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Processo: 009.741/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 804312/2003-FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.


Data de autuação
12/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.014/2016-3 - Apensado desde 10/05/2016 - 15:43:14
Processo: 007.015/2016-0 - Apensado desde 10/05/2016 - 15:43:53

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 18/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 18/10/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 05/02/2007 a 18/10/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:23:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Nilson Santos Garcia

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 76.948,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:23:41Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
14/03/2017 - 12:56:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 13:42:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0649/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/05/2016 - 15:43:53Processo 007.015/2016-0 foi apensado a este processo
10/05/2016 - 15:43:14Processo 007.014/2016-3 foi apensado a este processo
23/03/2016 - 14:07:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2016 - 14:07:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/03/2016 - 13:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2016 - 13:27:16Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.038.694-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 13:44:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2015 - 09:39:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/08/2015 - 14:10:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2015 - 09:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2015 - 18:36:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/08/2015 - 14:32:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2015 - 06:00:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2352/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/08/2015 - 06:00:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2353/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/08/2015 - 06:06:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2015 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 2355/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2015 - 18:06:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2015 - 18:06:21Juntada comunicação Ofício 2351/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2015 - 16:57:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2015 - 16:57:50Juntada comunicação Ofício 2354/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2015 - 16:41:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/04/2014 - 12:41:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/04/2014 - 17:19:59Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
16/04/2014 - 17:19:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2014 por meio do Acórdão 1568/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2012 - 10:25:33Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
09/03/2012 - 10:48:02Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/03/2012 - 14:41:09Pronunciamento da SERUR concluído
27/10/2011 - 12:27:03Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
18/10/2011 - 18:13:09Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
18/10/2011 - 18:11:59Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
17/10/2011 - 07:32:58Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
13/10/2011 - 09:50:53Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
30/09/2011 - 15:56:04Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/09/2011 - 14:45:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 14:28:30Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/08/2011 - 17:53:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 16:48:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 16:47:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 13:07:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/08/2011 - 09:30:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/07/2011 - 16:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/07/2011 - 15:57:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 11:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/02/2011 - 15:30:19Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/02/2011 - 19:26:52Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 17:32:44Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 17:32:43Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1143/2011-2C
14/04/2010 - 10:59:10Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/04/2010 - 15:55:32
14/04/2010 - 10:59:02Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/04/2010 - 10:59:06
21/10/2009 - 18:24:12Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/10/2009 - 11:04:34
16/10/2009 - 13:35:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/10/2009 - 16:25:28
16/10/2009 - 11:22:29Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2009 - 19:13:40Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2009 - 17:58:36Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2009 - 15:19:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2009
03/05/2007 - 17:22:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/02/2008
12/04/2007 - 14:42:27Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2007 - 14:40:53Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2007 - 18:40:20Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2006 - 16:13:11Processo autuado em 12/05/2006 16:13:11
12/05/2006 - 16:12:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/05/2006 - 16:12:40