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Processo: 009.734/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/03/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2006 (nº da TCE no sistema: 3782/2019).

Data de autuação
25/03/2021 - 11:48:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 23/12/2022 - 17:17:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes - AL

Responsáveis
Amara Cristina da Solidade Brandão

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2022 - 17:17:25Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
06/12/2022 - 15:18:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 56804/2022-TCU/Seproc.
01/12/2022 - 14:59:01Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
01/12/2022 - 14:58:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/12/2022 - 13:00:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 56804/2022-TCU/Seproc.
04/11/2022 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 56804/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2022 - 10:57:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 56803/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
31/10/2022 - 17:19:30Juntada comunicação Ofício 56803/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 14:45:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2022 por meio do Acórdão 6754/2022-2C
18/10/2022 - 10:37:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/10/2022 - 19:25:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2022, às 10h30.
29/09/2022 - 20:58:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
29/09/2022 - 20:58:10Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/08/2022 - 14:33:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
02/08/2022 - 14:33:02Enviado para parecer do MP por SecexTCE
02/08/2022 - 14:33:00Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
14/12/2021 - 15:09:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
14/12/2021 - 15:09:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
14/12/2021 - 11:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 652/2021/GP) juntado ao processo por SecexTCE
14/12/2021 - 11:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício SEI nº 799/2021/GAPRE/PRE-INSS) juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2021 - 17:37:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/05/2021 - 19:26:54Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
27/05/2021 - 19:26:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 19:26:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio)
17/05/2021 - 17:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2021 - 11:49:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/03/2021 - 11:49:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
25/03/2021 - 11:48:26Processo enviado para definição de relatoria em lote