| Data/Hora |
Histórico |
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| 06/11/2021 - 11:21:11 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/06/2021 - 14:39:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2021 - 14:35:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2021 - 12:44:35 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 07/06/2021 - 09:42:23 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 07/06/2021 - 09:42:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 06/05/2021 - 10:01:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22763/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 05/05/2021 - 15:43:35 | Juntada comunicação Ofício 22763/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2021 - 15:36:51 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/05/2021 - 13:21:27 | Documento Comunicação de decisão judicial (OFICIO-AGU-PRU5-0100-2021) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 12/03/2021 - 17:37:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/03/2021 - 17:01:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/03/2021 - 06:28:56 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 05/03/2021 - 06:24:32 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 05/03/2021 - 06:24:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 22/02/2021 - 19:42:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62625/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:11:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:45 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 03/12/2020 - 15:29:12 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/11/2020 - 11:39:44 | Juntada comunicação Ofício 62625/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2020 - 14:12:51 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/11/2020 - 14:12:45 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 10/11/2020 por meio do Acórdão 12541/2020-2C, referente ao Recurso 009.819/2015-0/R001 | |
| 10/11/2020 - 10:32:32 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 05/11/2020 - 19:00:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2020, às 10h30. | |
| 26/10/2020 - 21:41:05 | Pedido de sustentação oral (065.666.606-3) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
| 26/10/2020 - 21:41:03 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 26/10/2020 - 16:03:12 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2020, às 10h30 | |
| 26/10/2020 - 14:37:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54757/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/10/2020 - 20:32:27 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2020, às 10h30. | |
| 22/10/2020 - 13:33:15 | Pedido de sustentação oral (065.666.606-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 13/10/2020 - 11:53:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54757/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 09/10/2020 - 13:59:05 | Juntada comunicação Ofício 54757/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2020 - 14:49:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/10/2020 - 08:39:43 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 01/10/2020 - 13:46:20 | Documento Ofício de Requisição (Of. 00421/2020-PRU5R) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 06/09/2020 - 13:35:16 | Documento Pedido de sustentação oral (Requerimento sustentação) juntado ao processo por MIN-AC | |
| 06/09/2020 - 13:28:34 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/09/2020, às 11h | |
| 02/09/2020 - 19:00:54 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/09/2020, às 11h. | |
| 24/08/2020 - 18:51:42 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 24/08/2020 - 18:51:38 | Exame de admissibilidade do recurso 009.819/2015-0/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 20/08/2020 - 22:11:07 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 20/08/2020 - 16:16:50 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 20/08/2020 - 16:16:49 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 009.819/2015-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 20/08/2020 - 16:16:49 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 20/08/2020 - 16:16:44 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.819/2015-0/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 30/07/2020 - 08:25:24 | Processo enviado de Sec-SP para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 30/07/2020 - 08:25:05 | Processo reaberto por Secex-TCE. | |
| 30/07/2020 - 08:23:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/07/2020 contra o acórdão 5459/2018-2C | |
| 25/06/2020 - 12:13:23 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 25/06/2020 - 12:08:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento vista dos autos ) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/06/2020 - 17:52:39 | Cadastrada representação legal 8579/2020 (representante VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA) por Seproc | |
| 22/06/2020 - 17:52:39 | Cadastrada representação legal 8578/2020 (representante Henrique José Cardoso Tenório) por Seproc | |
| 22/06/2020 - 17:52:38 | Cadastrada representação legal 8577/2020 (representante VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO) por Seproc | |
| 22/06/2020 - 17:52:38 | Cadastrada representação legal 8576/2020 (representante FABRICIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) por Seproc | |
| 22/06/2020 - 17:52:37 | Cadastrada representação legal 8575/2020 (representante ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO) por Seproc | |
| 02/04/2019 - 18:45:26 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
| 30/03/2019 - 21:39:49 | Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 21/12/2018 - 14:15:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3268/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 11/12/2018 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 3268/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 29/11/2018 - 15:42:32 | Processo 039.447/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-SP. | |
| 06/11/2018 - 14:38:59 | Processo enviado de Adgecex para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 17/10/2018 - 15:26:08 | Processo enviado de SECEX-SP para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 17/10/2018 - 15:22:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 17/10/2018 - 15:21:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 17/10/2018 - 14:41:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 15/08/2018 - 16:25:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1882/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 15/08/2018 - 16:25:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1880/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 09/08/2018 - 15:23:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1881/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 30/07/2018 - 06:03:19 | Juntada comunicação Ofício 1880/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 30/07/2018 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 1881/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 30/07/2018 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 1882/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 19/07/2018 - 09:48:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 19/07/2018 - 09:47:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 16/07/2018 - 15:21:10 | Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 16/07/2018 - 13:02:26 | Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/07/2018 - 13:02:23 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 11/07/2018 por meio do Acórdão 5459/2018-2C | |
| 11/07/2018 - 11:14:58 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 11/07/2018 | |
| 11/07/2018 - 11:00:14 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 06/07/2018 - 07:16:06 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h. | |
| 15/02/2017 - 16:00:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO | |
| 15/02/2017 - 16:00:34 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 17/01/2017 - 11:29:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/01/2017 - 21:22:44 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 16/01/2017 - 21:22:43 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 19/12/2016 - 14:46:41 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 19/12/2016 - 09:46:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 01/11/2016 - 11:25:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 10/10/2016 - 17:01:51 | Juntada comunicação Ofício 2740/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 28/09/2016 - 19:15:11 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 28/09/2016 - 19:15:10 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 21/09/2016 - 19:53:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-SP | |
| 21/09/2016 - 19:53:00 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 20/09/2016 - 00:05:04 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 06/10/2015 - 16:41:42 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-SP/D3 por SECEX-SP | |
| 12/06/2015 - 14:17:02 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-SP/D1 por SECEX-SP | |
| 11/06/2015 - 12:20:05 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 08/05/2015 - 13:16:21 | Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados | |
| 06/05/2015 - 14:35:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 06/05/2015 - 14:35:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL | |
