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Processo: 009.772/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 015.779/2001-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/06/2005

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 381/2005-TCU-2ª CÂMARA - TC-015.779/2001-3 - PM PARACURU - CE

Data de autuação
09/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 09/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 09/06/2005

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/09/2011 - 14:07:17

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira

Interessados
Abner Albuquerque de Oliveira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/10/2005 - 16:35:25Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 015.779/2001-3
21/10/2005 - 13:20:18Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 26/10/2005 - 16:03:20
27/09/2005 - 14:12:53Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 28/09/2005 - 16:52:30
12/09/2005 - 16:58:11Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 13/09/2005 - 11:39:40
17/08/2005 - 12:34:08Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 23/08/2005 - 16:37:10
09/06/2005 - 08:43:28Processo autuado em 09/06/2005 08:43:28
09/06/2005 - 08:43:27Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/06/2005 - 08:43:27