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Processo: 009.770/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCO ANTONIO LACERDA BRITO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 46/2001 - EMBRATUR(PROCESSO ORIGINAL N° 72100.000410/2004-75 )


Data de autuação
08/06/2005 - 19:49:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.215/2002-8 - Apensado desde 10/08/2005 - 10:58:10

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/05/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 25/08/2009 - 12:01:40

Unidade jurisdicionada
EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Marco Antônio Lacerda Brito

Interessados
Prefeitura Municipal de Itororó - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 273.273,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2009 - 04:46:01Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/08/2009 - 12:01:39
07/04/2008 - 16:23:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.923.889-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 191/2008-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 26/03/2008).
19/03/2008 - 16:33:40Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/03/2008 - 09:59:18
19/03/2008 - 14:06:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/03/2008 - 17:53:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.904.818-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 191-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Instituto Brasileiro de Turismo
13/03/2008 - 17:24:45Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.904.748-8
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 190-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Marco Antônio Lacerda Brito
11/03/2008 - 20:15:55Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/03/2008 - 16:29:58
06/03/2008 - 14:51:27Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2008 - 14:47:39
04/03/2008 - 13:34:24Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 17:19:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/01/2008 - 15:09:19
28/01/2008 - 17:18:29Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2007 - 16:14:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.834.208-9
Assunto: -----
09/10/2007 - 18:34:06Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/10/2007 - 15:06:41
08/10/2007 - 12:01:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/10/2007 - 17:05:46
05/10/2007 - 18:47:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.815.333-3
Assunto: TC-009.770-2005-5-PROPOSTA DE MÉRITO-REGULAR
05/10/2007 - 11:52:21Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2007 - 13:48:22Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 17:23:47Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 19/04/2007 - 17:44:24
18/04/2007 - 15:14:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/04/2007 - 16:02:06
27/02/2007 - 13:43:04Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 17:55:48
03/10/2006 - 16:59:19Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.537.852-4
Assunto: -----
02/09/2006 - 10:54:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.564.975-4
Assunto: OFICIO Nº3349/06
01/09/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/10/2006
28/08/2006 - 16:29:50Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2006 - 16:14:02Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 11:32:47Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.534.505-2
Assunto: REFERENTE
06/07/2006 - 18:14:12Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2005 - 12:25:08Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.395.271-7
Assunto: REFERENTE
14/12/2005 - 12:22:38Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.395.272-4
Assunto: REFERENTE
14/12/2005 - 12:05:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.464.124-5
Assunto: OFICIO Nº1860/05
02/11/2005 - 14:04:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.444.562-1
Assunto: OFICIO Nº1606/05
31/10/2005 - 14:58:35Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.391.084-7
Assunto: -----
24/05/2005 - 09:54:06Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/05/2005 - 09:54:06