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Processo: 009.823/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR VICENTE GONÇALVES DA SILVA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 1288/1999 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.017340/2003-76 )

Data de autuação
29/04/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.107/2012-5 - Apensado desde 02/10/2012 - 14:24:00
Processo: 018.106/2012-9 - Apensado desde 29/10/2012 - 10:17:44

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/04/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 14:43:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaparica - BA

Responsáveis
Vicente Gonçalves da Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 130.255,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 14:43:41Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
16/09/2013 - 17:52:55Processo encerrado.Despacho de expediente
16/09/2013 - 17:32:31Removido sobrestamento de processo
16/09/2013 - 17:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/04/2013 - 18:23:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/04/2013 - 10:40:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/04/2013 - 14:12:39Expedida a comunicação Ofício 0219/2013 por unidade SECEX-BA
01/04/2013 - 14:05:48Expedida a comunicação Ofício 0218/2013 por unidade SECEX-BA
29/10/2012 - 10:17:44Processo 018.106/2012-9 foi apensado a este processo
02/10/2012 - 14:24:00Processo 018.107/2012-5 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 14:39:43Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
10/07/2012 - 09:28:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/07/2012 - 09:27:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 16:14:45Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 16:14:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/06/2012 - 18:33:00Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
22/06/2012 - 09:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/02/2012 - 18:29:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/09/2011 - 16:48:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO BEMERGUY
22/08/2011 - 18:15:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
22/08/2011 - 18:15:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/07/2011 - 16:56:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
21/06/2011 - 14:13:40Aceite realizado por NELSON HOMERO DUMAS
21/06/2011 - 12:43:40Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para providências externas
21/06/2011 - 12:42:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
21/06/2011 - 12:39:36Aceite realizado por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
21/06/2011 - 11:44:10Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
21/06/2011 - 11:43:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por NELSON HOMERO DUMAS
15/06/2011 - 14:42:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por NELSON HOMERO DUMAS
15/06/2011 - 14:42:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por NELSON HOMERO DUMAS
07/06/2011 - 14:08:40Aceite realizado por MARIA DEL MAR SOLBAS LOPEZ
03/06/2011 - 16:34:40Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para providências externas
03/06/2011 - 16:20:56Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
02/06/2011 - 11:57:31Documento Procuração juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/06/2011 - 11:55:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/05/2011 - 11:18:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
04/05/2011 - 16:01:31Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
28/04/2011 - 12:58:06Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 12:58:02Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 26/04/2011 por meio do Acórdão 2547/2011-1C
11/04/2011 - 11:02:02Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
07/04/2011 - 19:41:13Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 19:41:12Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
29/03/2011 - 16:33:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/03/2011 - 10:57:45Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
24/03/2011 - 10:57:45Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
24/02/2011 - 14:50:51Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/02/2011 - 18:08:11Enviado por SPG-PSB para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
18/02/2011 - 16:27:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
14/02/2011 - 18:32:24Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
14/02/2011 - 18:30:48Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/02/2011 - 18:24:34Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/02/2011 - 17:23:53Aceite realizado por PATRICIA MARIA CARNEIRO DE SANT ANNA
14/02/2011 - 17:20:11Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para providências externas
14/02/2011 - 14:42:01Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/02/2011 - 12:35:37Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 11:11:11Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 11:11:09Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 08/02/2011 por meio do Acórdão 682/2011-1C
02/12/2010 - 14:35:59Aceite realizado por MINS-WDO
30/11/2010 - 17:17:32Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
30/11/2010 - 17:17:32Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
19/11/2010 - 15:44:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
17/11/2010 - 10:03:13Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
17/11/2010 - 10:03:12Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
31/08/2010 - 17:23:28Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2010 - 10:15:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2010
01/06/2010 - 13:59:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2010 - 16:08:00
25/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2009 - 13:08:16Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 04/12/2009 - 16:37:34
26/11/2009 - 17:36:03Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 12:33:10Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 15:42:46Processo autuado em 29/04/2009 15:42:46
29/04/2009 - 15:42:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/04/2009 - 15:42:43