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Processo: 009.801/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/04/2010

Assunto do processo
CONTRATO DE REPASSE MDA/CAIXA N° 157.915-67/2003. NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS.

Data de autuação
12/04/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.109/2013-0 - Apensado desde 11/05/2016 - 17:21:17
Processo: 011.112/2013-1 - Apensado desde 11/05/2016 - 17:21:53
Processo: 011.106/2013-1 - Apensado desde 11/05/2016 - 17:20:05

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/04/2010 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2018 - 11:10:18

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Caixa Econômica Federal
Maria do Carmo Barcellos
Proteção Ambiental Cacoalense - Paca/RO

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
Carlos Leonardo Pereira da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.177,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2018 - 11:10:18Processo enviado de SECEX-RO para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
25/05/2016 - 13:37:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/05/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0343/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/05/2016 - 17:21:53Processo 011.112/2013-1 foi apensado a este processo
11/05/2016 - 17:21:17Processo 011.109/2013-0 foi apensado a este processo
11/05/2016 - 17:20:05Processo 011.106/2013-1 foi apensado a este processo
17/06/2015 - 17:30:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
17/06/2015 - 17:24:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/04/2015 - 13:34:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/03/2015 - 06:09:53Juntada comunicação Ofício 0342/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/03/2015 - 18:59:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
13/08/2014 - 15:01:08Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
05/11/2013 - 18:38:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/11/2013 - 18:38:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/10/2013 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0613/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/10/2013 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0614/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/08/2013 - 15:23:14Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-RO/SA
30/08/2013 - 15:23:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5744/2013-1C
16/08/2013 - 16:26:47Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC
16/08/2013 - 16:26:41Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
08/08/2013 - 14:01:55Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
08/08/2013 - 13:10:43Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
08/08/2013 - 13:10:39Pronunciamento da SECEX-RO concluído
31/07/2013 - 20:15:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
26/04/2013 - 19:14:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2013 - 16:33:03Pronunciamento da SECEX-RO concluído
24/04/2013 - 12:31:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 20:26:06Peça No. 36 do tipo Termo (doc 49.954.565-5) desentranhada do processo por SECEX-RO - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 20:14:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2013 - 20:13:56Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 49.954.570-9) desentranhada do processo por SEC-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
19/04/2013 - 20:12:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2013 - 19:13:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2013 - 19:12:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2013 - 19:11:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2013 - 19:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/03/2013 - 18:28:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/03/2013 - 18:27:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/03/2013 - 16:59:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/03/2013 - 16:59:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/02/2013 - 14:38:29Expedida a comunicação Ofício 0066/2013 por unidade SECEX-RO
18/02/2013 - 14:35:49Expedida a comunicação Ofício 0065/2013 por unidade SECEX-RO
18/02/2013 - 14:33:58Expedida a comunicação Ofício 0064/2013 por unidade SECEX-RO
18/02/2013 - 14:32:27Expedida a comunicação Ofício 0063/2013 por unidade SECEX-RO
12/12/2012 - 09:12:14Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
11/12/2012 - 15:19:42Enviado por MIN-VC para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 15:19:39Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 7617/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/11/2012 - 13:10:15Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC
12/11/2012 - 13:10:12Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
25/06/2012 - 10:56:03Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
22/06/2012 - 17:10:13Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
22/06/2012 - 17:10:11Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
22/06/2012 - 16:16:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/04/2012 - 18:02:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2012 - 13:28:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
08/12/2011 - 13:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/11/2011 - 16:31:30Pronunciamento da SECEX-RO concluído
10/11/2011 - 15:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/10/2011 - 18:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ÉRIC IZÁCCIO DE ANDRADE CAMPOS
28/10/2011 - 18:19:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ÉRIC IZÁCCIO DE ANDRADE CAMPOS
29/07/2011 - 12:46:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
27/07/2011 - 12:50:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
14/07/2011 - 17:10:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
14/06/2011 - 14:44:15Aceite realizado por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
08/06/2011 - 10:37:31Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
08/06/2011 - 10:37:31Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
03/06/2011 - 18:35:58Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
27/05/2011 - 18:40:56Enviado por SECEX-RO para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
27/05/2011 - 18:33:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
27/05/2011 - 18:31:43Peça No. 13 desentranhada por SEC-RO/ASS
27/05/2011 - 18:30:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
27/05/2011 - 18:29:04Peça No. 13 desentranhada por SEC-RO/ASS
27/05/2011 - 18:27:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
26/05/2011 - 10:58:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
15/04/2011 - 12:22:32Documento juntado ao processo 009.801/2010-3 por SECEX-RO(EVERTON ARAÚJO JENNINGS)
15/04/2011 - 12:20:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
15/04/2011 - 12:04:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
24/03/2011 - 17:13:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/02/2011 - 13:00:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
09/02/2011 - 11:54:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
13/12/2010 - 17:35:36Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
02/06/2010 - 11:17:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/2010
31/05/2010 - 12:20:04Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2010 - 17:11:09Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2010 - 11:43:04Processo autuado em 12/04/2010 11:43:04
12/04/2010 - 11:42:54Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/04/2010 - 11:42:54