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Processo: 009.763/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DURVAL JOSÉ DE SANTANA - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PDDE/1999(MP Nº 1784/98, ATUAL MP 2.178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.033398/2001-68 ).


Data de autuação
08/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.015/2010-2 - Apensado desde 23/03/2010 - 00:00:00
Processo: 002.014/2010-6 - Apensado desde 23/03/2010 - 00:00:00
Processo: 002.013/2010-0 - Apensado desde 23/03/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/10/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 12/05/2005 a 20/10/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:28

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Durval José de Santana
José Augusto dos Santos Filho
Wallace Coelho Setenta

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Pau Brasil - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.634,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 13:23:10Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 13:22:55Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 16:38:29Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
21/10/2010 - 12:55:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/06/2010 - 18:52:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.845.259-1
Assunto: -----
30/03/2010 - 11:58:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.641.339-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. Nº. 523/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 25/03/2010)
30/03/2010 - 11:57:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.641.335-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. Nº. 520/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 25/03/2010)
23/03/2010 - 16:30:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/03/2010 - 16:36:18
23/03/2010 - 14:02:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/03/2010 - 11:54:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.615.643-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/03/2010 - 11:54:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.615.872-3
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
03/03/2010 - 09:52:12Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.341.976-6
Assunto: RECURSO_ENC-SERUR
27/01/2010 - 14:01:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 23/03/2010
25/01/2010 - 15:46:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/01/2010 - 15:46:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/01/2010 - 15:45:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/01/2010 - 11:47:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.495.188-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2426/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 17/12/2009)
21/12/2009 - 09:44:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.475.555-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. Nº 2234/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 01/12/2009)
14/12/2009 - 10:46:10Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.464.025-1
Assunto: -----
Destinatário: Durval José de Santana
11/12/2009 - 11:48:43Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.433.052-7
Assunto: -----
Destinatário: Durval José de Santana
25/11/2009 - 12:09:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/01/2010
25/11/2009 - 12:09:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.425.001-6
Assunto: -----
Destinatário: José Augusto dos Santos Filho
17/11/2009 - 16:39:00Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2009 - 16:39:00Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.418.016-0
Assunto: Acórdão Nº 6509/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
17/11/2009 - 16:38:53Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/11/2009 - 15:25:11
10/11/2009 - 12:39:10Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/11/2009 - 12:39:10
28/10/2009 - 15:28:17Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/10/2009 - 18:37:34
27/10/2009 - 11:08:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/10/2009 - 15:01:08
20/10/2009 - 18:09:10Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/10/2009 - 09:53:25
19/10/2009 - 18:14:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/10/2009 - 12:10:11
19/10/2009 - 18:14:46Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2009 - 18:14:48
19/10/2009 - 18:12:21Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2009 - 11:14:02Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/10/2009 - 12:40:36
06/10/2009 - 17:33:42Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.236.207-0
Assunto: -----
05/10/2009 - 16:35:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.335.759-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1651/2009 - 7ª SECEX - RECEBIDO EM 21/09/2009.
15/09/2009 - 12:16:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.293.347-8
Assunto: -----
Destinatário: Durval José de Santana
11/09/2009 - 13:26:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.293.076-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1443/2009-7ª SECEX (RECEBIDO EM 27/08/2009).
10/09/2009 - 16:21:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.172.194-6
Assunto: -----
02/09/2009 - 16:58:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.276.584-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1445/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 26/8/2009)
31/08/2009 - 14:43:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.266.756-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1446/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 25/08/2009).
21/08/2009 - 15:03:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.234.036-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/08/2009 - 15:03:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.234.009-2
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
21/08/2009 - 15:03:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.234.002-3
Assunto: -----
Destinatário: José Augusto dos Santos Filho
21/08/2009 - 15:01:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/10/2009
21/08/2009 - 15:01:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.233.986-7
Assunto: -----
Destinatário: Durval José de Santana
12/08/2009 - 17:22:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/08/2009 - 14:02:56
11/08/2009 - 16:02:23Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 16:02:22Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.205.627-6
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
11/08/2009 - 16:02:21Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.205.696-2
Assunto: Acórdão Nº 4123/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
11/08/2009 - 16:02:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/08/2009 - 17:22:40
11/08/2009 - 16:02:05Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.205.577-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
28/05/2009 - 16:03:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/05/2009 - 14:38:05
08/04/2009 - 16:16:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.737-9
Assunto: TCE MMA PM PAU BRASIL CIT
08/04/2009 - 16:14:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.752-2
Assunto: TCE PM PAU BRASIL CIT 2
30/03/2009 - 18:12:27Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/03/2009 - 16:28:20
26/03/2009 - 15:06:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/03/2009 - 16:07:43
19/02/2009 - 17:10:09Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2008 - 11:02:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.054.486-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1222/2008 - REFERENTE AO TC Nº 009.763/2005-0
13/08/2008 - 15:43:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.033.849-0
Assunto: -----
Destinatário: José Augusto dos Santos Filho
19/06/2008 - 09:59:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.984.802-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 633/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 09/06/2008)
02/06/2008 - 10:02:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2008
29/05/2008 - 15:47:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.965.057-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 633-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Durval José de Santana
29/05/2008 - 14:25:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.964.825-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 626-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Augusto dos Santos Filho
28/05/2008 - 18:19:54Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 17:58:01Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.963.665-1
Assunto: TC-009.763-2005-0-PM PAU BRASIL-BA-CITAÇÃO SOLIDÁRIA
26/05/2008 - 15:24:51Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2007 - 15:05:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.848.240-2
Assunto: RESPOSTA AO OF. 1404/2007 - TCU/SECEX-7
20/11/2007 - 14:51:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.845.447-8
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 2006/2007-TCU/SECEX-7, RECEBIDA EM 07/11/2007.
05/11/2007 - 10:34:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.837.005-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2006-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/11/2007 - 14:07:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/11/2007 - 16:45:32
31/10/2007 - 09:13:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 31/10/2007 - 14:49:44
29/10/2007 - 17:39:12Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.822.727-0
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 1704/2007-TCU/SECEX-7.
19/10/2007 - 12:19:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.825.512-9
Assunto: GUIA DE AR RELATICO AO OF 1865/2007 RECEBIDO EM 08/10/2007
02/10/2007 - 14:34:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.811.622-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1865-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/09/2007 - 12:18:39Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/10/2007 - 18:08:43
27/09/2007 - 09:26:27Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 27/09/2007 - 11:26:49
26/09/2007 - 12:48:17Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.772.120-5
Assunto: RESPOSTA AO OF 1704/2007 - TCU/SECEX 7
17/09/2007 - 10:54:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.800.739-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 1704/2007 SECEX 7 RECEBIDO EM 11/09/2007
28/08/2007 - 16:37:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.790.559-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1704-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/08/2007 - 11:12:10Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/08/2007 - 12:21:10
24/08/2007 - 11:07:48Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2007 - 10:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.787.796-4
Assunto: MÉRITO - REJEITAR ALEGAÇÕES DE DEFESA - PM DE PAU BRASIL-BA
25/07/2007 - 15:51:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/07/2007 - 14:23:26
25/07/2007 - 15:39:53Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 17:45:56Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/06/2007 - 17:25:13
30/05/2007 - 16:30:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/05/2007 - 16:55:50
29/05/2007 - 15:48:16Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2007 - 14:15:53Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 15:28:02Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 17:03:56
09/08/2006 - 09:45:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.514.012-1
Assunto: -----
19/07/2006 - 10:02:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2006
19/07/2006 - 09:04:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.534.346-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-55-B
07/06/2006 - 14:44:46Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.506.572-1
Assunto: -----
10/04/2006 - 13:00:22Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.471.779-9
Assunto: OFICIO Nº0415/06
31/03/2006 - 15:58:37Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.423.836-2
Assunto: -----
28/02/2006 - 11:28:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2006
24/02/2006 - 16:09:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.447.894-2
Assunto: ENC. OFRAD 2006-55
20/02/2006 - 13:21:34Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.445.652-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Durval José de Santana
02/02/2006 - 19:27:23Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2006 - 12:55:59Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2006 - 12:20:43Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.433.451-4
Assunto: -----
24/01/2006 - 20:24:54Ação
Descrição: Apreciação
29/12/2005 - 12:20:54Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.395.335-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-647
05/12/2005 - 08:28:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.459.960-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-647
24/11/2005 - 10:51:21Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.456.321-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Durval José de Santana
18/11/2005 - 17:52:29Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2005 - 18:20:31Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2005 - 19:42:24Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2005 - 19:47:47Processo autuado em 08/06/2005 19:47:47
12/05/2005 - 13:10:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/05/2005 - 13:10:55