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Processo: 009.794/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DOS RECURSOS REPASSADOS, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO EXERCÍCIO DE 2009, CODIGO UG CONCEDENTE/GESTÃO 153173/15253, FIRMADO COM O FNDE/MEC. PROCESSO 23034.001041/2014-35. OF 21/2015-AECI/GM-MEC

Data de autuação
06/05/2015 - 11:54:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.504/2016-5 - Apensado desde 14/03/2017 - 16:21:03
Processo: 036.505/2016-1 - Apensado desde 14/03/2017 - 16:21:04

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 31/03/2017 - 11:14:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 368.480,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2017 - 12:36:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2017 - 06:07:53Juntada comunicação Ofício 0537/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/03/2017 - 16:21:04Processo 036.505/2016-1 foi apensado a este processo
14/03/2017 - 16:21:03Processo 036.504/2016-5 foi apensado a este processo
22/12/2016 - 12:24:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2016 - 12:18:47Peça No. 33 do tipo Termo (doc 56.778.892-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
22/12/2016 - 12:06:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2016 - 12:04:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2016 - 12:03:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/12/2016 - 18:41:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/11/2016 - 13:40:59Juntada comunicação Edital 0209/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2016 - 19:17:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/11/2016 - 17:35:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/10/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2586/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2512/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2016 - 16:56:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
11/10/2016 - 16:55:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 15:44:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/10/2016 - 14:57:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2016 - 17:03:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/09/2016 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 2203/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/09/2016 - 18:36:45Juntada comunicação Ofício 2204/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2016 - 12:22:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
31/08/2016 - 10:28:23Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
31/08/2016 - 10:28:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 9938/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2016 - 16:01:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/08/2016 - 10:30:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2016, às 16h.
23/05/2016 - 17:38:47Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
23/05/2016 - 17:38:46Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/05/2016 - 12:18:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/05/2016 - 11:24:32Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
11/05/2016 - 11:24:30Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/04/2016 - 13:51:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/SA para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
24/02/2016 - 11:51:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/02/2016 - 19:22:58Juntada comunicação Edital 0020/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/11/2015 - 12:28:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2015 - 17:53:19Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2015 - 12:33:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2336/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2015 - 16:20:15Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/10/2015 - 15:44:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2015 - 12:36:15Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
09/09/2015 - 12:35:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-CE/SA por PJ TCE Estados
11/06/2015 - 15:13:45Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
06/05/2015 - 12:03:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE