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Processo: 009.822/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 02/05/2008

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO REFERENTE AO CONVITE Nº 10/2007 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB - PROCEDÊNCIA: SECEX-PB

Data de autuação
02/05/2008 - 18:25:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.196/2011-1 - Apensado desde 09/08/2011 - 15:48:27

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/07/2016

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/07/2016
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 10/08/2010 a 14/07/2016
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 10/08/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 07/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 02/05/2008 a 07/07/2009

Recursos
R001 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/03/2017 - 12:42:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição - PB

Responsáveis
Alexandre Braga Pegado
CONSTRUTORA DOROTEU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CONSTRUTORA PAU D'ARCO LTDA.
CONSTRUTORA TERRA FORTE LTDA.

Interessados
Ouvidoria do Tribunal de Contas da União
Prefeitura Municipal de Conceição - PB
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/PB

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Gentil Ferreira de Souza Neto
Inaldo Rocha Leitao
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Lúcio Landim Batista da Costa
Rafael Santiago Alves
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2017 - 12:42:32Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
07/03/2017 - 12:16:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2016 - 12:01:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/09/2016 - 10:13:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/09/2016 - 11:42:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2016 - 14:40:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/08/2016 - 14:40:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/08/2016 - 14:17:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/08/2016 - 13:55:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2016 - 13:59:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2016 - 13:59:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2016 - 16:47:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2016 - 16:47:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2016 - 14:08:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/08/2016 - 13:05:19Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-PB
04/08/2016 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0890/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0891/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0892/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0893/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0894/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0895/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0896/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0897/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0898/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/07/2016 - 16:15:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/07/2016 - 11:53:42Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-JM por SECEX-PB
11/07/2016 - 15:52:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2016 - 15:51:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2016 - 15:50:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2016 - 15:49:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/05/2016 - 15:46:58Enviado por Segecex para providências externas na Secex-PB/SA
20/05/2016 - 15:46:58Pronunciamento da Segecex concluído
17/05/2016 - 10:07:24Enviado por Serur para providências externas na Segecex/SA
17/05/2016 - 10:07:23Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 009.822/2008-8/R001
17/05/2016 - 10:07:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.822/2008-8/R001 da Serur concluído.Instrução
08/04/2016 - 15:23:26Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
08/04/2016 - 15:22:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/04/2016 - 15:20:58Processo reaberto.
09/03/2016 - 09:17:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 15:00:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/03/2016 - 09:44:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 07/03/2016 contra o acórdão 379/2011-PL
07/03/2016 - 11:26:23Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 55.017.370-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2016 - 11:25:40Processo reaberto.
04/03/2016 - 16:33:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 14:10:45Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
03/03/2016 - 13:26:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 11:03:27Cadastrada representação legal 3501/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 11:03:27Cadastrada representação legal 3500/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 11:03:27Cadastrada representação legal 3499/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 11:03:27Cadastrada representação legal 3498/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 11:03:27Cadastrada representação legal 3497/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 11:03:27Cadastrada representação legal 3496/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 11:03:27Cadastrada representação legal 3495/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 11:03:26Cadastrada representação legal 3494/2016 por SECEX-PB
09/10/2015 - 11:45:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
30/09/2015 - 16:21:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
30/09/2015 - 11:06:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
30/09/2015 - 10:57:30Cadastrada representação legal 19995/2015 por SECEX-PB
30/09/2015 - 10:57:30Cadastrada representação legal 19994/2015 por SECEX-PB
30/09/2015 - 10:57:30Cadastrada representação legal 19993/2015 por SECEX-PB
30/09/2015 - 10:48:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/01/2014 - 17:36:50Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
14/11/2012 - 16:42:09Processo encerrado.Despacho de expediente
14/11/2012 - 16:14:32Peça No. 15 do tipo Solicitação de informação (doc 49.328.369-0) desentranhada do processo por SEC-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
14/11/2012 - 16:14:12Peça No. 16 do tipo Solicitação de informação (doc 49.409.257-4) desentranhada do processo por SEC-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
14/11/2012 - 16:13:48Processo reaberto.
14/11/2012 - 15:59:52Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2012 - 15:53:44Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2012 - 10:35:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2012 - 13:45:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2012 - 11:11:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2012 - 11:11:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2011 - 10:05:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/08/2011 - 18:55:27Processo encerrado.
09/08/2011 - 17:00:50Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/08/2011 - 15:48:27Processo 013.196/2011-1 foi apensado a este processo
01/08/2011 - 13:50:14Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
14/06/2011 - 13:28:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/06/2011 - 13:28:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/06/2011 - 13:28:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/06/2011 - 09:19:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/06/2011 - 14:36:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
30/05/2011 - 15:06:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
12/05/2011 - 17:34:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
05/05/2011 - 12:45:37Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
05/05/2011 - 10:00:15Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
29/04/2011 - 16:11:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
28/04/2011 - 17:06:24Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
28/04/2011 - 16:29:39Peça No. 53 desentranhada por SECEX-PB
14/04/2011 - 13:18:57Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
11/04/2011 - 11:13:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/04/2011 - 11:11:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/04/2011 - 11:11:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/04/2011 - 11:10:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/04/2011 - 11:10:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/04/2011 - 11:09:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
18/03/2011 - 09:09:34Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
11/03/2011 - 16:58:49Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
11/03/2011 - 14:33:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/02/2011 - 18:09:04Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
21/02/2011 - 14:56:19Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
21/02/2011 - 14:55:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
21/02/2011 - 14:51:16Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
21/02/2011 - 14:49:47Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
18/02/2011 - 10:52:01Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
18/02/2011 - 10:52:00Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 16/02/2011 por meio do Acórdão 379/2011-PL
18/10/2010 - 14:08:10Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/10/2010 - 11:33:27
18/10/2010 - 14:08:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/10/2010 - 14:08:09
29/09/2010 - 13:22:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2010 - 15:35:10
28/09/2010 - 13:18:52Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2010 - 09:13:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/08/2010 - 14:14:06
11/08/2010 - 18:18:52Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/08/2010 - 14:46:46
11/08/2010 - 18:18:50Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2010 - 19:13:00Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/08/2010 - 12:12:50
10/08/2010 - 19:12:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2010 - 19:13:00
09/08/2010 - 07:37:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/08/2010 - 14:29:06
12/07/2010 - 17:35:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/07/2010 - 14:42:41
12/07/2010 - 17:25:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/07/2010
07/06/2010 - 16:02:25Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/06/2010 - 13:35:01
02/06/2010 - 19:18:13Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2010 - 19:18:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/06/2010 - 16:02:24
23/10/2009 - 18:37:11Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/10/2009 - 18:37:11
04/09/2009 - 10:17:59Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Aceite em: 18/09/2009 - 11:29:50
04/09/2009 - 10:17:57Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2009 - 10:17:59
23/07/2009 - 08:31:51Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/07/2009 - 17:57:57
14/07/2009 - 14:43:26Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 16/07/2009 - 17:12:32
13/02/2009 - 14:40:47Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/02/2009 - 10:28:58
12/02/2009 - 14:43:06Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 17:27:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/10/2008 - 17:27:28
12/09/2008 - 16:07:02Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/09/2008 - 12:25:18
10/09/2008 - 10:35:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/09/2008 - 14:54:48
27/08/2008 - 08:51:12Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/08/2008 - 15:15:33
25/08/2008 - 17:00:42Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2008 - 16:52:32Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 17:32:11Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Exame de audiência
Término em: 09/07/2008
02/05/2008 - 18:25:34Processo autuado em 02/05/2008 18:25:34
02/05/2008 - 18:21:36Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/05/2008 - 18:21:36