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Processo: 009.802/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR GILBERTO MOITA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE - NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO 43031/98 FNDE - PR-23034.001634/2006-91 MEC

Data de autuação
02/05/2008 - 14:57:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.133/2010-7 - Esteve apensado de 02/03/2011 a 07/10/2015
Processo: 033.133/2010-7 - Apensado desde 28/04/2016 - 10:17:09
Processo: 027.331/2015-6 - Apensado desde 28/04/2016 - 10:17:10
Processo: 027.336/2015-8 - Apensado desde 28/04/2016 - 10:17:10
Processo: 033.133/2010-7 - Esteve apensado de 07/10/2015 a 06/11/2015
Processo: 033.132/2010-0 - Esteve apensado de 02/03/2011 a 07/10/2015
Processo: 033.132/2010-0 - Esteve apensado de 07/10/2015 a 06/11/2015
Processo: 033.132/2010-0 - Apensado desde 28/04/2016 - 10:17:09

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 24/11/2009 a 20/01/2015
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 02/05/2008 a 24/11/2009

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 31/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 11:21:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tianguá - CE

Responsáveis
Gilberto Moita

Interessados
Prefeitura Municipal de Tianguá - CE

Representante legais
Adale Luciane Telles de Freitas
Alessandra Gonçalves Pinheiro Pimenta
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
CARLOS HENRIQUE VIEIRA TEIXEIRA
GUILHERME FREGAPANI DE ALMEIDA
Gabriela Dellacasa Stuckert
PAULA CARDOSO PIRES
Vinícius Silva Conceição
Walter Ramos da Costa Porto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 425.733,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2017 - 14:32:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2017 - 14:30:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/03/2017 - 10:50:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2016 - 11:21:25Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
17/05/2016 - 16:47:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2016 - 18:57:58Juntada comunicação Ofício 1053/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2016 - 10:17:10Processo 027.336/2015-8 foi apensado a este processo
28/04/2016 - 10:17:10Processo 027.331/2015-6 foi apensado a este processo
28/04/2016 - 10:17:09Processo 033.133/2010-7 foi apensado a este processo
28/04/2016 - 10:17:09Processo 033.132/2010-0 foi apensado a este processo
06/11/2015 - 10:06:16Processo 033.133/2010-7 foi desapensado deste processo
06/11/2015 - 10:06:16Processo 033.132/2010-0 foi desapensado deste processo
07/10/2015 - 14:30:41Processo encerrado.
07/10/2015 - 14:29:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/10/2015 - 14:21:09Peça No. 42 do tipo Termo (doc 53.866.697-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
07/10/2015 - 12:08:21Processo 033.133/2010-7 foi apensado a este processo
07/10/2015 - 12:08:21Processo 033.132/2010-0 foi apensado a este processo
07/10/2015 - 12:05:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/10/2015 - 12:02:43Peça No. 42 do tipo Termo (doc 53.866.637-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
07/10/2015 - 12:02:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/10/2015 - 11:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/10/2015 - 10:56:41Processo 033.133/2010-7 foi desapensado deste processo
07/10/2015 - 10:56:41Processo 033.132/2010-0 foi desapensado deste processo
09/09/2015 - 14:17:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/09/2015 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1839/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/07/2015 - 14:19:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2015 - 17:52:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
23/07/2015 - 14:03:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2015 - 13:37:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2015 - 11:39:57Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
23/07/2015 - 11:39:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/07/2015 por meio do Acórdão 1794/2015-PL, referente ao Recurso 009.802/2008-5/R001
21/07/2015 - 10:33:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
20/07/2015 - 14:34:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/07/2015, às 14h30.
03/07/2015 - 14:50:07Associados documentos à representação legal 35370/2013 por SECEX-CE
03/07/2015 - 14:50:07Cadastrada representação legal 13466/2015 por SECEX-CE
03/07/2015 - 14:50:06Cadastrada representação legal 13465/2015 por SECEX-CE
03/07/2015 - 14:50:06Associados documentos à representação legal 35373/2013 por SECEX-CE
02/07/2015 - 10:30:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
01/07/2015 - 12:51:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
30/06/2015 - 10:58:25Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
30/06/2015 - 10:58:23Exame de mérito do recurso 009.802/2008-5/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
16/03/2015 - 16:32:13Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/03/2015 - 15:05:48Enviado para parecer do MP por SERUR
16/03/2015 - 15:05:47Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.802/2008-5/R001 da SERUR concluído.
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
07/11/2014 - 16:48:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/11/2014 - 10:41:25Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
06/11/2014 - 10:41:24Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
05/11/2014 - 09:24:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
04/11/2014 - 18:59:18Cadastrada representação legal 19205/2014 por SECEX-CE
04/11/2014 - 18:59:18Cadastrada representação legal 19204/2014 por SECEX-CE
31/10/2014 - 18:54:51Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
31/10/2014 - 18:54:25Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 009.802/2008-5/R001 (por sorteio)
31/10/2014 - 18:54:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.802/2008-5/R001 da SERUR concluído.
10/09/2014 - 17:18:00Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
29/08/2014 - 09:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
28/08/2014 - 11:07:34Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
28/08/2014 - 10:46:50Processo reaberto.
28/08/2014 - 10:42:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2014 - 10:39:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 22/08/2014 contra o acórdão 4378/2009-2C
26/08/2014 - 16:14:17Enviado por ISC para providências externas na Secex-CE/SA
19/08/2014 - 13:57:31Vista eletrônica solicitada por Adale Luciane Telles de Freitas
26/03/2014 - 11:01:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
20/12/2013 - 11:51:08Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
18/12/2013 - 17:14:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2013 - 11:41:54Cadastrada representação legal 35373/2013 por SECEX-CE
11/12/2013 - 11:41:54Cadastrada representação legal 35372/2013 por SECEX-CE
11/12/2013 - 11:41:54Cadastrada representação legal 35371/2013 por SECEX-CE
11/12/2013 - 11:41:53Cadastrada representação legal 35370/2013 por SECEX-CE
11/12/2013 - 11:41:52Cadastrada representação legal 35369/2013 por SECEX-CE
11/12/2013 - 11:22:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
07/03/2012 - 13:41:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 16:48:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/07/2011 - 14:46:07Processo encerrado.
16/05/2011 - 18:37:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
12/05/2011 - 15:32:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
11/05/2011 - 12:00:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
06/05/2011 - 15:13:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
02/03/2011 - 10:45:14Processo 033.133/2010-7 foi apensado a este processo
02/03/2011 - 10:43:40Processo 033.132/2010-0 foi apensado a este processo
09/12/2010 - 17:10:08Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
09/12/2010 - 16:19:14Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/12/2010 - 17:04:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
02/12/2010 - 13:02:56Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
02/12/2010 - 13:02:44Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
02/12/2010 - 13:02:31Documento Procuração juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/09/2010 - 13:53:53Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/10/2010
21/07/2010 - 10:49:25Ação
Descrição: Comunicação de decisão
10/06/2010 - 08:04:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/07/2010
01/06/2010 - 18:51:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/06/2010 - 14:36:53
01/06/2010 - 18:02:16Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 18:02:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/06/2010 - 18:51:35
23/04/2010 - 18:23:18Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/04/2010 - 10:06:35
19/03/2010 - 17:09:40Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/03/2010 - 10:58:22
18/03/2010 - 15:54:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/03/2010 - 16:17:24
17/03/2010 - 15:29:44Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 11:49:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/12/2009 - 15:13:58
26/11/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 12:05:51Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/11/2009 - 16:13:04
25/11/2009 - 12:05:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/11/2009 - 12:05:51
23/11/2009 - 14:38:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/11/2009 - 17:50:21
23/11/2009 - 14:38:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/11/2009 - 14:38:56
09/11/2009 - 15:19:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/11/2009 - 08:10:18
15/09/2009 - 16:07:20Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/11/2009
26/08/2009 - 16:04:05Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2009 - 11:41:26
25/08/2009 - 17:03:18Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 17:03:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/08/2009 - 16:04:05
10/07/2009 - 10:27:55Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/07/2009 - 16:15:47
22/06/2009 - 17:16:09Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/06/2009 - 14:18:26
15/06/2009 - 11:18:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/06/2009 - 15:14:57
09/06/2009 - 16:20:41Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2009 - 16:18:06Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2009 - 16:54:16Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 17:46:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/03/2009
27/01/2009 - 18:49:48Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 18:48:12Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2008 - 12:51:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/11/2008
04/06/2008 - 13:06:57Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2008 - 11:22:56Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2008 - 14:57:36Processo autuado em 02/05/2008 14:57:36
02/05/2008 - 14:57:31Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/05/2008 - 14:57:31