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Processo: 000.977/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/01/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial 60540.000224/2012-88 referente ao Convênio 8/PCN/2007 (Siafi 596575), celebrado entre o Ministério da Defesa/Departamento de Administração Interna e a Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR.

Data de autuação
18/01/2013 - 12:51:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.907/2014-3 - Apensado desde 21/01/2015 - 14:46:58
Processo: 014.905/2014-0 - Apensado desde 21/01/2015 - 14:46:57
Processo: 014.904/2014-4 - Apensado desde 21/01/2015 - 14:46:56
Processo: 014.906/2014-7 - Apensado desde 21/01/2015 - 14:46:57

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/01/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima - Desde 25/09/2015 - 17:54:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR

Responsáveis
DIAMETRO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME
Elton Vieira Lopes
Gilberto Rodrigues Veras

Interessados
-----

Representante legais
HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 690.884,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2015 - 13:56:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
18/11/2015 - 18:23:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
18/11/2015 - 18:19:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
01/10/2015 - 12:22:36Processo encerrado.Despacho de expediente
25/09/2015 - 10:23:22Removido sobrestamento de processo
28/07/2015 - 15:55:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/07/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0539/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/01/2015 - 14:46:58Processo 014.907/2014-3 foi apensado a este processo
21/01/2015 - 14:46:57Processo 014.906/2014-7 foi apensado a este processo
21/01/2015 - 14:46:57Processo 014.905/2014-0 foi apensado a este processo
21/01/2015 - 14:46:56Processo 014.904/2014-4 foi apensado a este processo
13/06/2014 - 15:12:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
13/06/2014 - 10:00:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
06/06/2014 - 15:41:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
06/06/2014 - 15:18:41Processo sobrestado. Motivo: Ag. retorno Cbexs
05/06/2014 - 18:36:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
05/06/2014 - 18:31:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
29/05/2014 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0388/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
29/05/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0387/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/05/2014 - 16:06:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
24/04/2014 - 15:57:40Juntada comunicação Edital 0005/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
15/04/2014 - 15:35:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
07/04/2014 - 14:22:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
31/03/2014 - 11:40:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
19/03/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0125/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
10/03/2014 - 13:06:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
21/02/2014 - 17:39:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
04/02/2014 - 06:10:05Juntada comunicação Ofício 0012/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/01/2014 - 19:16:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
21/01/2014 - 15:57:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
16/12/2013 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 1177/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
11/12/2013 - 15:44:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
11/12/2013 - 15:13:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/12/2013 - 13:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/12/2013 - 13:16:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
15/11/2013 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1092/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
15/11/2013 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1093/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
15/11/2013 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1094/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
08/11/2013 - 12:10:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
06/11/2013 - 15:09:25Enviado por Seses para providências externas na SEC-RR/SA
06/11/2013 - 09:50:26Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
06/11/2013 - 09:50:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/11/2013 por meio do Acórdão 6420/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/09/2013 - 10:08:29Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM
30/09/2013 - 10:08:27Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
20/08/2013 - 11:24:26Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
20/08/2013 - 10:15:12Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
20/08/2013 - 10:15:05Pronunciamento da SECEX-RR concluído
27/05/2013 - 10:26:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
29/04/2013 - 15:27:53Juntada comunicação Ofício 0442/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
26/04/2013 - 11:36:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
25/04/2013 - 11:04:02Pronunciamento da SECEX-RR concluído
22/04/2013 - 16:35:06Juntada comunicação Ofício 0406/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
18/04/2013 - 15:52:13Pronunciamento da SECEX-RR concluído
16/04/2013 - 12:57:51Cadastrada representação legal 12343/2013 por SECEX-RR
16/04/2013 - 12:49:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RR
05/04/2013 - 09:21:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
05/04/2013 - 09:17:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
05/04/2013 - 09:16:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/03/2013 - 18:41:29Expedida a comunicação Ofício 0221/2013 por unidade SECEX-RR
20/03/2013 - 18:39:29Expedida a comunicação Ofício 0222/2013 por unidade SECEX-RR
20/03/2013 - 18:37:30Expedida a comunicação Ofício 0223/2013 por unidade SECEX-RR
07/03/2013 - 17:50:27Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
07/03/2013 - 12:38:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
07/03/2013 - 12:32:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
07/03/2013 - 12:29:00Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.769.608-3) desentranhada do processo por SEC-RR/D - Motivo: Erro na juntada
07/03/2013 - 12:26:14Peça No. 6 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.769.649-6) desentranhada do processo por SEC-RR/D - Motivo: Erro na juntada
05/03/2013 - 16:02:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
05/03/2013 - 16:00:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
05/02/2013 - 13:01:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RR
18/01/2013 - 17:29:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
18/01/2013 - 17:29:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
18/01/2013 - 17:28:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
18/01/2013 - 12:51:00Processo autuado por SECEX-RR