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Processo: 009.812/1999-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/07/1999

Assunto do processo
-TCE DO CONVÊNIO Nº 227/97 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS E A PM DE BUJARU/PA.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
30/07/1999 - 14:34:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 31/08/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 31/08/1999
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 29/07/1999 a 31/08/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 22/02/2008 - 16:18:54

Unidade jurisdicionada
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Miguel Bernardo da Costa

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MP (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 320.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/01/2008 - 11:23:11Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/02/2008 - 16:18:54
10/05/2000 - 11:50:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/05/2000 - 16:50:24Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/05/2000 - 13:19:08
29/02/2000 - 15:19:06Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 09/03/2000 - 16:39:45
01/02/2000 - 17:39:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/02/2000 - 15:07:57
14/01/2000 - 16:24:02Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 14/01/2000 - 16:24:02
01/10/1999 - 08:26:02Tramitação externa
Destinatário: CISET-MPO
Motivo: Acompanhamento de diligência
30/09/1999 - 17:33:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.393.341-2
Assunto: DILIGÊNCIA A FIM DE EXAMINAR DOCUMENTOS FORNECIDOS PELO RESPONSÁVEL
27/08/1999 - 16:59:39Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 02/09/1999 - 12:15:10
18/08/1999 - 10:24:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 20/08/1999 - 14:37:05
29/07/1999 - 11:31:58Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/07/1999 - 11:32:58