2022 - 17:13:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/06/2022 - 12:20:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/06/2022 - 19:00:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 15758/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 14:13:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 15792/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 15:35:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 15794/2022-TCU/Seproc.
25/05/2022 - 12:34:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 15793/2022-TCU/Seproc.
25/05/2022 - 12:34:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 15793/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 06:10:31Juntada comunicação Ofício 15792/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2022 - 10:57:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 15794/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
18/05/2022 - 17:54:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 15764/2022-TCU/Seproc.
18/05/2022 - 17:00:02Juntada comunicação Ofício 15764/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:42:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 15793/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
18/05/2022 - 16:19:28Juntada comunicação Ofício 15794/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:19:26Juntada comunicação Ofício 15793/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:19:24Juntada comunicação Ofício 15758/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2022 - 09:37:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 07:25:22Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Seproc
18/03/2022 - 08:27:10Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/03/2022 - 08:27:03Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1274/2022-1C, referente ao Recurso 009.728/2015-5/R010Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2022 - 15:09:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2022 - 21:00:35Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h.
01/02/2022 - 18:13:06Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
27/01/2022 - 19:00:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
24/11/2021 - 19:43:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 56512/2021-TCU/Seproc.
17/11/2021 - 20:45:30Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
17/11/2021 - 20:44:26Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 009.728/2015-5/R010 automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 20:44:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 20:44:22Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.728/2015-5/R010 por Seproc (por Atribuição)
17/11/2021 - 20:44:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 20:44:18Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 16/11/2021 contra o acórdão 16764/2021-1C
10/11/2021 - 10:34:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/11/2021 - 12:44:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 56512/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em nome de Antônio Marcos Bezerra Miranda
06/10/2021 - 14:36:28Juntada comunicação Ofício 56512/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2021 - 13:42:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 13:25:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/09/2021 por meio do Acórdão 16764/2021-1C, referente ao Recurso 009.728/2015-5/R008
28/09/2021 - 16:59:42O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 28/09/2021
28/09/2021 - 15:10:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/09/2021 - 21:01:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/09/2021, às 15h.
13/09/2021 - 19:49:38Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R008 por MIN-BD
13/09/2021 - 10:12:56Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
13/09/2021 - 10:12:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/08/2021 - 17:44:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 40511/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 17:44:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 40513/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 17:44:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 40512/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 18:50:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 40514/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 18:50:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 40514/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 19:24:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 40516/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 19:24:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 40516/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 40511/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 40512/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 06:05:43Juntada comunicação Ofício 40513/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 16:39:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 40515/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 14:35:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 40514/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
26/07/2021 - 09:52:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 40516/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
26/07/2021 - 09:50:56Juntada comunicação Ofício 40515/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 07:28:59Juntada comunicação Ofício 40516/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 07:28:57Juntada comunicação Ofício 40514/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 10:04:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/07/2021 por meio do Acórdão 9206/2021-1C, referente ao Recurso 009.728/2015-5/R009
06/07/2021 - 15:13:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/07/2021 - 19:00:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/07/2021, às 15h.
16/06/2021 - 19:24:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 22539/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 19:00:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 22538/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 11:13:35Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
31/05/2021 - 11:12:53Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 009.728/2015-5/R009 automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 11:12:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 11:11:44Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 009.728/2015-5/R009 por Seproc (por Atribuição)
31/05/2021 - 11:11:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 11:11:40Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 28/05/2021 contra o acórdão 6722/2021-1C
14/05/2021 - 11:04:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 22536/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 11:04:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 22536/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 09:19:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 22537/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 09:19:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 22537/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 22538/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 22539/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 16:46:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 22536/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
05/05/2021 - 14:59:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 22537/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
05/05/2021 - 14:19:41Juntada comunicação Ofício 22537/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 14:19:39Juntada comunicação Ofício 22536/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 19:04:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 11:28:11Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6722/2021-1C
20/04/2021 - 10:08:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:01:54Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h.
12/04/2021 - 13:24:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
12/04/2021 - 13:23:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/03/2021 - 16:10:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/03/2021 - 16:10:56Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/não definida.
29/03/2021 - 05:01:39Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
29/03/2021 - 05:01:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.728/2015-5/R008 (Proposta: Não conhecer).Instrução
24/03/2021 - 15:16:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 19:03:12Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 009.728/2015-5/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:03:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
30/10/2020 - 12:08:04Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.728/2015-5/R008 por Serur (por Atribuição)
30/10/2020 - 12:08:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
28/10/2020 - 19:50:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 51249/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 19:14:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 51250/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 16:12:04Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/10/2020 - 16:10:49Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/10/2020 contra o acórdão 9598/2020-1C
01/10/2020 - 18:34:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 18:34:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 18:34:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 18:34:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 06:15:18Juntada comunicação Ofício 51250/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:15:08Juntada comunicação Ofício 51249/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 10:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
24/09/2020 - 18:43:56Juntada comunicação Ofício 51248/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 19:18:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/09/2020 - 07:20:12Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9598/2020-1C
15/09/2020 - 15:02:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/09/2020 - 21:04:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h.
10/09/2020 - 19:04:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h.
03/09/2020 - 19:01:40Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
03/09/2020 - 19:01:37Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/08/2020 - 15:02:24Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
13/08/2020 - 13:39:07Enviado para parecer do MP por Seproc
13/08/2020 - 13:39:05Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
24/07/2020 - 09:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2020 - 09:21:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2020 - 09:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2020 - 09:20:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2020 - 08:40:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/06/2020 - 21:55:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 17130/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 21:55:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 17131/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 21:55:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 17129/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 14:53:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 17132/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 17130/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 17129/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 17131/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 15:47:49Juntada comunicação Ofício 17132/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 08:10:46Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/04/2020 - 08:10:43Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 07/04/2020 por meio do Acórdão 4204/2020-1C, referente aos Recursos 009.728/2015-5/R006 e 009.728/2015-5/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/04/2020 - 14:30:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/04/2020 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 07/04/2020, às 14h30.
27/03/2020 - 16:24:18Processo excluído da pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30
26/03/2020 - 19:22:33Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30.
20/01/2020 - 11:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 12527/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 11:28:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 12516/2019-TCU/Seproc.
08/01/2020 - 14:44:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 12520/2019-TCU/Seproc.
20/12/2019 - 12:45:38Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO 466/2019//CGCIN/DINTEG) juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2019 - 18:41:17Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
17/12/2019 - 18:40:31Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.728/2015-5/R007 por Secex-TCE (por Atribuição)
17/12/2019 - 18:40:30Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
17/12/2019 - 18:40:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/12/2019 contra o acórdão 11449/2019-1C
17/12/2019 - 18:39:09Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.728/2015-5/R006 por Secex-TCE (por Atribuição)
17/12/2019 - 18:39:08Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
17/12/2019 - 18:39:05Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/12/2019 contra o acórdão 11449/2019-1C
04/12/2019 - 09:57:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 12537/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
02/12/2019 - 06:18:19Juntada comunicação Ofício 12516/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:18:11Juntada comunicação Ofício 12520/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:18:02Juntada comunicação Ofício 12527/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:24:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 12538/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 15:44:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 12536/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANA PAULA BOTELHO AURELIANO - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
26/11/2019 - 14:42:02Juntada comunicação Ofício 12537/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 14:41:58Juntada comunicação Ofício 12536/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 14:39:53Juntada comunicação Ofício 12538/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2019 - 17:48:32Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/10/2019 - 17:48:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 11449/2019-1C, referente aos Recursos 009.728/2015-5/R003, 009.728/2015-5/R004 e 009.728/2015-5/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/10/2019 - 15:45:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/10/2019
08/10/2019 - 15:02:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/10/2019 - 19:01:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/10/2019, às 15h.
26/09/2019 - 17:07:21Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
26/09/2019 - 17:07:11Exame de mérito dos recursos 009.728/2015-5/R004, 009.728/2015-5/R003 e 009.728/2015-5/R005 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/09/2019 - 19:49:08Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
24/09/2019 - 16:06:37Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/não definida.
12/09/2019 - 18:38:57Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
12/09/2019 - 18:38:52Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.728/2015-5/R004 (Proposta: Negar provimento), 009.728/2015-5/R003 (Proposta: Negar provimento), 009.728/2015-5/R005 (Proposta: Negar provimento).Instrução
06/05/2019 - 11:49:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0185/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 10:22:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0184/2019-TCU/Sec-MA.
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
27/03/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0185/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
22/03/2019 - 12:00:33Processo enviado de Sec-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
20/03/2019 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 0184/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
22/02/2019 - 12:02:52Processo enviado de MIN-BD para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
22/02/2019 - 12:02:51Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
01/02/2019 - 14:33:03Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
01/02/2019 - 14:32:58Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
01/02/2019 - 14:32:57Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 009.728/2015-5/R005 (por sorteio)
01/02/2019 - 14:32:57Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 009.728/2015-5/R004 (por sorteio)
01/02/2019 - 14:32:53Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 009.728/2015-5/R003 (por sorteio)
01/02/2019 - 14:32:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.728/2015-5/R004 (Proposta: Conhecer), 009.728/2015-5/R003 (Proposta: Conhecer), 009.728/2015-5/R005 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstruçãoInstrução
02/01/2019 - 12:43:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1720/2018-TCU/SECEX-MA.
02/01/2019 - 12:43:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3261/2018-TCU/SECEX-MA.
18/12/2018 - 18:24:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3261/2018-TCU/SECEX-MA.
12/12/2018 - 16:05:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3307/2018-TCU/SECEX-MA.
03/12/2018 - 18:00:12Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
20/11/2018 - 15:29:26Cadastrada representação legal 21449/2018 (representante Hugo Leonardo Sousa Soares) por SECEX-MA
20/11/2018 - 15:28:09Cadastrada representação legal 21448/2018 (representante Carlos Seabra de Carvalho Coêlho) por SECEX-MA
16/11/2018 - 15:07:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2600/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3307/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 3261/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/10/2018 - 10:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS 2600) juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2018 - 11:10:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/10/2018 - 10:21:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2018 - 07:20:24Processo enviado de Serur para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
26/10/2018 - 07:18:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
05/10/2018 - 13:52:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 04/10/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C
26/09/2018 - 14:11:27Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/09/2018 - 14:08:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/09/2018 - 12:22:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 21/09/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C
25/09/2018 - 12:13:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/09/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C
24/09/2018 - 13:14:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2598/2018-TCU/SECEX-MA.
24/09/2018 - 13:14:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2599/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 13:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2600/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 2598/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2599/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2018 - 09:07:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2018 - 11:21:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2018 - 14:51:36Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/08/2018 - 13:17:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1711/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:17:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1708/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 08:31:09Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/08/2018 - 08:31:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 8608/2018-1C, referente aos Recursos 009.728/2015-5/R002 e 009.728/2015-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/08/2018 - 15:07:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/08/2018 - 09:08:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/08/2018, às 15h.
09/07/2018 - 17:37:33Processo enviado de SECEX-MA para MIN-WAR/não definida.
09/07/2018 - 17:36:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/07/2018 - 12:48:27Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
04/07/2018 - 12:48:26Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
26/06/2018 - 11:34:26Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 009.728/2015-5/R002
26/06/2018 - 11:34:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/06/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C
26/06/2018 - 11:33:56Associados documentos à representação legal 1093/2016 por SECEX-MA
26/06/2018 - 11:33:56Associados documentos à representação legal 1092/2016 por SECEX-MA
26/06/2018 - 11:14:03Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
26/06/2018 - 11:12:48Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
26/06/2018 - 11:12:47Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
25/06/2018 - 18:06:51Cadastrada representação legal 11365/2018 por SECEX-MA
25/06/2018 - 18:06:50Cadastrada representação legal 11364/2018 por SECEX-MA
25/06/2018 - 18:06:50Associados documentos à representação legal 1614/2016 por SECEX-MA
25/06/2018 - 18:06:50Associados documentos à representação legal 780/2016 por SECEX-MA
25/06/2018 - 18:06:49Associados documentos à representação legal 779/2016 por SECEX-MA
25/06/2018 - 17:46:24Excluída representação legal 1613/2016 por SECEX-MA
25/06/2018 - 17:42:17Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 009.728/2015-5/R001
25/06/2018 - 17:42:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/06/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C
22/06/2018 - 15:00:18Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-MA
11/06/2018 - 15:17:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2018 - 06:12:45Juntada comunicação Ofício 1720/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:12:02Juntada comunicação Ofício 1721/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:10:49Juntada comunicação Ofício 1711/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:10:32Juntada comunicação Ofício 1713/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:10:26Juntada comunicação Ofício 1714/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:10:21Juntada comunicação Ofício 1715/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:08:58Juntada comunicação Ofício 1708/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:08:53Juntada comunicação Ofício 1709/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:08:47Juntada comunicação Ofício 1710/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2018 - 10:09:39Juntada comunicação Ofício 1712/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2018 - 09:42:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 09:41:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 09:40:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 09:39:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 09:38:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 08:49:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2018 - 16:25:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/05/2018 - 11:54:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/05/2018 - 10:26:44Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
17/05/2018 - 10:26:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 4565/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2018 - 14:54:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/05/2018 - 09:52:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/05/2018, às 15h.
06/07/2017 - 18:24:21Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
06/07/2017 - 18:24:19Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
25/05/2017 - 12:09:41Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
24/05/2017 - 18:44:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/05/2017 - 18:44:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/09/2016 - 10:54:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2016 - 11:52:45Juntada comunicação Edital 0077/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2016 - 17:00:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/06/2016 - 15:09:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 13:08:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2016 - 13:52:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 14:01:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1106/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1104/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1105/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2016 - 15:04:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/03/2016 - 10:15:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2016 - 10:14:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2016 - 10:14:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2016 - 12:16:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/02/2016 - 15:35:38Associados documentos à representação legal 1096/2016 por SECEX-MA
03/02/2016 - 15:35:37Cadastrada representação legal 1615/2016 por SECEX-MA
03/02/2016 - 15:29:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2016 - 15:18:52Cadastrada representação legal 1614/2016 por SECEX-MA
03/02/2016 - 15:18:51Cadastrada representação legal 1613/2016 por SECEX-MA
03/02/2016 - 15:05:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2016 - 17:07:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2016 - 16:29:39Cadastrada representação legal 1096/2016 por SECEX-MA
22/01/2016 - 16:24:15Peça No. 44 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 54.707.619-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/01/2016 - 16:19:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2016 - 16:10:28Cadastrada representação legal 1093/2016 por SECEX-MA
22/01/2016 - 16:10:27Cadastrada representação legal 1092/2016 por SECEX-MA
21/01/2016 - 17:23:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 17:22:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2016 - 19:52:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2016 - 19:26:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2016 - 17:01:32Cadastrada representação legal 780/2016 por SECEX-MA
15/01/2016 - 17:01:32Cadastrada representação legal 779/2016 por SECEX-MA
15/01/2016 - 16:46:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2016 - 16:32:54Cadastrada representação legal 776/2016 por SECEX-MA
15/01/2016 - 16:26:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/01/2016 - 18:10:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2016 - 14:55:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2016 - 14:55:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2016 - 14:55:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2016 - 18:43:14Cadastrada representação legal 620/2016 por SECEX-MA
12/01/2016 - 14:03:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2016 - 14:03:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 3798/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 3799/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 3800/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 3801/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 3802/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 3803/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 3804/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 3805/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2015 - 12:44:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/12/2015 - 10:19:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2015 - 10:18:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2015 - 10:17:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2015 - 10:16:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2015 - 10:07:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2015 - 10:06:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2015 - 10:06:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2015 - 10:05:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2015 - 18:20:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 17:00:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA