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Processo: 009.766/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ALDEMIR DA CRUZ - MOTIVO: PROGRAMA DE APOIO A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS - RECOMEÇO/2001.


Data de autuação
08/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.507/2014-7 - Apensado desde 16/10/2014 - 07:24:33
Processo: 008.516/2014-6 - Apensado desde 16/10/2014 - 07:24:34

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2005

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 15/02/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/09/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 13:04:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Esplanada - BA

Responsáveis
JOSE ALDEMIR BASTOS DA CRUZ
Prefeitura Municipal de Esplanada - BA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Anderson Batista Rosário
Brigido Nunes de Rezende Neto
Ivan Brandi da Silva
Luiz Viana Queiroz
Silvio Avelino Pires Britto Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 368.868,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 13:04:16Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
17/06/2015 - 20:33:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/05/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1267/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/05/2015 - 18:33:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
13/04/2015 - 10:45:07Processo encerrado.Despacho de expediente
13/04/2015 - 10:09:42Removido sobrestamento de processo
24/02/2015 - 17:54:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/02/2015 - 18:28:39Cadastrada representação legal 2923/2015 por SECEX-BA
11/02/2015 - 18:28:39Cadastrada representação legal 2922/2015 por SECEX-BA
11/02/2015 - 18:28:38Cadastrada representação legal 2921/2015 por SECEX-BA
09/02/2015 - 19:22:35Pronunciamento da SECEX-BA concluído
09/02/2015 - 19:19:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/11/2014 - 17:19:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/11/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2405/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/10/2014 - 07:24:34Processo 008.516/2014-6 foi apensado a este processo
16/10/2014 - 07:24:33Processo 008.507/2014-7 foi apensado a este processo
18/09/2014 - 18:24:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2014 - 09:01:01Cadastrada representação legal 15543/2014 por SECEX-BA
17/09/2014 - 08:58:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/08/2014 - 14:03:41Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
14/04/2014 - 10:05:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
14/04/2014 - 10:00:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/04/2014 - 15:56:50Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/02/2014 - 10:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/02/2014 - 10:25:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/11/2013 - 16:02:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2013 - 16:45:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/11/2013 - 17:44:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/11/2013 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 2078/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 2079/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:07:56Juntada comunicação Ofício 2081/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/10/2013 - 18:22:11Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-BA
30/10/2013 - 18:22:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2013 por meio do Acórdão 7475/2013-1C, referente ao Recurso 009.766/2005-2/R002
07/10/2013 - 15:21:18Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
07/10/2013 - 15:21:07Exame de admissibilidade do recurso 009.766/2005-2/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
20/09/2013 - 10:45:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
19/09/2013 - 18:26:25Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
19/09/2013 - 18:26:23Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
08/09/2013 - 16:13:25Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
08/09/2013 - 16:13:18Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 009.766/2005-2/R002 (por sorteio)
08/09/2013 - 16:13:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 009.766/2005-2/R002 da SERUR concluído.Instrução
09/08/2013 - 18:00:34Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
09/08/2013 - 17:15:24Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 05/08/2013 contra o acórdão 1631/2013-1C
08/08/2013 - 09:47:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2013 - 07:31:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2013 - 09:54:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2013 - 14:37:51Juntada comunicação Ofício 0912/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/07/2013 - 14:35:59Juntada comunicação Ofício 0916/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/07/2013 - 08:44:57Cadastrada representação legal 22488/2013 por SECEX-BA
01/04/2013 - 15:43:50Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
01/04/2013 - 15:10:48Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
01/04/2013 - 15:10:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2013 por meio do Acórdão 1631/2013-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
04/02/2013 - 15:14:02Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-G
04/02/2013 - 15:14:00Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
28/11/2012 - 17:31:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/11/2012 - 16:57:56Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
28/11/2012 - 16:57:53Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
16/06/2012 - 16:23:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/06/2012 - 12:51:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/03/2012 - 17:53:54Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
08/03/2012 - 17:44:33Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
08/03/2012 - 17:44:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2012 por meio do Acórdão 1071/2012-1C, referente ao Recurso 009.766/2005-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/02/2012 - 18:05:59Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-ASC
15/02/2012 - 18:01:16Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 009.766/2005-2/R001
15/02/2012 - 18:01:14Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 30/01/2012 contra o acórdão 9020/2011-1C
26/01/2012 - 19:26:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/01/2012 - 16:01:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/12/2011 - 09:17:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
18/10/2011 - 11:23:24Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
18/10/2011 - 11:23:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/10/2011 por meio do Acórdão 9020/2011-1C
13/09/2011 - 16:54:54Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/05/2011 - 16:45:11Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/04/2011 - 17:35:12Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
26/04/2011 - 17:35:10Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
11/02/2011 - 10:48:56Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SEC-BA/D1 por SECEX-BA
11/02/2011 - 10:48:35Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SECEX7/D1 por SECEX-BA
19/01/2011 - 09:54:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/01/2011 - 14:31:28Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/01/2011 - 11:05:01Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
03/01/2011 - 17:16:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
29/12/2010 - 11:59:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
20/12/2010 - 15:20:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
01/12/2010 - 16:41:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
05/11/2010 - 14:37:20Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
05/11/2010 - 14:37:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
04/11/2010 - 12:10:07Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
04/11/2010 - 12:10:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
03/11/2010 - 11:57:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
03/11/2010 - 11:57:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
29/10/2010 - 18:01:32Pronunciamento da SECEX-7 concluído
21/10/2010 - 18:16:08Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
21/10/2010 - 18:15:47Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
05/10/2010 - 09:59:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
13/08/2010 - 13:43:36Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 13:34:25Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 18:44:25
06/11/2006 - 15:17:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/11/2006 - 15:49:17
13/10/2006 - 12:16:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/10/2006 - 11:02:59
13/10/2006 - 12:16:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/10/2006 - 12:16:40
20/09/2006 - 15:19:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2006
08/09/2006 - 17:32:31Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2006 - 17:47:32Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2006 - 18:15:57Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 15:16:21Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2006 - 12:04:26Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2006 - 15:34:34Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2005 - 19:48:22Processo autuado em 08/06/2005 19:48:22
12/05/2005 - 14:07:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/05/2005 - 14:07:34