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Processo: 000.976/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/01/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS, ACERCA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 832/97, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA/PE.

Data de autuação
22/01/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.513/2007-5 - Esteve apensado de 26/11/2007 a 24/01/2008
Processo: 014.514/2007-2 - Esteve apensado de 26/11/2007 a 06/11/2008
Processo: 014.513/2007-5 - Esteve apensado de 10/03/2008 a 06/11/2008
Processo: 014.513/2007-5 - Apensado desde 20/02/2009 - 00:00:00
Processo: 014.514/2007-2 - Apensado desde 20/02/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/04/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/02/2008 a 27/04/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 04/12/2007 a 11/02/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 08/10/2007 a 04/12/2007
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 02/05/2007 a 08/10/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 26/05/2006 a 02/05/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 29/09/2004 a 26/05/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 22/01/2003 a 29/09/2004

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2015 - 15:44:39

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Custódia - PE

Responsáveis
Jose Esdras de Freitas Gois
Nemias Goncalves de Lima

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 23.342,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2015 - 14:18:19Unidade/subunidade responsável por agir alterada de Seged para Seged pelo gestor do sistema
08/02/2011 - 15:29:05Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
08/02/2011 - 15:25:55Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
12/11/2010 - 17:59:01Enviado por SECEX-PE para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
27/04/2010 - 13:47:35Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.697.131-5
Assunto: -----
02/10/2009 - 16:35:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.236.257-5
Assunto: -----
26/02/2009 - 15:11:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/11/2008 - 11:10:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/02/2009
06/11/2008 - 11:10:36Ação
Descrição: Reabertura
29/08/2008 - 09:04:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.051.967-7
Assunto: MEMORANDO Nº 404/2008
03/07/2008 - 16:57:54Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.001.976-4
Assunto: -----
28/01/2008 - 14:21:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.882.283-3
Assunto: OFICIO Nº 0558 MS/S/FNS
14/01/2008 - 09:54:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.876.213-9
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 1446/2007, EM NOME DO SR. AGNALDO DE SOUSA BARBOSA, ASSINADO EM 12/12/2007
08/01/2008 - 11:45:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.874.840-9
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 1448/2007
08/01/2008 - 11:44:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.874.839-3
Assunto: AR DO OFÍCIO N. 1447/2007
04/12/2007 - 14:23:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/07/2007 - 17:55:34Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.759.655-1
Assunto: OFÍCIO Nº 247/2007 PRM/STA/GAB, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1.26.003.000038/2006-94 .
29/05/2007 - 16:28:22Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/11/2007
29/05/2007 - 14:49:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/05/2007 - 14:47:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/05/2007 - 13:03:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/05/2007
02/05/2007 - 09:28:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.702.277-7
Assunto: AR DE OF 382/2007-SECEX-PE
12/04/2007 - 17:13:56Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/04/2007 - 13:40:07
10/04/2007 - 19:25:29Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2007 - 14:07:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/03/2007 - 17:18:24
30/11/2006 - 15:51:20Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/11/2006 - 16:19:23
27/11/2006 - 09:31:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/11/2006 - 14:47:18
24/10/2006 - 15:02:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.597.632-4
Assunto: AR DO OFÍCIO N. 3231/2006, ASSINADO EM 17/10/2006
24/10/2006 - 10:26:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.597.087-2
Assunto: AR DO OFÍCIO N.3230/2006 ASSINADO EM 17/10/2006
05/10/2006 - 10:30:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/11/2006
25/09/2006 - 14:03:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.576.583-6
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3231-2006-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Jose Esdras de Freitas Gois
25/09/2006 - 13:37:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.576.575-1
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3230-2006-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Nemias Goncalves de Lima
19/09/2006 - 17:01:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.573.730-7
Assunto: OFÍCIO Nº 52/2006 - PRM/STA/SCP - ADRIANO SOUZA DE ALMEIDA
18/08/2006 - 17:25:28Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/08/2006 - 14:16:48
18/08/2006 - 17:25:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2006 - 17:25:28
09/08/2006 - 10:52:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/08/2006 - 10:52:41
08/08/2006 - 16:24:13Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 10:40:35Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 26/06/2006 - 12:39:49
06/06/2006 - 10:52:53Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/06/2006 - 11:47:46
30/05/2006 - 18:58:40Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2006 - 15:27:54
22/05/2006 - 16:08:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/05/2006 - 17:44:57
22/05/2006 - 14:59:56Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 17:20:34Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/05/2006 - 14:28:52
26/04/2006 - 11:53:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2006 - 16:03:02
26/04/2006 - 11:39:06Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 17:44:31Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2006 - 17:45:03Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2004 - 10:38:24Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.216.401-2
Assunto: OFICIO Nº 847/2004-SECEX-PE - JOSÉ ESDRAS DE FREITAS GÓIS - 17/09/2004
13/09/2004 - 10:36:39Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.214.135-8
Assunto: AR DE OF 847/2004-SECEX-PE - JOSÉ ESDRAS DE FREITAS GOIS - 06/09/2004
02/08/2004 - 15:58:42Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.198.092-7
Assunto: COPIA DE OF 647/004-SECEX/PE - JOSÉ ESDRAS DE FREITAS GÓIS - 27/07/004
02/08/2004 - 10:18:12Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.197.783-5
Assunto: AR DE OF 647/2004-SECEX-PE - JOSÉ ESDRAS DE FREITAS GÓIS - 26/07/2004
02/08/2004 - 10:16:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.197.779-8
Assunto: AR DE OFS Nº S 645 E 646/2004-SECEX/PE - NEMIAS GONÇALVES DE LIMA - 26/07/004
07/07/2004 - 17:01:33Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2004 - 14:27:14Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2004 - 11:58:21Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2004 - 11:39:45Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2004 - 19:46:24Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.109.575-1
Assunto: CERTIDÃO Nº 01/2004-SECEX-PE.
15/12/2003 - 17:32:48Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.096.706-6
Assunto: OFICIO Nº 1215/2003-SECEX-PE - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
12/12/2003 - 14:44:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.095.545-2
Assunto: AR DE OF 1215/2003-SECEX-PE - JOSÉ ESDRAS DE FREITAS GOIS
25/11/2003 - 13:28:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/01/2004
25/11/2003 - 12:27:05Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2003 - 16:04:40Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2003 - 12:05:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.038.400-9
Assunto: OFICIO 1028/DICON/MS/PE/TCE - NUCLEO ESTADUAL DE PERNAMBUCO - ENCAMINHA COPIA DE OF 781/2003 - E COMPROVANTE DE DEPOSITO
22/09/2003 - 17:17:12Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.012.643-2
Assunto: OFICIO GP N° 246/2003- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA - REF AO OF 781/2003-SECEX-PE - ENCAMINHA COPIA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO -
03/09/2003 - 10:23:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.995.916-4
Assunto: ATENDIMENTO A OF 780/2003-SECEX-PE - BANCO DO BRASIL
28/08/2003 - 10:22:39Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.989.865-4
Assunto: OFICIO 781/2003-SECEX-PE - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA
27/08/2003 - 09:26:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.988.411-4
Assunto: AR DE OF 781/2003-SECEX-PE - JOSÉ ESDRAS DE FREITAS GOIS
27/08/2003 - 09:25:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.988.408-4
Assunto: AR DE OF 780/2003-SECEX-PE - JOSÉ RIBAMAR GOMES JUNIOR
07/08/2003 - 16:43:44Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2003 - 18:31:35Processo autuado em 22/01/2003 18:31:35
15/01/2003 - 10:15:53Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/01/2003 - 10:15:53