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Processo: 009.800/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA JOAQUIM GILBERTO SOARES -EX-PREFEITO - PM SÃO MIGUEL DE TAIPÚ/PB - IRREG. NO CONV. 2095/2001 - SNDC/MIN - SIAFI N.° 445894

Data de autuação
29/04/2009 - 14:38:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.566/2012-4 - Apensado desde 12/07/2012 - 15:34:49

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/04/2009

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 16/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/02/2016 - 13:32:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu - PB

Responsáveis
CONSERVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
JOAQUIM GILBERTO SOARES

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu - PB

Representante legais
Miguel de Farias Cascudo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 87.856,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2016 - 13:32:51Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
11/09/2014 - 16:05:51Processo encerrado.Despacho de expediente
21/08/2014 - 11:03:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/08/2014 - 11:02:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2014 - 11:00:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/07/2014 - 14:58:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2014 - 12:55:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2014 - 12:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2014 - 14:06:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2014 - 14:05:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/06/2014 - 11:16:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2014 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 0910/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 0913/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 0914/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 0911/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 0912/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/06/2014 - 09:16:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/06/2014 - 09:38:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/04/2014 - 15:21:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2014 - 15:25:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
11/04/2014 - 15:24:55Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/04/2014 - 14:44:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
10/04/2014 - 14:44:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/04/2014 por meio do Acórdão 937/2014-PL, referente ao Recurso 009.800/2009-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/02/2014 - 18:47:59Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
25/02/2014 - 18:47:54Exame de mérito do recurso 009.800/2009-9/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
13/09/2013 - 10:14:42Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/09/2013 - 01:28:06Enviado para parecer do MP por SERUR
13/09/2013 - 01:27:59Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 009.800/2009-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/06/2013 - 17:08:16Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
28/05/2013 - 15:22:21Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
28/05/2013 - 09:46:39Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
21/05/2013 - 10:13:57Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
21/05/2013 - 10:13:52Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/05/2013 - 14:28:09Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
16/05/2013 - 14:28:01Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 009.800/2009-9/R001 (por sorteio)
16/05/2013 - 14:27:46Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 009.800/2009-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
03/05/2013 - 13:44:28Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
03/05/2013 - 13:44:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/05/2013 - 10:43:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2013 - 11:15:21Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2013 - 10:54:32Processo reaberto.
25/04/2013 - 15:13:55Cadastrada representação legal 14083/2013 por SECEX-PB
25/04/2013 - 14:22:04Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2013 - 14:15:52Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 24/04/2013 contra o acórdão 755/2012-1C
01/11/2012 - 12:02:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/11/2012 - 11:42:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/10/2012 - 14:09:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2012 - 14:54:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2012 - 14:52:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2012 - 16:11:51Processo encerrado.Despacho de expediente
25/07/2012 - 16:10:51Removido sobrestamento de processo
12/07/2012 - 15:34:49Processo 011.566/2012-4 foi apensado a este processo
12/07/2012 - 13:51:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/06/2012 - 11:11:42Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem aprovada na sessão ordinária do Plenário de 9/5/2012 autorizou o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva.
08/06/2012 - 08:55:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2012 - 13:20:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2012 - 13:08:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2012 - 13:08:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2012 - 11:33:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2012 - 11:31:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/04/2012 - 11:23:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2012 - 08:10:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/04/2012 - 12:36:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/04/2012 - 11:05:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/04/2012 - 10:49:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2012 - 13:24:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/04/2012 - 13:16:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/03/2012 - 15:11:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2012 - 11:24:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2012 - 11:24:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 11:25:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2012 - 18:03:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/03/2012 - 16:07:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
02/03/2012 - 15:56:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/03/2012 - 13:45:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
16/02/2012 - 14:50:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2012 por meio do Acórdão 755/2012-1C
24/11/2011 - 16:29:12Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/10/2011 - 14:27:14Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/10/2011 - 14:56:54Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
03/10/2011 - 14:16:19Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
08/06/2011 - 09:51:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
23/05/2011 - 14:47:54Aceite realizado por CLARA MARIANA LIMA GUEDES
19/05/2011 - 16:04:06Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 16:04:06Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
16/05/2011 - 09:58:25Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
11/05/2011 - 19:41:37Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
11/05/2011 - 19:41:33Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/04/2011 - 15:02:56Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/04/2011 - 14:31:24Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 11:31:58Aceite realizado por ICARO FERREIRA GUALBERTO
01/04/2011 - 18:02:02Enviado por SPG-CMCS para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
18/03/2011 - 15:54:22Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/03/2011 - 11:22:05Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
11/03/2011 - 16:46:30Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
13/10/2009 - 17:42:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/12/2009
23/09/2009 - 09:26:32Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 17:38:28Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 14:38:14Processo autuado em 29/04/2009 14:38:14
29/04/2009 - 14:38:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/04/2009 - 14:38:08