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Processo: 009.779/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/04/2010

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTA CONTAR, PROGRAMA DE TRABALHO Nº08.075.0427.24870002, (PROCESSO ORIGINAL Nº23034.030873/2009-00) - FNDE

Data de autuação
12/04/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.486/2011-0 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:23:57
Processo: 028.487/2011-7 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:22:56

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/04/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:13:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Planaltino - BA

Responsáveis
Gesseni de Andrade Paiva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 240.195,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/12/2012 - 11:32:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
30/04/2012 - 13:51:56Processo encerrado.Despacho de expediente
30/04/2012 - 13:50:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 10:30:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 09:51:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/01/2012 - 09:23:57Processo 028.486/2011-0 foi apensado a este processo
04/01/2012 - 09:22:56Processo 028.487/2011-7 foi apensado a este processo
15/09/2011 - 13:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
15/09/2011 - 13:39:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
24/08/2011 - 11:56:58Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
02/08/2011 - 09:37:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 13:45:12Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/06/2011 - 15:16:55Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 13:05:49Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 13:05:48Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 07/06/2011 por meio do Acórdão 3770/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2011 - 10:23:06Aceite realizado por NELSON HOMERO DUMAS
19/05/2011 - 19:24:51Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
19/05/2011 - 19:24:50Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
18/03/2011 - 15:54:21Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/03/2011 - 14:58:32Enviado por MINS-WDO para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 10:09:14Aceite realizado por NELSON HOMERO DUMAS
10/03/2011 - 14:22:42Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
10/03/2011 - 14:22:41Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
29/12/2010 - 10:25:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/11/2010 - 16:51:36Aceite realizado por SECEX-BA
25/11/2010 - 18:06:31Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
25/11/2010 - 18:06:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
15/10/2010 - 09:54:37Aceite realizado por MINS-WDO
11/10/2010 - 18:49:36Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
11/10/2010 - 18:49:36Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAParecer
30/04/2010 - 16:01:29Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.707.351-3
Assunto: -----
30/04/2010 - 15:50:21Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2010 - 10:43:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.600.587-4
Assunto: TCE PRINCIPAL MAIS DOIS VOLUMES
12/04/2010 - 10:40:56Processo autuado em 12/04/2010 10:40:56
12/04/2010 - 10:40:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/04/2010 - 10:40:51