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Processo: 009.809/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/05/2006

Assunto do processo
APARTADO D0 TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 1165/99-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2006-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
15/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.767/2012-2 - Apensado desde 24/07/2012 - 11:28:59
Processo: 008.775/2012-5 - Apensado desde 24/07/2012 - 11:27:16
Processo: 008.771/2012-0 - Apensado desde 24/07/2012 - 11:28:11
Processo: 008.769/2012-5 - Apensado desde 24/07/2012 - 11:25:41
Processo: 008.776/2012-1 - Apensado desde 03/09/2014 - 09:22:24
Processo: 008.766/2012-6 - Apensado desde 24/07/2012 - 11:29:25
Processo: 019.782/2009-2 - Apensado desde 23/12/2010 - 15:57:46
Processo: 008.774/2012-9 - Apensado desde 24/07/2012 - 11:26:33
Processo: 008.773/2012-2 - Apensado desde 24/07/2012 - 11:27:42
Processo: 008.770/2012-3 - Apensado desde 24/07/2012 - 11:28:37
Processo: 008.772/2012-6 - Apensado desde 24/07/2012 - 11:26:05

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/07/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 15/04/2010 a 14/07/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 09/02/2010 a 15/04/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 15/05/2006 a 09/02/2010

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/03/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/06/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/06/2014
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/06/2014
R005 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 04/08/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:24:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Cíntia Campos Mendes
Danilo Jorge Trinta Abreu
Eudes Lima Garcia
Maria Luiza de Jesus
Nilson Santos Garcia
Vagma Serra Birino

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Marisvaldo Paiva de Menezes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 261.121,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 14:24:34Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
21/03/2017 - 15:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2017 - 15:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2017 - 15:15:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2017 - 15:14:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2017 - 15:13:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2017 - 15:12:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2017 - 15:11:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 12:12:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 11:16:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 11:16:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 11:16:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 11:16:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/02/2017 - 11:38:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2017 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0156/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0206/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0157/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0159/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0158/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0200/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/02/2017 - 15:31:32Removido sobrestamento de processo
01/02/2017 - 15:31:31Excluído motivo de sobrestamento: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs. - Cbex já apensadas.
27/12/2016 - 14:53:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/11/2016 - 12:07:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2016 - 12:06:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 10:23:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/11/2016 - 08:04:24Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
03/11/2016 - 08:04:22Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 01/11/2016 por meio do Acórdão 2786/2016-PL, referente ao Recurso 009.809/2006-0/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2016 - 14:30:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/10/2016 - 14:15:55Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2016, às 14h30.
19/08/2016 - 19:07:38Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AN
19/08/2016 - 19:06:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/08/2016 - 14:05:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2016 - 14:05:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2016 - 14:05:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2016 - 16:42:17Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 009.809/2006-0/R005
04/08/2016 - 16:42:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 04/08/2016 contra o acórdão 1062/2016-PL
02/08/2016 - 15:31:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2016 - 13:20:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2016 - 13:20:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2016 - 06:16:38Juntada comunicação Ofício 1885/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2016 - 06:16:30Juntada comunicação Ofício 1886/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2016 - 06:16:22Juntada comunicação Ofício 1887/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2016 - 06:16:14Juntada comunicação Ofício 1888/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2016 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 1861/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2016 - 11:39:46Juntada comunicação Ofício 1862/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2016 - 13:55:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2016 - 13:54:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2016 - 13:54:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2016 - 13:53:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2016 - 16:04:43Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
05/05/2016 - 16:04:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/05/2016 por meio do Acórdão 1062/2016-PL, referente ao Recurso 009.809/2006-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/05/2016 - 14:29:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/05/2016 - 12:01:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/05/2016, às 14h30.
21/09/2015 - 18:12:16Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 12:11:18Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
21/09/2015 - 12:11:15Exame de mérito do recurso 009.809/2006-0/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/09/2015 - 11:26:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/09/2015 - 17:31:10Enviado para parecer do MP por SERUR
10/09/2015 - 17:31:07Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.809/2006-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
31/08/2015 - 13:29:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
12/08/2015 - 18:57:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/04/2015 - 09:06:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
17/04/2015 - 10:50:42Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
17/04/2015 - 10:50:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 18:57:54Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
31/03/2015 - 18:57:48Designado o Ministro Relator JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 009.809/2006-0/R001 (por sorteio)
31/03/2015 - 18:57:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.809/2006-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
16/01/2015 - 15:41:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/01/2015 - 19:46:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2015 - 06:09:30Juntada comunicação Ofício 0003/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/01/2015 - 15:07:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/12/2014 - 12:57:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2014 - 15:32:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2014 - 16:22:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2014 - 18:29:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2014 - 15:18:11Juntada comunicação Edital 0101/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2014 - 16:09:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/10/2014 - 13:39:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2014 - 13:36:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2014 - 18:33:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2014 - 11:58:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2014 - 09:22:24Processo 008.776/2012-1 foi apensado a este processo
02/09/2014 - 06:00:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2014 - 06:00:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2014 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2316/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2014 - 06:00:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2014 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2318/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2014 - 06:00:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2319/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2014 - 06:00:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2014 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2320/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2014 - 06:00:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2324/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2014 - 06:00:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2326/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2014 - 06:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2321/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2014 - 17:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
25/07/2014 - 15:59:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2014 - 11:39:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2014 - 09:20:22Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/07/2014 - 12:55:41Vista eletrônica solicitada por Marisvaldo Paiva de Menezes
10/07/2014 - 13:47:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/07/2014 - 18:56:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
09/07/2014 - 18:56:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/07/2014 por meio do Acórdão 1789/2014-PL, referente aos Recursos 009.809/2006-0/R002, 009.809/2006-0/R003 e 009.809/2006-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/06/2014 - 15:31:49Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
16/06/2014 - 15:31:40Exame de mérito dos recursos 009.809/2006-0/R003, 009.809/2006-0/R004 e 009.809/2006-0/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/06/2014 - 10:39:00Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
13/06/2014 - 20:12:19Enviado para parecer do MP por SERUR
13/06/2014 - 20:12:14Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 009.809/2006-0/R002, 009.809/2006-0/R003, 009.809/2006-0/R004 (por sorteio)
13/06/2014 - 20:12:06Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 009.809/2006-0/R003, 009.809/2006-0/R004, 009.809/2006-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
29/04/2014 - 13:04:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/04/2014 - 13:04:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
28/04/2014 - 14:00:32Associados documentos à representação legal 188/2014 por SECEX-MA
16/04/2014 - 16:33:31Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R002, R004 por SERUR
16/04/2014 - 16:07:53Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
14/04/2014 - 17:45:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
14/04/2014 - 17:44:53Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
29/01/2014 - 13:43:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 16:44:36Enviado por SERUR para providências externas na MIN-WAR
14/01/2014 - 16:44:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
14/01/2014 - 14:08:39Enviado por MINS-ASC para providências externas na SERUR/SA
14/01/2014 - 13:23:56Enviado por SERUR para providências externas na MINS-ASC
14/01/2014 - 11:59:56Enviado por MINS-ASC para providências externas na SERUR/SA
13/01/2014 - 18:06:31Enviado por SERUR para providências externas na MINS-ASC
13/01/2014 - 17:58:26Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 009.809/2006-0/R005
13/01/2014 - 17:58:23Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/07/2010 contra o acórdão 2669/2009-PL
08/01/2014 - 17:48:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
08/01/2014 - 15:22:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/01/2014 - 16:22:55Cadastrada representação legal 188/2014 por SECEX-MA
25/12/2013 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 3726/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2013 - 15:30:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/10/2009 contra o acórdão 2102/2009-PL
23/12/2013 - 15:29:22Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/10/2009 contra o acórdão 2102/2009-PL
23/12/2013 - 15:26:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/10/2009 contra o acórdão 2102/2009-PL
18/12/2013 - 19:22:12Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
18/12/2013 - 19:19:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
18/12/2013 - 17:23:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/12/2013 - 17:18:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/12/2013 - 17:29:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 12/12/2013 contra o acórdão 2102/2009-PL
24/10/2013 - 15:57:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/10/2013 - 15:18:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2013 - 17:41:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/06/2013 - 14:19:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/06/2013 - 14:19:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/06/2013 - 14:05:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 10:47:05Juntada comunicação Ofício 1190/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2013 - 10:42:15Juntada comunicação Ofício 1193/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2013 - 10:42:14Juntada comunicação Ofício 1192/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2013 - 10:42:12Juntada comunicação Ofício 1191/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2013 - 14:45:45Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
24/07/2012 - 11:29:25Processo 008.766/2012-6 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 11:28:59Processo 008.767/2012-2 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 11:28:37Processo 008.770/2012-3 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 11:28:11Processo 008.771/2012-0 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 11:27:42Processo 008.773/2012-2 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 11:27:16Processo 008.775/2012-5 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 11:26:33Processo 008.774/2012-9 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 11:26:05Processo 008.772/2012-6 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 11:25:41Processo 008.769/2012-5 foi apensado a este processo
14/09/2011 - 18:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
23/12/2010 - 15:57:46Processo 019.782/2009-2 foi apensado a este processo
26/08/2010 - 15:16:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/08/2010 - 16:02:46
26/08/2010 - 15:16:04Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2010 - 13:55:19Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/08/2010 - 15:24:36
22/07/2010 - 15:32:38Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/07/2010 - 18:20:19
21/07/2010 - 12:44:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/07/2010 - 14:18:42
21/07/2010 - 12:43:59Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/07/2010 - 12:44:02
13/07/2010 - 12:57:24Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 14/07/2010 - 19:11:09
07/07/2010 - 17:19:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/07/2010 - 12:48:02
04/05/2010 - 11:22:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/05/2010 - 12:15:42
04/05/2010 - 11:22:33Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2010 - 11:57:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 15/04/2010 - 12:34:59
13/04/2010 - 17:29:55Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/04/2010 - 10:47:06
13/04/2010 - 17:29:50Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/04/2010 - 17:29:50
11/02/2010 - 17:13:13Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/02/2010 - 15:55:18
10/02/2010 - 15:42:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/02/2010 - 16:09:45
09/02/2010 - 17:26:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/02/2010 - 10:42:53
09/02/2010 - 17:26:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/02/2010 - 17:26:48
08/02/2010 - 12:59:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/02/2010 - 18:38:34
07/01/2010 - 16:37:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/01/2010 - 21:11:47
10/12/2009 - 13:04:45Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/01/2010
12/11/2009 - 10:58:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/11/2009 - 18:06:14
11/11/2009 - 16:35:24Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2009 - 16:35:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/11/2009 - 10:58:20
30/10/2009 - 18:02:41Ação
Descrição: Exame de recurso
Término em: 30/10/2009
30/10/2009 - 08:40:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/10/2009 - 09:03:39
23/10/2009 - 16:46:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/10/2009 - 08:45:59
23/10/2009 - 10:01:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/10/2009
21/10/2009 - 16:44:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/10/2009
09/09/2009 - 15:53:56Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 15:53:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2009 - 18:01:09
20/05/2009 - 14:47:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2009 - 15:37:40
18/02/2009 - 16:07:58Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/03/2009 - 15:49:43
16/02/2009 - 12:29:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/02/2009 - 15:48:04
13/02/2009 - 13:47:01Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2009 - 15:24:10Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 17:04:12Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 17:51:40Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2007 - 15:06:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/05/2008
10/09/2007 - 17:04:20Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2007 - 11:33:19Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 15:09:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2007
11/05/2007 - 11:27:55Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2007 - 10:06:08Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2006 - 12:06:00Processo autuado em 15/05/2006 12:06:00
15/05/2006 - 12:05:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/05/2006 - 12:05:01