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Processo: 009.753/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 129.402-75/2001-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
12/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.116/2011-1 - Apensado desde 19/04/2012 - 12:43:53
Processo: 026.118/2011-4 - Apensado desde 19/04/2012 - 12:44:29
Processo: 026.132/2011-7 - Apensado desde 19/04/2012 - 12:44:59
Processo: 026.130/2011-4 - Apensado desde 19/04/2012 - 12:42:57
Processo: 026.120/2011-9 - Apensado desde 19/04/2012 - 12:50:31
Processo: 026.117/2011-8 - Apensado desde 19/04/2012 - 12:43:23

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/04/2014 - 13:10:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
C.J. CONSTRUÇÕES LTDA.
Maria de Nazaré Martins
Maura Patrícia Aguiar Mendes
Nilson Santos Garcia
Sônia Luzia Pinheiro Trinta

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 258.037,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2012 - 15:39:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 15:37:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2012 - 10:13:35Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
07/05/2012 - 18:36:48Processo encerrado.Despacho de expediente
19/04/2012 - 12:50:31Processo 026.120/2011-9 foi apensado a este processo
19/04/2012 - 12:44:59Processo 026.132/2011-7 foi apensado a este processo
19/04/2012 - 12:44:29Processo 026.118/2011-4 foi apensado a este processo
19/04/2012 - 12:43:53Processo 026.116/2011-1 foi apensado a este processo
19/04/2012 - 12:43:23Processo 026.117/2011-8 foi apensado a este processo
19/04/2012 - 12:42:57Processo 026.130/2011-4 foi apensado a este processo
24/07/2011 - 09:19:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSADespacho de expediente
21/06/2010 - 15:40:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.808.923-0
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
21/06/2010 - 14:49:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.808.724-3
Assunto: -----
Destinatário: Nilson Santos Garcia
21/06/2010 - 14:48:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.808.812-7
Assunto: -----
Destinatário: C.J. CONSTRUÇÕES LTDA.
21/06/2010 - 14:48:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.808.882-0
Assunto: -----
Destinatário: Maria de Nazaré Martins
21/06/2010 - 14:48:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.808.910-0
Assunto: -----
Destinatário: Maura Patrícia Aguiar Mendes
21/06/2010 - 14:48:20Ação
Descrição: Notificação
21/06/2010 - 14:48:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.808.937-7
Assunto: -----
Destinatário: Sônia Luzia Pinheiro Trinta
17/03/2010 - 17:47:44Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2010 - 17:47:44Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.616.406-9
Assunto: Acórdão Nº 457/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
17/03/2010 - 17:47:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/03/2010 - 17:26:42
25/02/2010 - 17:04:37Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.570.518-8
Assunto: -----
25/02/2010 - 15:55:31Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/03/2010 - 16:26:23
24/02/2010 - 17:11:56Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/02/2010 - 10:46:40
23/02/2010 - 16:43:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/02/2010 - 17:02:05
23/02/2010 - 16:43:07Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.564.781-5
Assunto: Despacho do Gab. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/02/2010 - 16:43:05Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2010 - 14:16:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 23/02/2010 - 14:21:25
29/07/2009 - 19:49:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/08/2009 - 14:09:32
29/07/2009 - 16:27:05Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2009 - 16:27:05Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.183.063-1
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
29/07/2009 - 16:27:04Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.183.026-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
29/07/2009 - 16:27:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/07/2009 - 19:49:43
29/07/2009 - 16:27:03Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.183.064-8
Assunto: Acórdão Nº 1682/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
05/03/2009 - 19:08:35Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.994.508-8
Assunto: -----
05/03/2009 - 18:04:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/03/2009 - 15:48:19
05/03/2009 - 18:04:32Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/03/2009 - 18:04:34
03/03/2009 - 18:01:10Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2008 - 16:50:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/11/2008 - 10:50:12
31/10/2008 - 18:30:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/11/2008 - 16:42:17
31/10/2008 - 14:30:02Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 15:44:06Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2008 - 10:32:39Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 18:33:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.844.158-4
Assunto: REF. AO OF. Nº 953/2007-TCU/SECEX/MA, TC-009.753/2006-2.
15/05/2007 - 10:42:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.714.606-0
Assunto: REF. AOS OFS. NºS 1234 E 1235/2007/SECEX-MA, TC_009.753/2006-2.
15/05/2007 - 10:31:24Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.714.601-5
Assunto: REF. AO OF. Nº 252/2007/TCU/SECEX-MA, TC-009.753/2006-2.
19/04/2007 - 15:24:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2007
04/04/2007 - 17:11:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.685.763-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1236-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: C.J. CONSTRUÇÕES LTDA.
04/04/2007 - 17:11:54Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.685.762-2
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1235-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Nilson Santos Garcia
04/04/2007 - 16:08:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.685.674-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1234-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Nilson Santos Garcia
28/03/2007 - 17:32:18Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2007 - 17:31:32Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2007 - 18:10:06Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2006 - 16:59:06Processo autuado em 12/05/2006 16:59:06
12/05/2006 - 16:58:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/05/2006 - 16:58:37