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Processo: 009.728/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNS/ Ministério da Saúde, em razão de pagamento irregular dos procedimentos do SIA/SUS e AIH referente aos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA, exercício de 2007. (25000.147260/2014-82)

Data de autuação
05/05/2015 - 16:53:21

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/05/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/06/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/06/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 01/02/2019
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 01/02/2019
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 01/02/2019
R006 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/12/2019
R007 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/12/2019
R008 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/10/2020
R009 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-BD - Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/09/2021 - 19:52:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA

Responsáveis
Ageu Barbosa Gomes
Antônio Marcos Bezerra Miranda
LANDRY LACERDA JÚNIOR

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Carlos Seabra de Carvalho Coêlho
DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Edilson Costa Véras
Hugo Leonardo Sousa Soares
LORENA CRONEMBERGER BATISTA TOLENTINO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.750.768,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2021 - 19:49:38Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R008 por MIN-BD
13/09/2021 - 10:12:56Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
13/09/2021 - 10:12:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
12/08/2021 - 17:44:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 40511/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 17:44:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 40513/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 17:44:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 40512/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 18:50:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 40514/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 18:50:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 40514/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 19:24:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 40516/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 19:24:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 40516/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 40511/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 40512/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 06:05:43Juntada comunicação Ofício 40513/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 16:39:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 40515/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 14:35:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 40514/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
26/07/2021 - 09:52:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 40516/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
26/07/2021 - 09:50:56Juntada comunicação Ofício 40515/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 07:28:59Juntada comunicação Ofício 40516/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 07:28:57Juntada comunicação Ofício 40514/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 10:04:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/07/2021 por meio do Acórdão 9206/2021-1C, referente ao Recurso 009.728/2015-5/R009
06/07/2021 - 15:13:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/07/2021 - 19:00:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/07/2021, às 15h.
16/06/2021 - 19:24:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 22539/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 19:00:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 22538/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 11:13:35Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
31/05/2021 - 11:12:53Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 009.728/2015-5/R009 automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 11:12:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 11:11:44Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 009.728/2015-5/R009 por Seproc (por Atribuição)
31/05/2021 - 11:11:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 11:11:40Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 28/05/2021 contra o acórdão 6722/2021-1C
14/05/2021 - 11:04:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 22536/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 11:04:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 22536/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 09:19:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 22537/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 09:19:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 22537/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 22538/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 22539/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 16:46:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 22536/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
05/05/2021 - 14:59:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 22537/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
05/05/2021 - 14:19:41Juntada comunicação Ofício 22537/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 14:19:39Juntada comunicação Ofício 22536/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 19:04:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 11:28:11Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6722/2021-1C
20/04/2021 - 10:08:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:01:54Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h.
12/04/2021 - 13:24:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
12/04/2021 - 13:23:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/03/2021 - 16:10:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/03/2021 - 16:10:56Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/não definida.
29/03/2021 - 05:01:39Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
29/03/2021 - 05:01:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.728/2015-5/R008 (Proposta: Não conhecer).
24/03/2021 - 15:16:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 19:03:12Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 009.728/2015-5/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:03:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
30/10/2020 - 12:08:04Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.728/2015-5/R008 por Serur (por Atribuição)
30/10/2020 - 12:08:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
28/10/2020 - 19:50:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 51249/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 19:14:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 51250/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 16:12:04Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/10/2020 - 16:10:49Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/10/2020 contra o acórdão 9598/2020-1C
01/10/2020 - 18:34:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 18:34:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 18:34:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 18:34:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 06:15:18Juntada comunicação Ofício 51250/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:15:08Juntada comunicação Ofício 51249/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 10:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
24/09/2020 - 18:43:56Juntada comunicação Ofício 51248/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 19:18:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/09/2020 - 07:20:12Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9598/2020-1C
15/09/2020 - 15:02:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/09/2020 - 21:04:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h.
10/09/2020 - 19:04:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h.
03/09/2020 - 19:01:40Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
03/09/2020 - 19:01:37Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
13/08/2020 - 15:02:24Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
13/08/2020 - 13:39:07Enviado para parecer do MP por Seproc
13/08/2020 - 13:39:05Pronunciamento da Seproc concluído
24/07/2020 - 09:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2020 - 09:21:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2020 - 09:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2020 - 09:20:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2020 - 08:40:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
19/06/2020 - 21:55:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 17130/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 21:55:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 17131/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 21:55:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 17129/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 14:53:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 17132/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 17130/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 17129/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 17131/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 15:47:49Juntada comunicação Ofício 17132/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 08:10:46Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/04/2020 - 08:10:43Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 07/04/2020 por meio do Acórdão 4204/2020-1C, referente aos Recursos 009.728/2015-5/R006 e 009.728/2015-5/R007
07/04/2020 - 14:30:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/04/2020 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 07/04/2020, às 14h30.
27/03/2020 - 16:24:18Processo excluído da pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30
26/03/2020 - 19:22:33Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30.
20/01/2020 - 11:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 12527/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 11:28:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 12516/2019-TCU/Seproc.
08/01/2020 - 14:44:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 12520/2019-TCU/Seproc.
20/12/2019 - 12:45:38Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO 466/2019//CGCIN/DINTEG) juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2019 - 18:41:17Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
17/12/2019 - 18:40:31Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.728/2015-5/R007 por Secex-TCE (por Atribuição)
17/12/2019 - 18:40:30Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
17/12/2019 - 18:40:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/12/2019 contra o acórdão 11449/2019-1C
17/12/2019 - 18:39:09Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.728/2015-5/R006 por Secex-TCE (por Atribuição)
17/12/2019 - 18:39:08Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
17/12/2019 - 18:39:05Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/12/2019 contra o acórdão 11449/2019-1C
04/12/2019 - 09:57:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 12537/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
02/12/2019 - 06:18:19Juntada comunicação Ofício 12516/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:18:11Juntada comunicação Ofício 12520/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:18:02Juntada comunicação Ofício 12527/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:24:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 12538/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 15:44:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 12536/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANA PAULA BOTELHO AURELIANO - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
26/11/2019 - 14:42:02Juntada comunicação Ofício 12537/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 14:41:58Juntada comunicação Ofício 12536/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 14:39:53Juntada comunicação Ofício 12538/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2019 - 17:48:32Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/10/2019 - 17:48:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 11449/2019-1C, referente aos Recursos 009.728/2015-5/R003, 009.728/2015-5/R004 e 009.728/2015-5/R005
08/10/2019 - 15:45:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/10/2019
08/10/2019 - 15:02:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/10/2019 - 19:01:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/10/2019, às 15h.
26/09/2019 - 17:07:21Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
26/09/2019 - 17:07:11Exame de mérito dos recursos 009.728/2015-5/R004, 009.728/2015-5/R003 e 009.728/2015-5/R005 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
24/09/2019 - 19:49:08Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
24/09/2019 - 16:06:37Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/não definida.
12/09/2019 - 18:38:57Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
12/09/2019 - 18:38:52Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.728/2015-5/R004 (Proposta: Negar provimento), 009.728/2015-5/R003 (Proposta: Negar provimento), 009.728/2015-5/R005 (Proposta: Negar provimento).
06/05/2019 - 11:49:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0185/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 10:22:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0184/2019-TCU/Sec-MA.
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
27/03/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0185/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
22/03/2019 - 12:00:33Processo enviado de Sec-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
20/03/2019 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 0184/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
22/02/2019 - 12:02:52Processo enviado de MIN-BD para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
22/02/2019 - 12:02:51Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
01/02/2019 - 14:33:03Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
01/02/2019 - 14:32:58Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
01/02/2019 - 14:32:57Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 009.728/2015-5/R005 (por sorteio)
01/02/2019 - 14:32:57Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 009.728/2015-5/R004 (por sorteio)
01/02/2019 - 14:32:53Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 009.728/2015-5/R003 (por sorteio)
01/02/2019 - 14:32:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.728/2015-5/R004 (Proposta: Conhecer), 009.728/2015-5/R003 (Proposta: Conhecer), 009.728/2015-5/R005 (Proposta: Conhecer).
02/01/2019 - 12:43:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1720/2018-TCU/SECEX-MA.
02/01/2019 - 12:43:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3261/2018-TCU/SECEX-MA.
18/12/2018 - 18:24:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3261/2018-TCU/SECEX-MA.
12/12/2018 - 16:05:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3307/2018-TCU/SECEX-MA.
03/12/2018 - 18:00:12Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
20/11/2018 - 15:29:26Cadastrada representação legal 21449/2018 (representante Hugo Leonardo Sousa Soares) por SECEX-MA
20/11/2018 - 15:28:09Cadastrada representação legal 21448/2018 (representante Carlos Seabra de Carvalho Coêlho) por SECEX-MA
16/11/2018 - 15:07:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2600/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3307/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 3261/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/10/2018 - 10:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS 2600) juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2018 - 11:10:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2018 - 10:21:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2018 - 07:20:24Processo enviado de Serur para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
26/10/2018 - 07:18:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
05/10/2018 - 13:52:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 04/10/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C
26/09/2018 - 14:11:27Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/09/2018 - 14:08:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2018 - 12:22:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 21/09/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C
25/09/2018 - 12:13:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/09/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C
24/09/2018 - 13:14:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2598/2018-TCU/SECEX-MA.
24/09/2018 - 13:14:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2599/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 13:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2600/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 2598/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2599/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2018 - 09:07:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2018 - 11:21:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2018 - 14:51:36Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/08/2018 - 13:17:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1711/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:17:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1708/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 08:31:09Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/08/2018 - 08:31:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 8608/2018-1C, referente aos Recursos 009.728/2015-5/R002 e 009.728/2015-5/R001
07/08/2018 - 15:07:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/08/2018 - 09:08:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/08/2018, às 15h.
09/07/2018 - 17:37:33Processo enviado de SECEX-MA para MIN-WAR/não definida.
09/07/2018 - 17:36:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2018 - 12:48:27Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
04/07/2018 - 12:48:26Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
26/06/2018 - 11:34:26Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 009.728/2015-5/R002
26/06/2018 - 11:34:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/06/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C
26/06/2018 - 11:33:56Associados documentos à representação legal 1093/2016 por SECEX-MA
26/06/2018 - 11:33:56Associados documentos à representação legal 1092/2016 por SECEX-MA
26/06/2018 - 11:14:03Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
26/06/2018 - 11:12:48Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
26/06/2018 - 11:12:47Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
25/06/2018 - 18:06:51Cadastrada representação legal 11365/2018 por SECEX-MA
25/06/2018 - 18:06:50Cadastrada representação legal 11364/2018 por SECEX-MA
25/06/2018 - 18:06:50Associados documentos à representação legal 1614/2016 por SECEX-MA
25/06/2018 - 18:06:50Associados documentos à representação legal 780/2016 por SECEX-MA
25/06/2018 - 18:06:49Associados documentos à representação legal 779/2016 por SECEX-MA
25/06/2018 - 17:46:24Excluída representação legal 1613/2016 por SECEX-MA
25/06/2018 - 17:42:17Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 009.728/2015-5/R001
25/06/2018 - 17:42:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/06/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C
22/06/2018 - 15:00:18Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-MA
11/06/2018 - 15:17:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2018 - 06:12:45Juntada comunicação Ofício 1720/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:12:02Juntada comunicação Ofício 1721/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:10:49Juntada comunicação Ofício 1711/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:10:32Juntada comunicação Ofício 1713/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:10:26Juntada comunicação Ofício 1714/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:10:21Juntada comunicação Ofício 1715/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:08:58Juntada comunicação Ofício 1708/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:08:53Juntada comunicação Ofício 1709/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:08:47Juntada comunicação Ofício 1710/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2018 - 10:09:39Juntada comunicação Ofício 1712/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2018 - 09:42:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 09:41:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 09:40:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 09:39:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 09:38:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 08:49:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2018 - 16:25:30Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/05/2018 - 11:54:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/05/2018 - 10:26:44Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
17/05/2018 - 10:26:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 4565/2018-1C
15/05/2018 - 14:54:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/05/2018 - 09:52:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/05/2018, às 15h.
06/07/2017 - 18:24:21Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
06/07/2017 - 18:24:19Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
25/05/2017 - 12:09:41Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
24/05/2017 - 18:44:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/05/2017 - 18:44:01Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/09/2016 - 10:54:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2016 - 11:52:45Juntada comunicação Edital 0077/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2016 - 17:00:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 15:09:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 13:08:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2016 - 13:52:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 14:01:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1106/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1104/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1105/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2016 - 15:04:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/03/2016 - 10:15:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2016 - 10:14:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2016 - 10:14:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2016 - 12:16:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/02/2016 - 15:35:38Associados documentos à representação legal 1096/2016 por SECEX-MA
03/02/2016 - 15:35:37Cadastrada representação legal 1615/2016 por SECEX-MA
03/02/2016 - 15:29:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2016 - 15:18:52Cadastrada representação legal 1614/2016 por SECEX-MA
03/02/2016 - 15:18:51Cadastrada representação legal 1613/2016 por SECEX-MA
03/02/2016 - 15:05:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2016 - 17:07:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2016 - 16:29:39Cadastrada representação legal 1096/2016 por SECEX-MA
22/01/2016 - 16:24:15Peça No. 44 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 54.707.619-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/01/2016 - 16:19:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2016 - 16:10:28Cadastrada representação legal 1093/2016 por SECEX-MA
22/01/2016 - 16:10:27Cadastrada representação legal 1092/2016 por SECEX-MA
21/01/2016 - 17:23:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 17:22:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2016 - 19:52:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2016 - 19:26:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2016 - 17:01:32Cadastrada representação legal 780/2016 por SECEX-MA
15/01/2016 - 17:01:32Cadastrada representação legal 779/2016 por SECEX-MA
15/01/2016 - 16:46:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2016 - 16:32:54Cadastrada representação legal 776/2016 por SECEX-MA
15/01/2016 - 16:26:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2016 - 15:44:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/01/2016 - 18:10:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2016 - 14:55:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2016 - 14:55:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2016 - 14:55:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2016 - 18:43:14Cadastrada representação legal 620/2016 por SECEX-MA
12/01/2016 - 14:03:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2016 - 14:03:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 3798/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 3799/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 3800/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 3801/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 3802/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 3803/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 3804/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/12/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 3805/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2015 - 12:44:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/12/2015 - 10:19:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2015 - 10:18:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2015 - 10:17:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2015 - 10:16:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2015 - 10:07:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2015 - 10:06:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2015 - 10:06:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2015 - 10:05:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2015 - 18:20:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 17:00:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA