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Processo: 009.770/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2009

Assunto do processo
TCE INSTAURADA PELA SEC. DE POL. PÚB. DE EMPREGO DO MTE VERIFICADAS EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVENIO MTE/SPPE Nº 003/2001 E ADITIVOS CELEBRADOS COM A ASSOC. NAC. DOS SINDICATOS SOCIAL - DEMOCRATAS - SDS.

Data de autuação
29/04/2009 - 10:48:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.941/2018-3 - Apensado desde 10/06/2019 - 17:09:49
Processo: 015.943/2018-6 - Apensado desde 10/06/2019 - 17:09:50
Processo: 015.940/2018-7 - Apensado desde 10/06/2019 - 17:11:00
Processo: 015.942/2018-0 - Apensado desde 10/06/2019 - 17:09:50

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 10/03/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 09/03/2017 a 10/03/2017
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 20/01/2015 a 09/03/2017
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 17/09/2009 a 20/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/06/2009 a 17/09/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 29/04/2009 a 19/06/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/05/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/05/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/05/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 10/03/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 10/03/2017
R006 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 10/03/2017
R007 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 10/10/2017

Unidade responsável técnica
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:12:09

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATA
Carlos Roberto Nolasco Ferreira
Enilson Simões de Moura
Nassim Gabriel Mehedff
QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Interessados
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Representante legais
Ana Cláudia Machado
Anderson Fonseca Machado
Leandro Fonseca Vianna
Luiz Antonio Muniz Machado
SIMONE HAJJAR CARDOSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 14.640.343,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 15:12:09Processo enviado de SecexTrabalho para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
02/01/2020 - 19:40:46Processo encerrado por SecexTrabalho. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/08/2019 - 12:45:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0365/2019-TCU/SecexPrevidência.
15/08/2019 - 09:57:05Juntada comunicação Ofício 0365/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/08/2019 - 18:34:01Processo enviado de SecexPrevidência para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
08/08/2019 - 18:31:51Unidade responsável técnica alterada de Trab/D1 para SecexTrabalho por SecexPrevidência
07/08/2019 - 17:30:31Processo enviado de Seproc para SecexPrevidência/SecexPrevidência/ASS. (Assessoria da SecexPrevidência)
07/08/2019 - 17:30:13Processo enviado de Seproc para SecexPrevidência/SecexPrevidência/ASS. (Assessoria da SecexPrevidência)
07/08/2019 - 17:28:45Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/08/2019 - 17:25:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/08/2019 - 17:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/08/2019 - 17:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 10:14:00Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 10:13:59Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 10:13:56Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
10/06/2019 - 17:11:00Processo 015.940/2018-7 foi apensado a este processo por SecexPrevidência.
10/06/2019 - 17:09:50Processo 015.943/2018-6 foi apensado a este processo por SecexPrevidência.
10/06/2019 - 17:09:50Processo 015.942/2018-0 foi apensado a este processo por SecexPrevidência.
10/06/2019 - 17:09:49Processo 015.941/2018-3 foi apensado a este processo por SecexPrevidência.
10/04/2019 - 17:45:54Processo enviado de SecexPrevidência para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/04/2018 - 18:20:09Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
20/04/2018 - 18:18:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
20/04/2018 - 18:17:04Peça No. 555 do tipo Termo (doc 59.196.025-7) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2018 - 18:16:22Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
10/04/2018 - 13:10:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/04/2018 - 13:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/04/2018 - 13:08:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/04/2018 - 13:07:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
30/03/2018 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0259/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0260/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0261/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0262/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/03/2018 - 08:32:54Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexPrevidência/SA
26/03/2018 - 08:32:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 por meio do Acórdão 567/2018-PL
21/03/2018 - 14:29:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/03/2018 - 07:46:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30.
05/03/2018 - 19:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
28/02/2018 - 18:17:43Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
28/02/2018 - 18:17:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/02/2018 - 19:07:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/02/2018 - 14:19:45Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
20/02/2018 - 14:19:44Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
19/02/2018 - 18:33:19Peça No. 543 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.702.019-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/02/2018 - 18:32:58Peça No. 544 do tipo Termo (doc 58.702.030-9) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/01/2018 - 15:53:52Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
23/01/2018 - 15:52:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
04/01/2018 - 11:20:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/01/2018 - 11:19:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/01/2018 - 11:19:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/01/2018 - 11:18:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/12/2017 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 1221/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 1218/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 1219/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 1220/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/12/2017 - 20:18:42Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
08/12/2017 - 09:54:14Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
08/12/2017 - 09:54:00Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10353/2017-2C, referente ao Recurso 009.770/2009-8/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 13:28:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:37:19Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
30/11/2017 - 11:12:33Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
16/10/2017 - 11:38:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/10/2017 - 17:29:22Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-AN
13/10/2017 - 14:22:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/10/2017 - 14:21:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/10/2017 - 14:20:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/10/2017 - 14:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/10/2017 - 13:09:40Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-VR
10/10/2017 - 12:55:16Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MINS-ASC
10/10/2017 - 12:42:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na SecexPrevidência/SA
10/10/2017 - 12:20:33Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MINS-ASC
10/10/2017 - 11:48:01Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 009.770/2009-8/R007
10/10/2017 - 11:47:59Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 09/10/2017 contra o acórdão 8578/2017-2C
04/10/2017 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 0906/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0905/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0904/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0903/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0902/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/09/2017 - 14:32:40Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
26/09/2017 - 09:34:53Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
26/09/2017 - 09:34:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8578/2017-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
19/09/2017 - 16:57:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/09/2017 - 16:57:11Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
15/09/2017 - 10:07:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
08/08/2017 - 18:27:39Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/08/2017
08/08/2017 - 15:57:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/08/2017 - 15:52:33Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
04/08/2017 - 07:53:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/08/2017, às 16h.
31/07/2017 - 17:23:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 01/08/2017, às 16h.
31/07/2017 - 14:50:31Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
28/07/2017 - 09:20:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/08/2017, às 16h.
25/07/2017 - 11:14:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 25/07/2017, às 16h.
24/07/2017 - 14:55:48Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
21/07/2017 - 09:25:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/07/2017, às 16h.
10/03/2017 - 15:45:53Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN
10/03/2017 - 15:44:54Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
10/03/2017 - 15:16:36Relator do recurso R006 alterado de MIN-AC para MIN-AN pelo gestor do sistema
10/03/2017 - 15:16:32Relator do recurso R005 alterado de MIN-AC para MIN-AN pelo gestor do sistema
10/03/2017 - 15:16:28Relator do recurso R004 alterado de MIN-AC para MIN-AN pelo gestor do sistema
10/03/2017 - 15:16:11Relator alterado de MIN-AN para MIN-VR pelo gestor do sistema
09/03/2017 - 13:07:02Enviado para sorteio do relator por Seses
07/03/2017 - 19:13:03Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
07/03/2017 - 19:13:01Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/01/2017 - 16:21:32Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:16Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 009.770/2009-8/R006
01/01/2017 - 00:02:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 009.770/2009-8/R005
01/01/2017 - 00:02:14Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 009.770/2009-8/R004
01/01/2017 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 009.770/2009-8/R006
01/01/2017 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 009.770/2009-8/R005
01/01/2017 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 009.770/2009-8/R004
02/09/2016 - 18:34:58Cadastrada representação legal 18822/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:34:57Cadastrada representação legal 18821/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:34:56Cadastrada representação legal 18820/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:34:55Cadastrada representação legal 18819/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 16:32:16Cadastrada representação legal 18801/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 16:32:15Cadastrada representação legal 18800/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 16:32:14Cadastrada representação legal 18799/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 16:32:13Cadastrada representação legal 18798/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:16:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9044/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:16:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9039/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:16:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14286/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:16:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14838/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:06:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25553/2013 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:06:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9041/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:06:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25554/2013 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:06:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14634/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 15:06:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3863/2012 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 14:58:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9252/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 14:58:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9254/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 14:58:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9253/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 14:58:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14635/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 14:58:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9251/2015 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:34:15Cadastrada representação legal 18418/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:34:03Associados documentos à representação legal 18416/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:23:05Cadastrada representação legal 18417/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:22:51Cadastrada representação legal 18416/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:22:37Cadastrada representação legal 18415/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:22:21Cadastrada representação legal 18414/2016 por SecexPrevidência
11/03/2016 - 16:12:42Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
11/03/2016 - 16:12:33Exame de mérito dos recursos 009.770/2009-8/R005, 009.770/2009-8/R006 e 009.770/2009-8/R004 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/12/2015 - 17:10:37Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/10/2015 - 15:35:43Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
22/10/2015 - 15:20:45Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
24/09/2015 - 10:13:00Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
24/09/2015 - 10:12:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.770/2009-8/R005, 009.770/2009-8/R006, 009.770/2009-8/R004 da SERUR concluído.Instrução
21/07/2015 - 18:39:00Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
21/07/2015 - 18:38:59Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
20/07/2015 - 16:07:53Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
20/07/2015 - 16:07:46Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 009.770/2009-8/R004, 009.770/2009-8/R005, 009.770/2009-8/R006 (por sorteio)
20/07/2015 - 16:07:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.770/2009-8/R005, 009.770/2009-8/R006, 009.770/2009-8/R004 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
17/07/2015 - 15:58:25Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 16/07/2015 contra o acórdão 3341/2015-2C
17/07/2015 - 15:57:53Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 16/07/2015 contra o acórdão 3341/2015-2C
17/07/2015 - 15:54:01Cadastrada representação legal 14635/2015 por SecexPrevidência
17/07/2015 - 15:52:43Cadastrada representação legal 14634/2015 por SecexPrevidência
14/07/2015 - 12:17:53Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
14/07/2015 - 11:56:26Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 13/07/2015 contra o acórdão 3341/2015-2C
14/07/2015 - 11:55:10Cadastrada representação legal 14286/2015 por SecexPrevidência
07/07/2015 - 18:49:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/07/2015 - 18:47:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/07/2015 - 18:47:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/07/2015 - 15:52:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
30/06/2015 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0720/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0719/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/06/2015 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0718/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:12:53Juntada comunicação Ofício 0708/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/06/2015 - 16:57:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
23/06/2015 - 16:42:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
18/06/2015 - 18:56:00Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
17/06/2015 - 16:34:23Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
17/06/2015 - 16:34:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3341/2015-2C, referente aos Recursos 009.770/2009-8/R001, 009.770/2009-8/R002 e 009.770/2009-8/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2015 - 17:52:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
14/05/2015 - 13:20:07Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
14/05/2015 - 12:56:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
14/05/2015 - 12:55:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
14/05/2015 - 12:53:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
14/05/2015 - 12:51:43Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 009.770/2009-8/R003
14/05/2015 - 12:51:42Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 08/05/2015 contra o acórdão 1268/2015-2C
14/05/2015 - 12:50:49Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 009.770/2009-8/R002
14/05/2015 - 12:50:46Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 08/05/2015 contra o acórdão 1268/2015-2C
14/05/2015 - 12:49:46Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 009.770/2009-8/R001
14/05/2015 - 12:49:45Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 08/05/2015 contra o acórdão 1268/2015-2C
12/05/2015 - 15:43:22Cadastrada representação legal 9254/2015 por SecexPrevidência
12/05/2015 - 15:43:21Cadastrada representação legal 9253/2015 por SecexPrevidência
12/05/2015 - 15:36:39Cadastrada representação legal 9252/2015 por SecexPrevidência
12/05/2015 - 15:36:38Cadastrada representação legal 9251/2015 por SecexPrevidência
12/05/2015 - 15:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
12/05/2015 - 15:28:11Peça No. 468 do tipo Recurso - Inicial (doc 52.899.688-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2015 - 15:27:37Peça No. 469 do tipo Recurso - Inicial (doc 52.899.761-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2015 - 15:23:55Peça No. 470 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.906.003-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2015 - 15:23:31Excluída representação legal 9167/2015 por SecexPrevidência
12/05/2015 - 15:23:09Excluída representação legal 9166/2015 por SecexPrevidência
12/05/2015 - 15:22:49Excluída representação legal 9164/2015 por SecexPrevidência
12/05/2015 - 15:22:13Excluída representação legal 9165/2015 por SecexPrevidência
12/05/2015 - 15:17:45Peça No. 471 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 52.899.810-0) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2015 - 15:17:03Dissociados documentos da representação legal 9164/2015 por SecexPrevidência
12/05/2015 - 15:16:38Dissociados documentos da representação legal 9166/2015 por SecexPrevidência
12/05/2015 - 15:13:53Peça No. 472 do tipo Recurso - Inicial (doc 52.899.806-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2015 - 14:54:09Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexPrevidência/SA
11/05/2015 - 18:50:26Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
11/05/2015 - 18:02:15Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 009.770/2009-8/R003
11/05/2015 - 18:02:15Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 08/05/2015 contra o acórdão 1268/2015-2C
11/05/2015 - 18:01:10Associados documentos à representação legal 9166/2015 por SecexPrevidência
11/05/2015 - 18:01:09Associados documentos à representação legal 9164/2015 por SecexPrevidência
11/05/2015 - 17:58:23Cadastrada representação legal 9167/2015 por SecexPrevidência
11/05/2015 - 17:58:23Cadastrada representação legal 9166/2015 por SecexPrevidência
11/05/2015 - 17:58:22Cadastrada representação legal 9165/2015 por SecexPrevidência
11/05/2015 - 17:58:22Cadastrada representação legal 9164/2015 por SecexPrevidência
11/05/2015 - 16:12:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
11/05/2015 - 13:06:01Cadastrada representação legal 9044/2015 por SecexPrevidência
11/05/2015 - 12:55:48Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 009.770/2009-8/R002
11/05/2015 - 12:55:48Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 08/05/2015 contra o acórdão 1268/2015-2C
11/05/2015 - 12:55:05Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 009.770/2009-8/R001
11/05/2015 - 12:55:04Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 08/05/2015 contra o acórdão 1268/2015-2C
11/05/2015 - 12:53:15Associados documentos à representação legal 25553/2013 por SecexPrevidência
11/05/2015 - 12:53:15Cadastrada representação legal 9041/2015 por SecexPrevidência
11/05/2015 - 12:42:06Cadastrada representação legal 9039/2015 por SecexPrevidência
07/05/2015 - 11:16:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
06/05/2015 - 11:49:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
27/04/2015 - 18:42:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/04/2015 - 13:21:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/04/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0290/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/04/2015 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0293/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/04/2015 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0294/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/04/2015 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0292/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
01/04/2015 - 10:38:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
01/04/2015 - 10:34:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
31/03/2015 - 19:15:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
31/03/2015 - 19:02:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
31/03/2015 - 19:00:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
27/03/2015 - 14:31:42Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
26/03/2015 - 18:05:52Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
26/03/2015 - 18:05:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/03/2015 por meio do Acórdão 1268/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/03/2015 - 18:38:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14837/2014 por SecexPrevidência
23/03/2015 - 09:52:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 24/03/2015, às 16:00.
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:46:20Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
06/11/2014 - 18:16:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
04/11/2014 - 12:00:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
03/11/2014 - 08:11:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
30/10/2014 - 16:04:35Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
30/10/2014 - 16:04:30Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
07/10/2014 - 17:25:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
02/10/2014 - 15:15:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
02/10/2014 - 14:44:08Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
02/10/2014 - 14:42:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
30/09/2014 - 12:52:28Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
30/09/2014 - 12:44:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
30/09/2014 - 12:41:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
30/09/2014 - 12:35:13Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
29/09/2014 - 10:37:36Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
26/09/2014 - 18:06:13Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
26/09/2014 - 18:06:06Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
03/09/2014 - 16:16:39Associados documentos à representação legal 14838/2014 por SecexPrevidência
03/09/2014 - 16:16:36Associados documentos à representação legal 14837/2014 por SecexPrevidência
03/09/2014 - 16:12:41Cadastrada representação legal 14838/2014 por SecexPrevidência
03/09/2014 - 16:12:40Cadastrada representação legal 14837/2014 por SecexPrevidência
27/08/2014 - 18:52:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
27/08/2014 - 18:49:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
07/05/2014 - 08:49:51Enviado por MIN-JJ para providências externas na SecexPrevidência/SA
07/05/2014 - 08:49:44Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
13/09/2013 - 14:59:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
12/09/2013 - 12:49:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
13/08/2013 - 15:09:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
13/08/2013 - 15:08:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
13/08/2013 - 15:05:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
13/08/2013 - 14:59:43Cadastrada representação legal 25554/2013 por SecexPrevi
13/08/2013 - 14:59:43Cadastrada representação legal 25553/2013 por SecexPrevi
13/08/2013 - 14:59:38Associados documentos à representação legal 3863/2012 por SecexPrevi
13/08/2013 - 14:57:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
26/07/2013 - 16:19:02Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
26/07/2013 - 16:18:52Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
19/07/2013 - 14:41:03Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
16/07/2013 - 14:21:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
15/07/2013 - 16:18:47Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
15/07/2013 - 16:17:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
12/07/2013 - 16:32:28Enviado por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
27/06/2013 - 20:04:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/06/2013 - 16:03:39Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
27/06/2013 - 16:01:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
26/06/2013 - 08:32:46Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
26/06/2013 - 08:29:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
26/06/2013 - 08:25:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
21/06/2013 - 15:59:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/06/2013 - 15:35:49Enviado para parecer do MP por SecexPrevi
21/06/2013 - 15:35:38Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
06/05/2013 - 12:02:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/05/2013 - 11:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/05/2013 - 11:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:28:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:25:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:25:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
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07/03/2013 - 10:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
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07/03/2013 - 10:25:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:25:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:24:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:24:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:24:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:24:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:24:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:24:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:24:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:24:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/03/2013 - 10:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 20:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 20:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 20:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 20:21:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 20:18:16Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 20:17:41Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 20:17:40Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 20:17:21Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 20:17:21Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 20:15:50Peça No. 348 do tipo Diversos (doc 49.775.942-9) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 20:15:28Peça No. 349 do tipo Diversos (doc 49.775.931-3) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 20:15:06Peça No. 350 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.919.737-6) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 20:14:16Peça No. 351 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.919.791-8) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 20:13:57Peça No. 352 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.919.846-5) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 20:13:19Peça No. 353 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.919.877-9) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 19:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 19:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 19:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 19:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 19:52:08Peça No. 350 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.919.737-6) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 19:51:19Peça No. 351 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.919.791-8) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 19:50:44Peça No. 352 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.919.846-5) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 19:49:14Peça No. 353 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.919.877-9) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 19:41:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 19:41:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 19:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 19:39:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 19:37:27Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 19:37:24Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:36:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:36:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:35:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:34:51Peça No. 343 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.918.336-2) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 10:33:44Peça No. 344 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.918.494-9) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 10:31:50Peça No. 345 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.918.576-2) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 10:23:16Peça No. 346 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.919.669-0) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 10:19:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:19:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:16:59Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:16:59Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:16:59Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:16:58Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:16:58Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:16:58Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:16:57Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:16:57Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:16:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:16:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:14:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:11:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:05:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:05:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:03:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:03:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:03:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:03:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:02:46Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:02:46Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:02:46Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:02:45Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:02:45Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/03/2013 - 10:02:44Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
04/03/2013 - 18:36:22Peça No. 304 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.916.647-1) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/03/2013 - 18:35:05Peça No. 305 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.121.729-1) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/03/2013 - 10:01:22Peça No. 306 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.916.654-9) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/03/2013 - 09:53:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
01/03/2013 - 18:47:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
01/03/2013 - 18:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
01/03/2013 - 17:42:15Peça No. 304 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.916.647-1) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/03/2013 - 17:32:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
01/03/2013 - 14:22:49Peça No. 304 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.121.728-4) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/03/2013 - 14:15:25Peça No. 305 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.916.647-1) desentranhada do processo por Prev/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/03/2013 - 11:17:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 16:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 16:34:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 16:29:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 16:26:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 16:20:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 16:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 15:50:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 15:41:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 15:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 15:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 15:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 15:31:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 15:31:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 15:29:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 15:29:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 15:29:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 15:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 14:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 14:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
28/02/2013 - 14:20:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 17:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 17:35:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 17:35:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 17:34:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 17:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 17:29:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 17:17:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 17:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 17:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 17:15:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 16:53:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 16:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 15:29:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 14:53:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 14:37:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 11:25:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 10:40:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 09:57:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
27/02/2013 - 09:49:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
08/01/2013 - 11:07:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por Prev/SA
05/01/2013 - 20:45:10Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/SA
23/02/2012 - 08:53:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
23/02/2012 - 08:50:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
17/02/2012 - 12:47:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
17/02/2012 - 09:57:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
13/01/2012 - 14:30:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
28/12/2011 - 11:56:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/12/2011 - 14:09:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
08/12/2011 - 14:45:38Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-5/SA
08/12/2011 - 14:45:36Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
06/12/2011 - 13:51:41Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-JJ
05/12/2011 - 16:19:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
05/12/2011 - 16:17:10Peça No. 256 desentranhada por SECEX5/ASS
05/12/2011 - 16:15:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
01/12/2011 - 14:15:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
01/12/2011 - 14:14:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
01/12/2011 - 14:06:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
01/12/2011 - 13:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
30/11/2011 - 11:42:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-5
24/11/2011 - 14:43:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
22/11/2011 - 16:15:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/11/2011 - 17:21:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
21/11/2011 - 17:21:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
09/11/2011 - 14:16:55Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
07/11/2011 - 18:46:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5Despacho de expediente
07/11/2011 - 18:41:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/11/2011 - 10:48:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
03/11/2011 - 15:49:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:26:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:25:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:24:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:23:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:23:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:21:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:20:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:20:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:18:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:17:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:16:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:14:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:07:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:05:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:03:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 15:01:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 14:58:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 14:31:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 14:30:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 14:27:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 14:25:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 14:17:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 14:16:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 14:14:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 14:12:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 14:10:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 14:07:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
03/11/2011 - 14:03:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
31/10/2011 - 14:24:50Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
25/10/2011 - 17:11:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
24/10/2011 - 11:16:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
24/10/2011 - 10:50:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
27/09/2011 - 14:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
21/09/2011 - 16:06:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
21/09/2011 - 15:59:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
21/09/2011 - 15:44:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
21/09/2011 - 15:39:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
21/09/2011 - 15:31:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
21/09/2011 - 15:27:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
21/09/2011 - 11:01:18Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
21/09/2011 - 10:15:31Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
09/09/2011 - 15:45:59Documento Renúncia a mandato juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
09/09/2011 - 15:42:37Documento juntado ao processo 009.770/2009-8 por SECEX-5(ERENIDES MARIA DE SOUZA)
09/09/2011 - 14:56:47Documento Renúncia a mandato juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
09/09/2011 - 14:55:04Documento juntado ao processo 009.770/2009-8 por SECEX-5(ERENIDES MARIA DE SOUZA)
08/09/2011 - 13:54:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/09/2011 - 16:37:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
06/09/2011 - 12:00:16Documento Renúncia a mandato juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
06/09/2011 - 11:52:17Documento juntado ao processo 009.770/2009-8 por SECEX-5(JOSE BATISTA DE OLIVEIRA)
06/09/2011 - 11:42:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
06/09/2011 - 10:12:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
05/09/2011 - 15:39:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
31/08/2011 - 08:37:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
30/08/2011 - 17:30:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
30/08/2011 - 17:29:59Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
25/08/2011 - 12:30:04Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
23/08/2011 - 18:18:02Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
23/08/2011 - 17:04:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
23/08/2011 - 17:01:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
23/08/2011 - 17:01:12Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
23/08/2011 - 17:01:11Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
23/08/2011 - 17:01:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
18/08/2011 - 09:51:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
17/08/2011 - 09:37:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
01/08/2011 - 15:05:33Pronunciamento da SECEX-5 concluído por CECILIA SOUZA DE ARAÚJO CASTRO
08/07/2011 - 14:58:19Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 14:46:59Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 14:35:32Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
07/06/2011 - 09:29:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
10/05/2011 - 11:24:07Documento Procuração juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
28/04/2011 - 17:04:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMO
27/04/2011 - 16:48:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
27/04/2011 - 16:25:09Peça No. 14 desentranhada por SECEX5/ASS
27/04/2011 - 16:08:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMO
08/04/2011 - 10:19:17Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/04/2011 - 10:03:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/04/2011 - 10:02:42Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/04/2011 - 09:12:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
07/04/2011 - 17:32:52Documento Diversos juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
16/03/2011 - 16:56:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/03/2011 - 09:13:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
04/03/2011 - 14:25:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
24/02/2011 - 13:35:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
14/02/2011 - 10:58:27Peça No. 3 desentranhada por SECEX-5
14/02/2011 - 10:58:09Peça No. 4 desentranhada por SECEX-5
09/02/2011 - 13:23:04Pronunciamento da SECEX-5 concluído
29/04/2009 - 10:48:13Processo autuado em 29/04/2009 10:48:13
29/04/2009 - 10:35:13Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/04/2009 - 10:35:13