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Processo: 009.811/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/04/2010

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE/MA.

Data de autuação
12/04/2010 - 13:32:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.588/2011-0 - Apensado desde 16/07/2011 - 16:05:01

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 12/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 12/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/10/2015 - 12:46:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão - MA

Responsáveis
José Eliomar da Costa Dias
SOARES PAIVA-ARQUITETURA,PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Interessados
José Wilson dos Santos Araujo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2011 - 16:05:01Processo 002.588/2011-0 foi apensado a este processo
21/06/2010 - 15:50:29Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 016.931/2010-6
11/06/2010 - 10:46:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/06/2010 - 18:19:35
10/06/2010 - 20:01:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/06/2010 - 10:46:04
10/06/2010 - 20:01:52Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2010 - 16:45:49Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/05/2010 - 14:27:21
12/04/2010 - 13:32:10Processo autuado em 12/04/2010 13:32:10
12/04/2010 - 13:28:58Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/04/2010 - 13:28:58