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Processo: 009.781/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/02/2005
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 07/06/2004 a 18/02/2005

Assunto do processo
REPR CONVERTIDA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONFORME EXCERTO DE ACÓRDÃO, RELAÇÃO 003/2005, GAB. MIN UBIRATAN AGUIAR, AC 81/2005-2ªC/TCU.

Data de autuação
24/06/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.905/2006-0 - Apensado desde 21/11/2006 - 00:00:00
Processo: 013.501/2009-6 - Apensado desde 17/11/2009 - 00:00:00
Processo: 013.502/2009-3 - Apensado desde 17/11/2009 - 00:00:00
Processo: 013.503/2009-0 - Apensado desde 17/11/2009 - 00:00:00
Processo: 013.505/2009-5 - Apensado desde 18/11/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 24/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 24/03/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/12/2008 a 24/03/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 17/07/2008 a 11/12/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 13/06/2008 a 17/07/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/03/2008 a 13/06/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/06/2004 a 19/03/2008

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/07/2015 - 08:04:51

Unidade jurisdicionada
PRM/RS - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONCEICAO DEROMAR KRUSSER
Carlos Odone Meregali de Oliveira
Erasmo Auler
INSTALADORA ELETRICA ENCRUZILHADENSE LTDA
José Orion Lemos Nunes
João Raul de Barros
Sergio Luiz da Silva Sobrosa

Interessados
PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RS - MPF/MPU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 308.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2015 - 08:04:51Enviado por SECEX-RS para providências externas na Seged
13/06/2012 - 11:15:35Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RS
29/05/2012 - 17:32:45Vista eletrônica solicitada por CONCEIÇÃO DEROMAR CASTRO KRUSSER
29/05/2012 - 16:28:55Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RS
29/05/2012 - 16:28:16Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RS
24/05/2012 - 11:30:10Vista eletrônica solicitada por CONCEIÇÃO DEROMAR CASTRO KRUSSER
24/05/2012 - 11:30:08Vista eletrônica solicitada por CONCEIÇÃO DEROMAR CASTRO KRUSSER
24/08/2011 - 16:09:52Processo encerrado.
30/05/2011 - 11:02:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
24/05/2011 - 12:16:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
13/05/2011 - 12:24:26Documento Diversos juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
13/05/2011 - 12:08:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
29/04/2011 - 16:13:12Documento Diversos juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
29/04/2011 - 15:42:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
29/04/2011 - 15:30:59Peça No. 24 desentranhada por SEC-RS/SA
29/04/2011 - 12:41:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
20/04/2011 - 16:48:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
20/04/2011 - 12:26:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
15/04/2011 - 14:58:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
15/04/2011 - 14:58:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
01/04/2011 - 11:01:46Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
24/03/2011 - 10:52:26Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 10:52:25Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 22/03/2011 por meio do Acórdão 1721/2011-2C
23/02/2011 - 09:56:03Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
21/02/2011 - 19:17:48Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
21/02/2011 - 19:17:46Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/02/2011 - 16:09:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/02/2011 - 10:07:45Enviado por MIN-JJ para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 10:07:45Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
11/02/2011 - 15:59:21Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
11/02/2011 - 11:37:37Enviado por SERUR para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
31/01/2011 - 11:14:19Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
28/01/2011 - 12:52:29Processo reaberto.
11/01/2011 - 14:22:45Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
11/01/2011 - 14:07:48Enviado por SECEX-RS para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
17/12/2010 - 11:07:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JAIR LENGO LOPES
18/11/2009 - 14:05:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/07/2009 - 12:47:04Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/08/2009
15/06/2009 - 15:13:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/06/2009 - 15:11:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/06/2009 - 15:11:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/06/2009 - 15:10:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/05/2009 - 15:16:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2009
08/05/2009 - 13:38:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2009
28/04/2009 - 18:08:59Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2009 - 17:38:44Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/05/2009 - 11:25:28
25/03/2009 - 11:14:55Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/03/2009 - 16:17:38
19/03/2009 - 15:50:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/03/2009 - 19:03:29
20/02/2009 - 18:02:03Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/02/2009 - 10:44:54
18/02/2009 - 16:45:40Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 17:30:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/12/2008 - 14:10:44
15/12/2008 - 16:12:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/12/2008 - 17:28:34
11/12/2008 - 18:20:44Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/12/2008 - 16:12:12
08/12/2008 - 17:53:23Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/12/2008 - 09:51:34
05/12/2008 - 17:57:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/12/2008 - 17:07:14
26/11/2008 - 17:16:51Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/11/2008 - 18:10:24
26/11/2008 - 17:16:49Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/11/2008 - 17:16:51
25/11/2008 - 17:11:22Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2008 - 12:00:52Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/11/2008 - 08:38:59
07/10/2008 - 18:48:01Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/10/2008 - 16:19:26
26/09/2008 - 13:51:42Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/10/2008 - 18:46:30
13/08/2008 - 11:35:44Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/08/2008 - 12:34:50
13/08/2008 - 11:35:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2008 - 11:35:44
12/08/2008 - 18:10:05Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 16:55:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/08/2008 - 17:32:48
01/08/2008 - 18:18:42Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/08/2008 - 09:11:47
31/07/2008 - 14:33:18Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 01/08/2008 - 18:13:53
31/07/2008 - 11:42:34Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/07/2008 - 14:27:19
30/07/2008 - 13:57:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/07/2008 - 14:41:42
30/07/2008 - 13:57:03Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2008 - 13:57:05
15/07/2008 - 16:10:36Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/07/2008 - 18:19:06
14/07/2008 - 16:06:39Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 12:17:37Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/04/2008 - 13:52:15
18/04/2008 - 17:09:13Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2008 - 17:08:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/04/2008 - 14:29:12
27/03/2008 - 16:54:16Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/04/2008 - 08:26:25
27/03/2008 - 16:54:14Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/03/2008 - 16:54:16
19/03/2008 - 16:41:44Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/03/2008 - 10:48:14
17/03/2008 - 08:13:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/03/2008 - 18:09:04
06/03/2008 - 11:29:30Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/03/2008 - 11:03:10
13/02/2008 - 11:03:49Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/02/2008 - 11:39:16
12/02/2008 - 10:07:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/02/2008 - 16:33:13
12/02/2008 - 09:41:32Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2007 - 11:11:44Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/08/2007 - 17:34:02
27/04/2007 - 09:30:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2007
04/04/2007 - 16:54:38Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/04/2007 - 13:03:19
03/04/2007 - 11:37:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/04/2007 - 15:40:30
02/04/2007 - 17:03:37Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2007 - 11:40:07Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2006 - 15:31:44Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2006 - 14:33:56Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2005 - 10:43:03Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/09/2005 - 16:15:27
12/09/2005 - 11:05:08Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/09/2005 - 11:05:08
14/04/2005 - 10:28:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2005
14/02/2005 - 10:55:49Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/02/2005 - 14:53:32
03/02/2005 - 16:29:41Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2004 - 15:59:35Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/12/2004 - 11:14:45
07/12/2004 - 16:11:16Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2004 - 14:19:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2004
29/06/2004 - 10:05:20Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/06/2004 - 14:47:46
25/06/2004 - 16:36:20Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/06/2004 - 16:36:20
24/06/2004 - 15:18:58Processo autuado em 24/06/2004 15:18:58
24/06/2004 - 15:18:25Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/06/2004 - 15:18:25
21/06/2004 - 18:14:04Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2004 - 12:29:10Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 11/06/2004 - 10:59:18
07/06/2004 - 15:57:55Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/06/2004 - 15:57:55