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Processo: 009.785/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/04/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF.

Data de autuação
12/04/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.553/2006-3 - Apensado desde 12/04/2010 - 00:00:00
Processo: 007.559/2012-7 - Apensado desde 22/06/2012 - 09:45:39
Processo: 003.132/2015-3 - Apensado desde 16/03/2015 - 15:45:01

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/04/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/01/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 20/01/2016
R004 - Mera petição - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 11/07/2021 - 02:36:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA

Responsáveis
ANTONIO MARIA DE SOUSA
Alexandrina da Silva Mendes
COPACABANA CONSTRUTORA LTDA
DIAS E SILVA LTDA
Edson Carlos Santos Dias
F. M. ALMEIDA (COMERCIAL MENDES)
Fernando Mendes Almeida
GEOCONT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Irene Pinheiro Lima
J DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
J E X TRAVASSOS
Jose Evaldo Xavier Travassos
Jose Genesio Mendes Soares
Karen Zuila Pereira Silva
L G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
M. LIMA DOS SANTOS
Marcos Antônio Carvalho de Sousa
Maria Ines Silva Ramos
Maria Lima dos Santos
Maria Luzia da Silva
NORBRAL COM REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
P. R. EVANGELISTA DISTRIBUIDORA
PEDRO RODRIGUES EVANGELISTA
R J MENDES FILHO
R.L. GOMES - COM. REPRESENTACOES
Raimundo José Mendes Filho
S. DA A. R. MENDES
SANDRA DE SOUSA CARVALHO
SG GRAFICA E EDITORA LTDA
Soraya da Ascenção Ribeiro Mendes

Interessados
Ministério Público Federal

Representante legais
Adriano Geoffrey de Gois Araújo
EDUARDO AIRES CASTRO
Guilherme Bueno Serra
Ivne Irene Martins Mineiro
Jose Evaldo Xavier Travassos
Jose Raimundo Soares Serra
José Carlos Mineiro
PAULO CÉSAR MATIAS DA SILVA SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 632.269,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2021 - 19:00:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0963/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 18:58:37Registrada ciência de comunicação do Edital 0965/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 18:53:55Registrada ciência de comunicação do Edital 0964/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 11:53:45Peça nº 505 do tipo Edital (doc 68.730.849-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 153, de 17/08/2021.
17/08/2021 - 11:53:44Peça nº 504 do tipo Edital (doc 68.730.851-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 153, de 17/08/2021.
17/08/2021 - 11:53:43Peça nº 503 do tipo Edital (doc 68.730.848-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 153, de 17/08/2021.
16/08/2021 - 14:16:09Juntada comunicação Ofício 44597/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 12:41:52Juntada comunicação Edital 0964/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 12:40:11Juntada comunicação Edital 0965/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 12:40:10Juntada comunicação Edital 0963/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 00:24:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/07/2021 - 02:36:01Pronunciamento da Seproc concluído
31/01/2021 - 01:12:45Peça No. 500 do tipo Despacho de expediente (doc 67.042.486-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
31/01/2021 - 01:10:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 15:57:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
10/06/2020 - 12:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2020 - 12:20:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2020 - 12:20:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/05/2020 - 14:50:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/05/2020 - 14:50:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/05/2020 - 14:50:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/05/2020 - 11:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/05/2020 - 11:31:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/05/2020 - 11:31:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/05/2020 - 10:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/05/2020 - 10:53:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/05/2020 - 10:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 19:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 19:49:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 19:49:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 19:18:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 19:18:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 19:18:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 18:35:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 18:35:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 18:35:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 17:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 17:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 17:10:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 16:43:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 16:43:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 16:43:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 16:14:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 16:13:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 16:13:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 12:38:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 12:37:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 12:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 11:52:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 11:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 11:52:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 11:12:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 11:11:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 11:06:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 09:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 09:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 09:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 16:29:26Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/05/2019 - 10:06:09Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 18:12:40Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
08/04/2019 - 10:22:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0230/2019-TCU/Sec-MA.
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
20/03/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0230/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
28/02/2019 - 18:02:06Processo enviado de MINS-ASC para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
28/02/2019 - 18:02:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/02/2019 por meio do Acórdão 417/2019-PL
27/02/2019 - 14:26:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/02/2019 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/02/2019, às 14h30.
22/01/2019 - 17:58:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
22/01/2019 - 17:58:20Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
03/01/2019 - 18:48:18Associados documentos à representação legal 18594/2016 (representante PAULO CÉSAR MATIAS DA SILVA SANTOS) por SECEX-MA
28/12/2018 - 17:17:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3466/2018-TCU/SECEX-MA.
19/12/2018 - 14:57:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0157/2018-TCU/SECEX-MA.
13/12/2018 - 15:32:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0156/2018-TCU/SECEX-MA.
13/12/2018 - 15:31:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0155/2018-TCU/SECEX-MA.
13/12/2018 - 15:30:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0154/2018-TCU/SECEX-MA.
13/12/2018 - 15:28:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0153/2018-TCU/SECEX-MA.
10/12/2018 - 18:40:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/12/2018 - 17:59:26Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/12/2018 - 17:59:24Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/12/2018 - 11:23:25Peça nº 442 do tipo Edital (doc 60.636.708-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 23, de 05/12/2018.
05/12/2018 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 3466/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2018 - 16:44:00Juntada comunicação Edital 0153/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2018 - 11:46:12Peça nº 441 do tipo Edital (doc 60.636.776-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 21, de 03/12/2018.
03/12/2018 - 11:46:12Peça nº 438 do tipo Edital (doc 60.636.844-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 21, de 03/12/2018.
03/12/2018 - 11:46:11Peça nº 440 do tipo Edital (doc 60.636.710-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 21, de 03/12/2018.
03/12/2018 - 11:46:10Peça nº 439 do tipo Edital (doc 60.636.709-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 21, de 03/12/2018.
30/11/2018 - 15:40:18Juntada comunicação Edital 0156/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/11/2018 - 15:40:06Juntada comunicação Edital 0155/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/11/2018 - 15:39:38Juntada comunicação Edital 0154/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/11/2018 - 15:39:11Juntada comunicação Edital 0157/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2018 - 19:37:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2018 - 13:49:52Documento Diversos (Parcelamento de débito) juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2018 - 13:35:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2966/2018-TCU/SECEX-MA.
30/10/2018 - 11:03:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2966/2018-TCU/SECEX-MA.
18/10/2018 - 13:29:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2886/2018-TCU/SECEX-MA.
18/10/2018 - 13:25:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2885/2018-TCU/SECEX-MA.
16/10/2018 - 16:18:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2881/2018-TCU/SECEX-MA.
16/10/2018 - 16:17:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2880/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 12:05:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2883/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 12:05:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2884/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 12:05:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2886/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 12:05:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2887/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 12:05:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2880/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 12:05:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2881/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 09:18:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2887/2018-TCU/SECEX-MA.
10/10/2018 - 15:41:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2885/2018-TCU/SECEX-MA.
08/10/2018 - 11:36:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2882/2018-TCU/SECEX-MA.
01/10/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2966/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2885/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2887/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2886/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2883/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2884/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2882/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2880/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2881/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2018 - 17:52:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2018 - 12:50:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2018 - 13:41:20Peça No. 410 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.041.347-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/08/2018 - 13:38:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2018 - 13:36:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2018 - 13:36:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2018 - 13:35:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2018 - 11:02:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0926/2018-TCU/SECEX-MA.
19/06/2018 - 14:32:58Peça No. 406 do tipo Termo (doc 59.560.336-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/06/2018 - 09:42:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2018 - 09:41:17Peça No. 406 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.560.315-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/06/2018 - 09:39:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2018 - 09:38:06Peça No. 406 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.555.554-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/06/2018 - 15:04:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 10:01:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 09:47:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 09:44:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2018 - 14:36:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2018 - 13:01:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2018 - 11:12:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2018 - 11:19:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2018 - 15:02:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2018 - 15:02:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2018 - 08:45:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2018 - 08:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 14:52:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2018 - 11:48:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2018 - 09:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 09:06:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 08:57:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2018 - 09:10:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2018 - 09:00:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2018 - 08:54:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 13:58:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2018 - 09:00:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2018 - 09:00:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 12:19:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2018 - 12:19:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2018 - 12:19:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2018 - 12:19:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2018 - 12:19:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2018 - 17:55:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2018 - 17:55:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2018 - 13:34:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2018 - 13:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2018 - 13:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2018 - 13:34:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2018 - 13:34:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2018 - 13:34:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2018 - 11:13:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2018 - 11:13:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0929/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2018 - 15:07:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2018 - 15:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0932/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0908/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0909/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0910/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0911/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0912/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0915/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0919/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0920/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0922/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0926/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0931/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0906/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0907/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0905/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0903/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0904/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0892/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0895/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0901/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0902/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0889/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0888/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2018 - 09:47:35Juntada comunicação Edital 0025/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2018 - 09:47:34Juntada comunicação Edital 0024/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2018 - 16:58:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2018 - 16:57:23Peça No. 340 do tipo Termo (doc 59.153.721-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/04/2018 - 15:56:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2018 - 15:05:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2018 - 14:36:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2018 - 14:17:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2018 - 14:08:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2018 - 13:36:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2018 - 13:32:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2018 - 12:56:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2018 - 12:45:54Peça No. 333 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.151.568-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/04/2018 - 12:43:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 16:27:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 16:00:35Peça No. 332 do tipo Termo (doc 59.133.324-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/04/2018 - 15:48:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 14:44:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 14:22:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 14:05:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2018 - 15:50:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2018 - 15:23:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2018 - 11:45:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2018 - 11:29:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2018 - 15:15:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2018 - 14:22:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2018 - 14:07:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2018 - 14:00:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2018 - 13:53:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2018 - 12:27:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2018 - 12:12:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2018 - 11:45:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2018 - 11:26:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2017 - 11:43:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2017 - 08:17:15Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
25/08/2017 - 08:17:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/08/2017 por meio do Acórdão 1804/2017-PL, referente ao Recurso 009.785/2010-8/R004
23/08/2017 - 14:46:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/08/2017 - 11:22:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/08/2017, às 14h30.
19/07/2017 - 11:55:27Relator do recurso R004 alterado de MIN-ASC para MIN-AN pelo gestor do sistema
14/07/2017 - 15:44:24Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-AN
14/07/2017 - 15:44:22Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
07/07/2017 - 20:50:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
07/07/2017 - 20:50:20Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
30/06/2017 - 13:20:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/06/2017 - 11:30:56Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
28/06/2017 - 08:39:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Serur
28/06/2017 - 08:39:26Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 009.785/2010-8/R004
28/06/2017 - 08:39:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.785/2010-8/R004 da Serur concluído.
01/06/2017 - 15:01:38Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
01/06/2017 - 14:59:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2017 - 18:49:44Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R004 por SECEX-MA
30/05/2017 - 15:54:16Cadastrada representação legal 11388/2017 por SECEX-MA
30/05/2017 - 15:52:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 26/05/2017 contra o acórdão 2985/2016-PL
30/05/2017 - 15:50:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2017 - 17:39:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 13:30:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 11:11:39Cadastrada representação legal 9993/2017 por SECEX-MA
22/03/2017 - 12:32:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2017 - 13:42:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2017 - 13:37:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2017 - 16:19:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 15:17:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/12/2016 - 11:54:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2016 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 3099/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 15:46:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2016 - 15:46:31Juntada comunicação Ofício 3100/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:07:44Juntada comunicação Ofício 3138/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:00:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 3101/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 3098/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 3097/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2016 - 10:41:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2016 - 16:08:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2016 - 14:57:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2016 - 14:03:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
25/11/2016 - 11:23:24Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
25/11/2016 - 11:22:50Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016 por meio do Acórdão 2985/2016-PL, referente aos Recursos 009.785/2010-8/R001 e 009.785/2010-8/R003
23/11/2016 - 10:07:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/11/2016 - 09:58:14Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h.
14/11/2016 - 13:56:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2016 - 10:53:57Cadastrada representação legal 18594/2016 por SECEX-MA
27/07/2016 - 14:00:44Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
27/07/2016 - 14:00:20Exame de mérito dos recursos 009.785/2010-8/R003 e 009.785/2010-8/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
23/06/2016 - 17:39:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/06/2016 - 16:21:13Enviado para parecer do MP por Serur
23/06/2016 - 16:21:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.785/2010-8/R003, 009.785/2010-8/R001 da Serur concluído.
27/04/2016 - 12:56:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/04/2016 - 13:59:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2016 - 14:22:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2016 - 14:54:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2016 - 14:54:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2016 - 17:30:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0713/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 0711/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 0714/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 0715/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2016 - 12:09:49Juntada comunicação Ofício 0712/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2016 - 16:02:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/03/2016 - 12:47:22Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
23/03/2016 - 12:47:21Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
10/03/2016 - 19:33:36Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
10/03/2016 - 19:33:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.785/2010-8/R003 da Serur concluído.
20/01/2016 - 13:05:00Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 009.785/2010-8/R003
18/01/2016 - 13:58:46Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/01/2016 - 13:57:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 13:33:22Cadastrada representação legal 829/2016 por SECEX-MA
04/01/2016 - 14:14:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/12/2015 - 13:11:05Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
08/12/2015 - 13:08:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
07/12/2015 - 20:04:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
07/12/2015 - 20:03:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2015 - 17:02:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 17:02:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 17:02:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 17:02:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 17:02:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2015 - 09:42:10Juntada comunicação Edital 0122/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2015 - 09:41:02Juntada comunicação Edital 0120/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2015 - 09:39:38Juntada comunicação Edital 0119/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2015 - 09:34:21Juntada comunicação Edital 0118/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2015 - 09:33:28Juntada comunicação Edital 0117/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2015 - 11:42:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 11:42:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 11:42:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 11:42:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 11:41:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2015 - 15:35:28Juntada comunicação Edital 0126/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 15:34:23Juntada comunicação Edital 0125/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 15:33:27Juntada comunicação Edital 0124/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 15:31:58Juntada comunicação Edital 0123/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2015 - 13:38:46Juntada comunicação Edital 0121/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/09/2015 - 13:41:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2015 - 13:41:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/09/2015 - 08:29:30Juntada comunicação Edital 0166/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2015 - 08:25:35Juntada comunicação Edital 0165/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/09/2015 - 14:38:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2015 - 16:17:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2015 - 12:34:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 15:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 14:45:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2015 - 09:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/08/2015 - 13:02:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 12:14:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 12:14:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2015 - 11:39:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2015 - 11:45:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/07/2015 contra o acórdão 2330/2013-PL
13/07/2015 - 15:00:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 13:14:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 15:01:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2015 - 12:49:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 12:45:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:49:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/06/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2052/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 17:41:26Juntada comunicação Ofício 2078/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 16:19:38Juntada comunicação Ofício 2077/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 16:11:50Juntada comunicação Ofício 2073/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 16:01:18Juntada comunicação Ofício 2076/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 15:53:23Juntada comunicação Ofício 2075/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 15:45:47Juntada comunicação Ofício 2074/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 15:36:09Juntada comunicação Ofício 2072/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 14:57:08Juntada comunicação Ofício 2071/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 14:34:33Juntada comunicação Ofício 2070/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 14:24:27Juntada comunicação Ofício 2069/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 14:10:16Juntada comunicação Ofício 2068/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2015 - 11:46:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2015 - 11:41:40Peça No. 198 do tipo Despacho de expediente (doc 52.988.893-6) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
26/05/2015 - 15:27:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2015 - 15:55:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2015 - 13:45:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 19:25:18Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
08/04/2015 - 19:25:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/04/2015 por meio do Acórdão 702/2015-PL, referente ao Recurso 009.785/2010-8/R002
01/04/2015 - 18:26:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 08/04/2015, às 14:30.
16/03/2015 - 15:46:28Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN
16/03/2015 - 15:45:01Processo 003.132/2015-3 foi apensado a este processo
16/03/2015 - 15:40:51Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
03/03/2015 - 12:04:50Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
03/03/2015 - 12:04:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.785/2010-8/R002 da SERUR concluído.
19/01/2015 - 17:33:00Designado o Ministro Relator JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 009.785/2010-8/R002
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 009.785/2010-8/R001
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 009.785/2010-8/R001
16/12/2014 - 18:12:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
16/12/2014 - 18:03:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 18:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 18:05:22Peça No. 190 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.323.817-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/12/2014 - 18:04:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2014 - 18:29:13Juntada comunicação Edital 0128/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2014 - 19:09:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2014 - 16:07:59Juntada comunicação Ofício 3007/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 13:11:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 10:59:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2014 - 14:39:52Peça No. 185 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.966.282-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/09/2014 - 14:36:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 17:35:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 17:34:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 17:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 17:33:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 17:32:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 17:31:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 16:45:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/02/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0201/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 15:12:02Juntada comunicação Edital 0012/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 15:12:01Juntada comunicação Edital 0011/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 15:11:59Juntada comunicação Edital 0010/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 15:11:57Juntada comunicação Edital 0009/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 15:09:48Juntada comunicação Edital 0013/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2014 - 13:37:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2014 - 15:48:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 15:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 15:08:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 15:06:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 15:05:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 15:03:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 15:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 15:01:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 15:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 14:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 14:55:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 14:52:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 14:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2014 - 13:49:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 14:35:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 14:35:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 14:35:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 14:35:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 14:35:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 14:35:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 14:35:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:35:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2013 - 16:29:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2013 - 16:28:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2013 - 16:19:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2013 - 16:18:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2013 - 16:08:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2013 - 16:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 17:49:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 17:45:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 17:06:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 17:05:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 16:54:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 16:49:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 16:42:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 16:41:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 16:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 16:21:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 16:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 16:17:32Peça No. 132 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.878.760-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/12/2013 - 16:17:19Peça No. 133 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.878.768-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/12/2013 - 16:15:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 16:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 16:12:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 16:11:14Peça No. 131 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.878.715-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/12/2013 - 16:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 16:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2013 - 10:12:12Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA
03/12/2013 - 10:12:01Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
27/11/2013 - 16:00:00Cadastrada representação legal 34447/2013 por SECEX-MA
27/11/2013 - 15:59:55Cadastrada representação legal 34446/2013 por SECEX-MA
27/11/2013 - 15:53:09Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 26/11/2013 contra o acórdão 2330/2013-PL
26/11/2013 - 18:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:35:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 14:37:38Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
20/11/2013 - 14:37:33Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 009.785/2010-8/R001 (por sorteio)
20/11/2013 - 14:37:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.785/2010-8/R001 da SERUR concluído.
18/11/2013 - 16:37:03Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/11/2013 - 16:35:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2013 - 15:52:50Cadastrada representação legal 33551/2013 por SECEX-MA
14/11/2013 - 17:46:28Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 13/11/2013 contra o acórdão 2330/2013-PL
14/11/2013 - 16:14:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2013 - 16:56:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2013 - 13:34:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/11/2013 - 16:28:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 18:00:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:00:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/10/2013 - 14:11:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 2959/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 2961/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 2962/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 2963/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 2964/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 2947/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 2948/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2951/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 2952/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 2953/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 2954/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 2955/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2956/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 2957/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 2958/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 2934/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 2936/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 2937/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 2939/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2940/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 2941/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2943/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2944/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 2945/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 2916/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 2920/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2921/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2922/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2923/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2929/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2930/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2931/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 2932/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2933/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/10/2013 - 15:34:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:55:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:53:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:52:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:51:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:51:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:50:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:48:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:47:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:45:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:39:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:37:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:36:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:33:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:32:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:31:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:27:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2013 - 11:36:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/08/2013 - 14:21:28Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
29/08/2013 - 18:34:22Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
29/08/2013 - 18:34:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/08/2013 por meio do Acórdão 2330/2013-PL
22/05/2013 - 18:36:51Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
22/05/2013 - 18:36:47Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
04/03/2013 - 14:47:31Cadastrada representação legal 6133/2013 por PROC-JMO
04/03/2013 - 14:47:30Cadastrada representação legal 6132/2013 por PROC-JMO
31/01/2013 - 11:50:13Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
30/01/2013 - 17:36:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/01/2013 - 17:36:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/08/2012 - 17:48:43Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D1 por SEC-MA/D2
04/07/2012 - 15:25:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2012 - 09:45:39Processo 007.559/2012-7 foi apensado a este processo
30/04/2012 - 16:26:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 18:59:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2012 - 17:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2012 - 18:18:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2012 - 17:16:45Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/09/2011 - 14:49:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/06/2011 - 13:39:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/04/2011 - 17:10:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/03/2011 - 10:09:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/03/2011 - 10:08:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/03/2011 - 10:06:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/03/2011 - 10:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/05/2010 - 11:43:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
06/05/2010 - 09:23:34Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2010 - 11:06:45Processo autuado em 12/04/2010 11:06:45
12/04/2010 - 11:04:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/04/2010 - 11:04:56