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Processo: 009.767/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR GESSENI DE ANDRADE PAIVA - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 619/96 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022558/2004-96 ).


Data de autuação
08/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.277/2009-0 - Apensado desde 27/10/2009 - 00:00:00
Processo: 018.278/2009-8 - Apensado desde 27/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/04/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/09/2008 a 14/04/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 12/05/2005 a 17/09/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:28

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Gesseni de Andrade Paiva

Interessados
Prefeitura Municipal de Planaltino - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 337.924,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 14:14:03Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 14:13:52Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
10/02/2011 - 18:40:58Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
20/08/2010 - 14:31:43Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.303-0
Assunto: -----
15/03/2010 - 15:53:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/02/2010 - 11:11:15Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.257.331-5
Assunto: -----
11/11/2009 - 17:39:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.386.892-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/11/2009 - 17:38:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.386.919-6
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
27/08/2009 - 14:24:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/03/2010
26/08/2009 - 09:23:09Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.215.182-7
Assunto: ATESTADO_TRANSITO_009.767_2005-0
07/08/2009 - 17:43:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/08/2009 - 17:42:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/07/2009 - 17:41:26Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.192.801-7
Assunto: CONSTITUIDO NO INSTRUMENTO PROCURATORIO VEM A PRESENÇA DE V. EXª. PARA REQUERER COPIA ELETRONICO EM CD
30/06/2009 - 16:54:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.147.074-5
Assunto: -----
Destinatário: Gesseni de Andrade Paiva
25/05/2009 - 11:45:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.087.308-0
Assunto: -----
Destinatário: Gesseni de Andrade Paiva
29/04/2009 - 15:06:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/05/2009 - 12:33:50
28/04/2009 - 18:11:43Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.052.903-1
Assunto: Acórdão Nº 2059/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
28/04/2009 - 18:11:40Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.064.100-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
28/04/2009 - 18:11:23Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.052.905-5
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
28/04/2009 - 18:11:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/04/2009 - 15:06:41
28/04/2009 - 11:38:17Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 16:09:15Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/04/2009 - 12:17:25
06/04/2009 - 16:02:05Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2008 - 17:59:49Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/12/2008 - 08:58:30
10/12/2008 - 16:32:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 11/12/2008 - 17:22:23
09/10/2008 - 15:35:36Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2008 - 17:01:22
09/10/2008 - 11:44:15Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2008 - 17:47:29Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/09/2008 - 17:47:33
15/09/2008 - 20:05:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/09/2008 - 11:34:32
21/08/2008 - 11:02:26Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/08/2008 - 07:22:54
21/08/2008 - 10:21:43Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.042.771-2
Assunto: 009.767_05-7 TCE MPM PLANALTINO RECURSO
20/08/2008 - 16:59:03Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.945.236-7
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2.098/2008-TCU-2ª CÂMARA
13/08/2008 - 17:40:32Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.034.789-8
Assunto: REFERENTE
13/08/2008 - 17:34:11Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.945.213-8
Assunto: REFERENTE
25/07/2008 - 15:10:10Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.020.309-5
Assunto: OFÍCIO N°: 0357/2008
24/07/2008 - 15:46:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.017.964-2
Assunto: OF:896/2008
Destinatário: Gesseni de Andrade Paiva
17/07/2008 - 13:12:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/07/2008 - 11:29:32
15/07/2008 - 19:37:11Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 12:31:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/07/2008 - 15:07:24
30/08/2006 - 14:23:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/09/2006 - 14:48:02
29/08/2006 - 13:56:58Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2006 - 16:13:37Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2006 - 15:07:13
29/05/2006 - 12:21:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/06/2006 - 14:44:09
29/05/2006 - 10:57:41Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 19:01:53Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 09:49:44Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2006 - 09:59:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.455.785-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-98
10/03/2006 - 09:00:29Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.451.768-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Gesseni de Andrade Paiva
24/02/2006 - 15:42:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.447.846-1
Assunto: ENC. OFRAD 2006-66
24/02/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2006
20/02/2006 - 13:28:49Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.445.665-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Gesseni de Andrade Paiva
07/02/2006 - 18:15:56Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2006 - 16:33:53Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2006 - 15:49:46Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2005 - 19:48:34Processo autuado em 08/06/2005 19:48:34
12/05/2005 - 14:43:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/05/2005 - 14:43:45