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Processo: 009.792/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 02/05/2008

Assunto do processo
Representação - possíveis irregularidades em licitação referente Tomada de Preços nº 04/2007 no Município de Conceição/PB - Procedência: SECEX-PB.


Data de autuação
02/05/2008 - 12:56:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 043.640/2012-5 - Apensado desde 15/02/2013 - 10:19:23

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 07/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 02/05/2008 a 07/07/2009

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 13/12/2011

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/03/2016 - 11:08:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição - PB

Responsáveis
Alexandre Braga Pegado
CCE CARAÍBA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
CONSTRUTORA TERRA FORTE LTDA.

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ouvidoria do Tribunal de Contas da União
Prefeitura Municipal de Conceição - PB
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/PB

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Gentil Ferreira de Souza Neto
Inaldo Rocha Leitao
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Lúcio Landim Batista da Costa
Rafael Santiago Alves
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2016 - 11:08:25Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
08/03/2016 - 15:03:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/03/2016 - 13:51:51Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
08/03/2016 - 13:50:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
03/03/2016 - 15:19:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:57:00Cadastrada representação legal 3493/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:57:00Cadastrada representação legal 3492/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:56:59Cadastrada representação legal 3491/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:56:59Cadastrada representação legal 3490/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:56:59Cadastrada representação legal 3489/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:56:59Cadastrada representação legal 3488/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:56:59Cadastrada representação legal 3487/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 10:56:58Cadastrada representação legal 3486/2016 por SECEX-PB
26/02/2016 - 10:41:53Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
09/10/2015 - 11:53:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2015 - 15:06:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2015 - 13:29:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2015 - 13:07:10Cadastrada representação legal 19714/2015 por SECEX-PB
28/09/2015 - 13:07:10Cadastrada representação legal 19713/2015 por SECEX-PB
28/09/2015 - 13:07:10Cadastrada representação legal 19712/2015 por SECEX-PB
28/09/2015 - 12:59:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
25/06/2014 - 17:28:24Processo encerrado.Despacho de expediente
25/06/2014 - 14:51:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2014 - 16:40:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/02/2013 - 09:28:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2013 - 10:19:23Processo 043.640/2012-5 foi apensado a este processo
20/12/2012 - 17:40:33Peça No. 73 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.446.919-2) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
27/11/2012 - 10:18:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
22/11/2012 - 14:37:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2012 - 13:48:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2012 - 16:28:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2012 - 13:13:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2012 - 13:13:01Expedida a comunicação Ofício 1416/2012 por unidade SECEX-PB
06/11/2012 - 13:13:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2012 - 13:12:58Expedida a comunicação Ofício 1415/2012 por unidade SECEX-PB
05/11/2012 - 16:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2012 - 14:29:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2012 - 16:39:14Pronunciamento da SECEX-PB concluído
22/10/2012 - 16:36:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/10/2012 - 10:38:34Peça No. 62 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.295.324-2) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
18/10/2012 - 10:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2012 - 13:35:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/09/2012 - 15:00:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2012 - 11:08:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
24/09/2012 - 16:17:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
24/09/2012 - 16:17:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2012 - 09:54:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2012 - 14:00:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2012 - 11:39:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2012 - 11:38:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2012 - 11:38:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2012 - 11:31:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2012 - 11:08:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2012 - 09:43:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2012 - 09:15:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/08/2012 - 15:35:30Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
23/08/2012 - 14:59:17Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
23/08/2012 - 14:59:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/08/2012 por meio do Acórdão 2248/2012-PL, referente ao Recurso 009.792/2008-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2012 - 17:35:17Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
31/05/2012 - 17:35:11Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.792/2008-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
02/04/2012 - 16:39:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
02/04/2012 - 16:39:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
30/03/2012 - 10:32:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
29/03/2012 - 17:22:50Peça No. 32 desentranhada por SERUR/D4
29/03/2012 - 17:22:19Peça No. 33 desentranhada por SERUR/D4
29/03/2012 - 17:21:56Peça No. 34 desentranhada por SERUR/D4
29/03/2012 - 17:21:20Peça No. 35 desentranhada por SERUR/D4
29/03/2012 - 17:21:00Peça No. 36 desentranhada por SERUR/D4
29/03/2012 - 17:20:37Peça No. 37 desentranhada por SERUR/D4
29/03/2012 - 17:18:38Peça No. 38 desentranhada por SERUR/D4
28/03/2012 - 17:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
17/01/2012 - 20:03:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
27/12/2011 - 16:48:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
27/12/2011 - 16:48:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
20/12/2011 - 16:33:57Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
20/12/2011 - 16:33:55Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
13/12/2011 - 17:20:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
13/12/2011 - 17:20:36Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 009.792/2008-7/R001 (por sorteio)
13/12/2011 - 17:20:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.792/2008-7/R001 da SERUR concluído.
05/12/2011 - 10:52:05Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
25/11/2011 - 16:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/11/2011 - 14:55:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/11/2011 - 14:39:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/11/2011 - 17:43:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/10/2011 - 19:18:44Documento Termo juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
27/10/2011 - 19:04:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
27/10/2011 - 19:02:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
27/10/2011 - 19:02:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
27/10/2011 - 19:01:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
27/10/2011 - 18:14:58Peça No. 17 desentranhada por SECEX-PB
27/10/2011 - 18:13:46Peça No. 18 desentranhada por SECEX-PB
27/10/2011 - 18:13:04Peça No. 19 desentranhada por SECEX-PB
27/10/2011 - 18:10:50Peça No. 20 desentranhada por SECEX-PB
27/10/2011 - 18:09:47Peça No. 21 desentranhada por SECEX-PB
27/10/2011 - 15:00:46Peça No. 22 desentranhada por SECEX-PB
27/10/2011 - 14:44:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 13/10/2011 contra o acórdão 2264/2011-PL
24/10/2011 - 09:34:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/10/2011 - 09:34:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/10/2011 - 09:34:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/10/2011 - 09:34:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/10/2011 - 16:52:54Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
19/10/2011 - 12:37:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
19/10/2011 - 12:37:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
19/10/2011 - 12:37:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
19/10/2011 - 12:37:29Documento Diversos juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
10/10/2011 - 11:05:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/09/2011 - 15:28:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
20/09/2011 - 11:34:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
25/08/2011 - 12:22:13Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 24/08/2011 por meio do Acórdão 2264/2011-PL
05/10/2009 - 15:55:58Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 15:55:58
23/07/2009 - 08:36:53Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/07/2009 - 12:19:41
14/07/2009 - 14:43:28Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 16/07/2009 - 17:13:31
16/03/2009 - 18:06:22Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2009 - 11:22:48
16/03/2009 - 17:59:10Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2009 - 17:33:17Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/03/2009 - 10:37:22
10/03/2009 - 16:20:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/03/2009 - 14:42:44
02/03/2009 - 12:48:57Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/03/2009 - 17:38:06
20/02/2009 - 18:05:06Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 17:40:55Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2009 - 10:28:52Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2008 - 17:24:37Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/12/2008 - 17:27:56
26/11/2008 - 10:04:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/11/2008 - 15:01:35
24/11/2008 - 09:53:56Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2008 - 15:11:10Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/09/2008 - 12:29:20
10/09/2008 - 10:35:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/09/2008 - 14:53:01
27/08/2008 - 08:53:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/08/2008 - 15:15:32
25/08/2008 - 16:51:50Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2008 - 16:39:04Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2008 - 12:56:58Processo autuado em 02/05/2008 12:56:58
02/05/2008 - 12:56:46Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/05/2008 - 12:56:46