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Processo: 009.745/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/06/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. SÉRGIO MURILO JANSEN PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO 42957/98, INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-FNDE.



Data de autuação
08/06/2005 - 18:04:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.063/2011-7 - Apensado desde 19/07/2011 - 15:53:23
Processo: 008.122/2011-3 - Apensado desde 19/07/2011 - 15:55:02
Processo: 008.120/2011-0 - Apensado desde 24/07/2012 - 15:25:55

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/06/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/04/2014 - 13:21:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Monção - MA

Responsáveis
JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA
Sérgio Murilo Jansen Pereira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.796,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/08/2012 - 14:12:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 14:06:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2012 - 14:59:10Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
30/07/2012 - 16:32:06Processo encerrado.Despacho de expediente
24/07/2012 - 15:25:55Processo 008.120/2011-0 foi apensado a este processo
06/03/2012 - 11:29:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/02/2012 por meio do Acórdão 852/2012-1C
10/02/2012 - 14:40:22Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
25/01/2012 - 12:46:07Enviado por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO para do Procurador MARINUS MARSICO
24/01/2012 - 14:57:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
19/07/2011 - 15:55:02Processo 008.122/2011-3 foi apensado a este processo
19/07/2011 - 15:53:23Processo 008.063/2011-7 foi apensado a este processo
21/01/2011 - 10:39:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/05/2010 - 11:45:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.737.021-6
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
12/05/2010 - 11:15:23Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.578.938-6
Assunto: REF. AO OFÍCIO Nº 1067/2010-TCU/SECEX-MA.
26/04/2010 - 14:43:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.680.173-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
26/04/2010 - 14:42:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.680.157-5
Assunto: -----
Destinatário: JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA
26/04/2010 - 14:41:25Ação
Descrição: Notificação
26/04/2010 - 14:41:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.679.934-6
Assunto: -----
Destinatário: Sérgio Murilo Jansen Pereira
25/11/2009 - 12:10:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/11/2009 - 14:27:36
24/11/2009 - 18:05:27Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 18:05:26Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.329.408-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
24/11/2009 - 18:05:14Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.329.410-3
Assunto: Acórdão Nº 6335/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
24/11/2009 - 18:05:03Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.329.409-7
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
24/11/2009 - 18:04:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2009 - 12:10:00
24/03/2009 - 18:42:06Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.017.553-5
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
24/03/2009 - 18:40:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/03/2009 - 14:43:49
24/03/2009 - 18:40:30Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/03/2009 - 18:40:32
19/03/2009 - 18:37:00Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 09:35:26Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.995.874-3
Assunto: -----
13/03/2009 - 17:08:46Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/03/2009 - 12:32:58
10/03/2009 - 16:47:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/03/2009 - 16:46:30
10/03/2009 - 14:23:59Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.998.300-4
Assunto: -----
10/03/2009 - 14:01:52Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2009 - 18:22:05Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2008 - 15:16:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2008
29/08/2007 - 18:07:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.791.591-8
Assunto: REF. AO OF. Nº 631/2007-TCU/SECEX/MA, TC-009.745/2005-2.
16/08/2007 - 14:22:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2008
10/04/2007 - 10:27:19Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/04/2007 - 09:03:00
09/04/2007 - 09:11:54Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2007 - 11:57:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/02/2007 - 13:51:28
14/02/2007 - 10:51:48Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 16:27:53Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2006 - 10:25:39
10/11/2006 - 16:45:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2006 - 15:24:07
07/11/2006 - 20:21:49Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2006 - 17:03:28Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2006 - 11:28:01Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2005 - 14:29:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/2006
14/11/2005 - 13:08:18Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/11/2005 - 15:46:34
01/11/2005 - 18:03:24Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/11/2005 - 16:32:06
24/10/2005 - 18:18:43Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.441.738-3
Assunto: O SR. SERGIO MURILO JANSEN PEREIRA VEM REQUERER PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE O TC Nº 009.745/2005-2.
16/09/2005 - 11:07:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2005
31/08/2005 - 10:29:03Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2005 - 18:32:09Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2005 - 17:18:25Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2005 - 18:04:21Processo autuado em 08/06/2005 18:04:21
08/06/2005 - 18:04:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/06/2005 - 18:04:10