| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/04/2023 - 15:33:50 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 24/04/2023 - 13:03:14 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 19/04/2023 - 14:14:35 | Cadastrada representação legal 9350/2023 (representante ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA) por AudTCE | |
| 27/03/2023 - 13:09:58 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2023 - 18:23:24 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/03/2023 - 11:28:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4015/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/03/2023 - 11:28:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4015/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/03/2023 - 11:28:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4015/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/03/2023 - 11:28:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4015/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/03/2023 - 11:28:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4015/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/02/2023 - 10:07:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4015/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 27/02/2023 - 10:04:21 | Juntada comunicação Ofício 4015/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2023 - 17:34:44 | Processo 030.685/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/02/2023 - 17:34:42 | Processo 030.683/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/02/2023 - 17:34:40 | Processo 030.682/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/02/2023 - 17:34:38 | Processo 030.637/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/01/2023 - 16:05:58 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 09/12/2022 - 17:17:43 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2022 - 17:13:41 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/06/2022 - 17:13:41 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/06/2022 - 17:13:40 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/06/2022 - 12:20:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 24/06/2022 - 19:00:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15758/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/06/2022 - 14:13:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15792/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/05/2022 - 15:35:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15794/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2022 - 12:34:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15793/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2022 - 12:34:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15793/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/05/2022 - 06:10:31 | Juntada comunicação Ofício 15792/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/05/2022 - 10:57:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15794/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 18/05/2022 - 17:54:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15764/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2022 - 17:00:02 | Juntada comunicação Ofício 15764/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2022 - 16:42:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15793/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 18/05/2022 - 16:19:28 | Juntada comunicação Ofício 15794/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2022 - 16:19:26 | Juntada comunicação Ofício 15793/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2022 - 16:19:24 | Juntada comunicação Ofício 15758/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/04/2022 - 09:37:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/04/2022 - 07:25:22 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/03/2022 - 08:27:10 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/03/2022 - 08:27:03 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1274/2022-1C, referente ao Recurso 009.728/2015-5/R010 | |
| 15/03/2022 - 15:09:42 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/03/2022 - 21:00:35 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h. | |
| 01/02/2022 - 18:13:06 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
| 27/01/2022 - 19:00:46 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
| 24/11/2021 - 19:43:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56512/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2021 - 20:45:30 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
| 17/11/2021 - 20:44:26 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 009.728/2015-5/R010 automaticamente pelo sistema | |
| 17/11/2021 - 20:44:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/11/2021 - 20:44:22 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.728/2015-5/R010 por Seproc (por Atribuição) | |
| 17/11/2021 - 20:44:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/11/2021 - 20:44:18 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 16/11/2021 contra o acórdão 16764/2021-1C | |
| 10/11/2021 - 10:34:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 01/11/2021 - 12:44:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56512/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em nome de Antônio Marcos Bezerra Miranda | |
| 06/10/2021 - 14:36:28 | Juntada comunicação Ofício 56512/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2021 - 13:42:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/09/2021 - 13:25:50 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/09/2021 por meio do Acórdão 16764/2021-1C, referente ao Recurso 009.728/2015-5/R008 | |
| 28/09/2021 - 16:59:42 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 28/09/2021 | |
| 28/09/2021 - 15:10:43 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/09/2021 - 21:01:12 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/09/2021, às 15h. | |
| 13/09/2021 - 19:49:38 | Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R008 por MIN-BD | |
| 13/09/2021 - 10:12:56 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
| 13/09/2021 - 10:12:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 12/08/2021 - 17:44:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40511/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2021 - 17:44:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40513/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2021 - 17:44:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40512/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/07/2021 - 18:50:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40514/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/07/2021 - 18:50:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40514/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2021 - 19:24:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40516/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2021 - 19:24:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40516/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2021 - 06:05:54 | Juntada comunicação Ofício 40511/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2021 - 06:05:49 | Juntada comunicação Ofício 40512/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2021 - 06:05:43 | Juntada comunicação Ofício 40513/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2021 - 16:39:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40515/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2021 - 14:35:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40514/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 26/07/2021 - 09:52:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40516/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 26/07/2021 - 09:50:56 | Juntada comunicação Ofício 40515/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2021 - 07:28:59 | Juntada comunicação Ofício 40516/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2021 - 07:28:57 | Juntada comunicação Ofício 40514/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2021 - 10:04:04 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/07/2021 por meio do Acórdão 9206/2021-1C, referente ao Recurso 009.728/2015-5/R009 | |
| 06/07/2021 - 15:13:00 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/07/2021 - 19:00:46 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/07/2021, às 15h. | |
| 16/06/2021 - 19:24:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22539/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 19:00:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22538/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 11:13:35 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
| 31/05/2021 - 11:12:53 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 009.728/2015-5/R009 automaticamente pelo sistema | |
| 31/05/2021 - 11:12:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/05/2021 - 11:11:44 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 009.728/2015-5/R009 por Seproc (por Atribuição) | |
| 31/05/2021 - 11:11:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/05/2021 - 11:11:40 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 28/05/2021 contra o acórdão 6722/2021-1C | |
| 14/05/2021 - 11:04:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22536/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2021 - 11:04:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22536/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/05/2021 - 09:19:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22537/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/05/2021 - 09:19:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22537/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/05/2021 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 22538/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/05/2021 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 22539/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2021 - 16:46:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22536/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 05/05/2021 - 14:59:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22537/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 05/05/2021 - 14:19:41 | Juntada comunicação Ofício 22537/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2021 - 14:19:39 | Juntada comunicação Ofício 22536/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2021 - 19:04:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2021 - 11:28:11 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6722/2021-1C | |
| 20/04/2021 - 10:08:32 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 15/04/2021 - 19:01:54 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h. | |
| 12/04/2021 - 13:24:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB | |
| 12/04/2021 - 13:23:58 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 29/03/2021 - 16:10:56 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 29/03/2021 - 16:10:56 | Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/não definida. | |
| 29/03/2021 - 05:01:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 29/03/2021 - 05:01:35 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.728/2015-5/R008 (Proposta: Não conhecer). | |
| 24/03/2021 - 15:16:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 11/01/2021 - 19:03:12 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 009.728/2015-5/R008 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:03:09 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:44 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 30/10/2020 - 12:08:04 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.728/2015-5/R008 por Serur (por Atribuição) | |
| 30/10/2020 - 12:08:03 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 28/10/2020 - 19:50:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51249/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/10/2020 - 19:14:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51250/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/10/2020 - 16:12:04 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 28/10/2020 - 16:10:49 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/10/2020 contra o acórdão 9598/2020-1C | |
| 01/10/2020 - 18:34:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 18:34:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 18:34:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 18:34:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2020 - 06:15:18 | Juntada comunicação Ofício 51250/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2020 - 06:15:08 | Juntada comunicação Ofício 51249/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 10:23:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51248/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 24/09/2020 - 18:43:56 | Juntada comunicação Ofício 51248/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 19:18:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2020 - 07:20:12 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9598/2020-1C | |
| 15/09/2020 - 15:02:27 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/09/2020 - 21:04:07 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h. | |
| 10/09/2020 - 19:04:13 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2020, às 15h. | |
| 03/09/2020 - 19:01:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 03/09/2020 - 19:01:37 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 13/08/2020 - 15:02:24 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 13/08/2020 - 13:39:07 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 13/08/2020 - 13:39:05 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 24/07/2020 - 09:21:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 24/07/2020 - 09:21:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 24/07/2020 - 09:21:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 24/07/2020 - 09:20:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/07/2020 - 08:40:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 19/06/2020 - 21:55:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17130/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2020 - 21:55:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17131/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2020 - 21:55:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17129/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/05/2020 - 14:53:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17132/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/05/2020 - 06:04:20 | Juntada comunicação Ofício 17130/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2020 - 06:04:16 | Juntada comunicação Ofício 17129/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2020 - 06:03:38 | Juntada comunicação Ofício 17131/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2020 - 15:47:49 | Juntada comunicação Ofício 17132/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2020 - 08:10:46 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/04/2020 - 08:10:43 | Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 07/04/2020 por meio do Acórdão 4204/2020-1C, referente aos Recursos 009.728/2015-5/R006 e 009.728/2015-5/R007 | |
| 07/04/2020 - 14:30:37 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 02/04/2020 - 19:00:29 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 07/04/2020, às 14h30. | |
| 27/03/2020 - 16:24:18 | Processo excluído da pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30 | |
| 26/03/2020 - 19:22:33 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30. | |
| 20/01/2020 - 11:28:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12527/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2020 - 11:28:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12516/2019-TCU/Seproc. | |
| 08/01/2020 - 14:44:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12520/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/12/2019 - 12:45:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO 466/2019//CGCIN/DINTEG) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2019 - 18:41:17 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
| 17/12/2019 - 18:40:31 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.728/2015-5/R007 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 17/12/2019 - 18:40:30 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 17/12/2019 - 18:40:27 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/12/2019 contra o acórdão 11449/2019-1C | |
| 17/12/2019 - 18:39:09 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.728/2015-5/R006 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 17/12/2019 - 18:39:08 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 17/12/2019 - 18:39:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/12/2019 contra o acórdão 11449/2019-1C | |
| 04/12/2019 - 09:57:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12537/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 02/12/2019 - 06:18:19 | Juntada comunicação Ofício 12516/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 06:18:11 | Juntada comunicação Ofício 12520/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 06:18:02 | Juntada comunicação Ofício 12527/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 13:24:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12538/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 15:44:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12536/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANA PAULA BOTELHO AURELIANO - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS) | |
| 26/11/2019 - 14:42:02 | Juntada comunicação Ofício 12537/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2019 - 14:41:58 | Juntada comunicação Ofício 12536/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2019 - 14:39:53 | Juntada comunicação Ofício 12538/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2019 - 17:48:32 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/10/2019 - 17:48:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 11449/2019-1C, referente aos Recursos 009.728/2015-5/R003, 009.728/2015-5/R004 e 009.728/2015-5/R005 | |
| 08/10/2019 - 15:45:12 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/10/2019 | |
| 08/10/2019 - 15:02:09 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 03/10/2019 - 19:01:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/10/2019, às 15h. | |
| 26/09/2019 - 17:07:21 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 26/09/2019 - 17:07:11 | Exame de mérito dos recursos 009.728/2015-5/R004, 009.728/2015-5/R003 e 009.728/2015-5/R005 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 24/09/2019 - 19:49:08 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 24/09/2019 - 16:06:37 | Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/não definida. | |
| 12/09/2019 - 18:38:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 12/09/2019 - 18:38:52 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.728/2015-5/R004 (Proposta: Negar provimento), 009.728/2015-5/R003 (Proposta: Negar provimento), 009.728/2015-5/R005 (Proposta: Negar provimento). | |
| 06/05/2019 - 11:49:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0185/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/04/2019 - 10:22:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0184/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 04/04/2019 - 17:49:13 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 27/03/2019 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0185/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 22/03/2019 - 12:00:33 | Processo enviado de Sec-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 20/03/2019 - 06:06:01 | Juntada comunicação Ofício 0184/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 22/02/2019 - 12:02:52 | Processo enviado de MIN-BD para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 22/02/2019 - 12:02:51 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 01/02/2019 - 14:33:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 01/02/2019 - 14:32:58 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 01/02/2019 - 14:32:57 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 009.728/2015-5/R005 (por sorteio) | |
| 01/02/2019 - 14:32:57 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 009.728/2015-5/R004 (por sorteio) | |
| 01/02/2019 - 14:32:53 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 009.728/2015-5/R003 (por sorteio) | |
| 01/02/2019 - 14:32:36 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.728/2015-5/R004 (Proposta: Conhecer), 009.728/2015-5/R003 (Proposta: Conhecer), 009.728/2015-5/R005 (Proposta: Conhecer). | |
| 02/01/2019 - 12:43:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1720/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 02/01/2019 - 12:43:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3261/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 18/12/2018 - 18:24:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3261/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 12/12/2018 - 16:05:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3307/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 03/12/2018 - 18:00:12 | Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 20/11/2018 - 15:29:26 | Cadastrada representação legal 21449/2018 (representante Hugo Leonardo Sousa Soares) por SECEX-MA | |
| 20/11/2018 - 15:28:09 | Cadastrada representação legal 21448/2018 (representante Carlos Seabra de Carvalho Coêlho) por SECEX-MA | |
| 16/11/2018 - 15:07:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2600/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 14/11/2018 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 3307/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/11/2018 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 3261/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 31/10/2018 - 10:24:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS 2600) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/10/2018 - 11:10:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/10/2018 - 10:21:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/10/2018 - 07:20:24 | Processo enviado de Serur para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 26/10/2018 - 07:18:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
| 05/10/2018 - 13:52:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 04/10/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C | |
| 26/09/2018 - 14:11:27 | Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 26/09/2018 - 14:08:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/09/2018 - 12:22:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 21/09/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C | |
| 25/09/2018 - 12:13:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/09/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C | |
| 24/09/2018 - 13:14:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2598/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 24/09/2018 - 13:14:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2599/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 11/09/2018 - 13:27:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/08/2018 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 2600/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 28/08/2018 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 2598/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 28/08/2018 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 2599/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/08/2018 - 09:07:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/08/2018 - 11:21:14 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/08/2018 - 14:51:36 | Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 13/08/2018 - 13:17:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1711/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 13/08/2018 - 13:17:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1708/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 13/08/2018 - 08:31:09 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/08/2018 - 08:31:02 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 8608/2018-1C, referente aos Recursos 009.728/2015-5/R002 e 009.728/2015-5/R001 | |
| 07/08/2018 - 15:07:01 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 03/08/2018 - 09:08:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/08/2018, às 15h. | |
| 09/07/2018 - 17:37:33 | Processo enviado de SECEX-MA para MIN-WAR/não definida. | |
| 09/07/2018 - 17:36:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/07/2018 - 12:48:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
| 04/07/2018 - 12:48:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
| 26/06/2018 - 11:34:26 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 009.728/2015-5/R002 | |
| 26/06/2018 - 11:34:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/06/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C | |
| 26/06/2018 - 11:33:56 | Associados documentos à representação legal 1093/2016 por SECEX-MA | |
| 26/06/2018 - 11:33:56 | Associados documentos à representação legal 1092/2016 por SECEX-MA | |
| 26/06/2018 - 11:14:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
| 26/06/2018 - 11:12:48 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
| 26/06/2018 - 11:12:47 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
| 25/06/2018 - 18:06:51 | Cadastrada representação legal 11365/2018 por SECEX-MA | |
| 25/06/2018 - 18:06:50 | Cadastrada representação legal 11364/2018 por SECEX-MA | |
| 25/06/2018 - 18:06:50 | Associados documentos à representação legal 1614/2016 por SECEX-MA | |
| 25/06/2018 - 18:06:50 | Associados documentos à representação legal 780/2016 por SECEX-MA | |
| 25/06/2018 - 18:06:49 | Associados documentos à representação legal 779/2016 por SECEX-MA | |
| 25/06/2018 - 17:46:24 | Excluída representação legal 1613/2016 por SECEX-MA | |
| 25/06/2018 - 17:42:17 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 009.728/2015-5/R001 | |
| 25/06/2018 - 17:42:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/06/2018 contra o acórdão 4565/2018-1C | |
| 22/06/2018 - 15:00:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-MA | |
| 11/06/2018 - 15:17:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 08/06/2018 - 06:12:45 | Juntada comunicação Ofício 1720/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/06/2018 - 06:12:02 | Juntada comunicação Ofício 1721/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/06/2018 - 06:10:49 | Juntada comunicação Ofício 1711/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/06/2018 - 06:10:32 | Juntada comunicação Ofício 1713/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/06/2018 - 06:10:26 | Juntada comunicação Ofício 1714/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/06/2018 - 06:10:21 | Juntada comunicação Ofício 1715/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/06/2018 - 06:08:58 | Juntada comunicação Ofício 1708/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/06/2018 - 06:08:53 | Juntada comunicação Ofício 1709/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/06/2018 - 06:08:47 | Juntada comunicação Ofício 1710/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/06/2018 - 10:09:39 | Juntada comunicação Ofício 1712/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/06/2018 - 09:42:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/06/2018 - 09:41:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/06/2018 - 09:40:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/06/2018 - 09:39:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/06/2018 - 09:38:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/06/2018 - 08:49:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/06/2018 - 16:25:30 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 17/05/2018 - 11:54:49 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 17/05/2018 - 10:26:44 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 17/05/2018 - 10:26:42 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 4565/2018-1C | |
| 15/05/2018 - 14:54:47 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/05/2018 - 09:52:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/05/2018, às 15h. | |
| 06/07/2017 - 18:24:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 06/07/2017 - 18:24:19 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 25/05/2017 - 12:09:41 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 24/05/2017 - 18:44:03 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 24/05/2017 - 18:44:01 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 06/09/2016 - 10:54:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/08/2016 - 11:52:45 | Juntada comunicação Edital 0077/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/07/2016 - 17:00:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/06/2016 - 15:09:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/06/2016 - 13:08:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/06/2016 - 13:52:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 31/05/2016 - 14:01:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/05/2016 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 1106/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/05/2016 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 1104/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/05/2016 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 1105/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/04/2016 - 15:04:10 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 22/03/2016 - 10:15:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/03/2016 - 10:14:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/03/2016 - 10:14:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2016 - 12:16:48 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 03/02/2016 - 15:35:38 | Associados documentos à representação legal 1096/2016 por SECEX-MA | |
| 03/02/2016 - 15:35:37 | Cadastrada representação legal 1615/2016 por SECEX-MA | |
| 03/02/2016 - 15:29:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/02/2016 - 15:18:52 | Cadastrada representação legal 1614/2016 por SECEX-MA | |
| 03/02/2016 - 15:18:51 | Cadastrada representação legal 1613/2016 por SECEX-MA | |
| 03/02/2016 - 15:05:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/01/2016 - 17:07:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/01/2016 - 16:29:39 | Cadastrada representação legal 1096/2016 por SECEX-MA | |
| 22/01/2016 - 16:24:15 | Peça No. 44 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 54.707.619-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/01/2016 - 16:19:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/01/2016 - 16:10:28 | Cadastrada representação legal 1093/2016 por SECEX-MA | |
| 22/01/2016 - 16:10:27 | Cadastrada representação legal 1092/2016 por SECEX-MA | |
| 21/01/2016 - 17:23:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/01/2016 - 17:22:16 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/01/2016 - 19:52:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/01/2016 - 19:26:16 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/01/2016 - 17:01:32 | Cadastrada representação legal 780/2016 por SECEX-MA | |
| 15/01/2016 - 17:01:32 | Cadastrada representação legal 779/2016 por SECEX-MA | |
| 15/01/2016 - 16:46:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/01/2016 - 16:32:54 | Cadastrada representação legal 776/2016 por SECEX-MA | |
| 15/01/2016 - 16:26:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/01/2016 - 15:44:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/01/2016 - 15:44:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/01/2016 - 15:44:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/01/2016 - 15:44:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/01/2016 - 15:44:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/01/2016 - 15:44:18 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/01/2016 - 18:10:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/01/2016 - 14:55:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/01/2016 - 14:55:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/01/2016 - 14:55:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/01/2016 - 18:43:14 | Cadastrada representação legal 620/2016 por SECEX-MA | |
| 12/01/2016 - 14:03:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 12/01/2016 - 14:03:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/12/2015 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 3798/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/12/2015 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 3799/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/12/2015 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 3800/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/12/2015 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 3801/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/12/2015 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 3802/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/12/2015 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 3803/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/12/2015 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 3804/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/12/2015 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 3805/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 16/12/2015 - 12:44:49 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 15/12/2015 - 10:19:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/12/2015 - 10:18:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/12/2015 - 10:17:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/12/2015 - 10:16:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/12/2015 - 10:07:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/12/2015 - 10:06:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/12/2015 - 10:06:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/12/2015 - 10:05:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/05/2015 - 18:20:32 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 17:00:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
