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Processo: 009.826/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 1.565/2002-FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
15/05/2006 - 15:23:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.807/2012-0 - Apensado desde 19/06/2012 - 14:35:17
Processo: 004.699/2012-2 - Apensado desde 24/02/2014 - 15:22:39
Processo: 004.806/2012-3 - Apensado desde 19/06/2012 - 14:35:57
Processo: 004.808/2012-6 - Apensado desde 19/06/2012 - 14:34:51
Processo: 004.710/2012-6 - Apensado desde 25/02/2014 - 15:27:28
Processo: 004.804/2012-0 - Apensado desde 25/02/2014 - 15:18:46

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:24:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO
C.J. CONSTRUÇÕES LTDA.
I. F. TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA
Márcio Ribeiro de Jesus Sousa
Nilson Santos Garcia
WEDER PEREIRA GARCIA
fabiane pinheiro trinta

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 257.273,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:24:40Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
09/06/2017 - 09:04:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2017 - 09:03:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2017 - 09:01:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2016 - 13:56:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2015 - 18:31:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:21:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:21:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:21:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:21:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:21:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:20:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:40:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2015 - 06:01:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2015 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 3492/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:01:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2015 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 3491/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:01:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2015 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 3490/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 3448/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3449/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3447/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3446/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/11/2015 - 15:32:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2015 - 14:53:03Juntada comunicação Ofício 3445/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2015 - 14:24:08Juntada comunicação Edital 0194/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2015 - 16:01:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/11/2015 - 11:52:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2015 - 11:51:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2015 - 10:26:39Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:26:39Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs - Retorno de Cbex
29/10/2015 - 14:28:14Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
29/10/2015 - 14:28:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/10/2015 por meio do Acórdão 2698/2015-PL
26/10/2015 - 10:52:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/10/2015, às 14h30.
19/10/2015 - 17:43:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
19/10/2015 - 17:43:20Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/09/2015 - 10:35:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
30/09/2015 - 09:12:45Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
29/09/2015 - 10:58:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
29/09/2015 - 10:58:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/04/2015 - 17:52:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 13:29:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 14:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2015 - 14:26:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2015 - 14:26:44Juntada comunicação Ofício 0984/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/03/2015 - 13:49:46Juntada comunicação Edital 0050/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 17:23:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/03/2015 - 15:39:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 15:38:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 15:37:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 15:36:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 15:35:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 15:34:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 18:28:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 18:23:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 18:18:52Peça No. 27 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.518.877-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/02/2015 - 18:17:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2015 - 13:44:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/10/2014 - 11:07:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/10/2014 - 11:06:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2014 - 11:48:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/10/2014 - 06:07:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2014 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 2824/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/10/2014 - 06:02:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 2795/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/10/2014 - 06:02:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 2793/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/10/2014 - 06:02:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2794/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 18:26:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/09/2014 - 18:16:17Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 51.973.797-8) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
29/09/2014 - 18:12:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 09:28:47Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
25/02/2014 - 15:27:28Processo 004.710/2012-6 foi apensado a este processo
25/02/2014 - 15:18:46Processo 004.804/2012-0 foi apensado a este processo
24/02/2014 - 15:22:39Processo 004.699/2012-2 foi apensado a este processo
24/09/2013 - 13:26:53Peça No. 14 do tipo Termo (doc 50.567.934-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/09/2013 - 17:18:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2012 - 17:05:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 19:57:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2012 - 15:13:32Expedida a comunicação Ofício 3083/2012 por unidade SECEX-MA
10/10/2012 - 15:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 14:21:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2012 - 14:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2012 - 14:35:57Processo 004.806/2012-3 foi apensado a este processo
19/06/2012 - 14:35:17Processo 004.807/2012-0 foi apensado a este processo
19/06/2012 - 14:34:51Processo 004.808/2012-6 foi apensado a este processo
24/05/2012 - 10:06:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2012 - 19:01:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2012 - 18:53:15Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/01/2012 - 18:32:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:19:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:19:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:33:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:33:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:32:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2011 - 10:07:03Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/05/2011 - 13:43:32Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 11:51:28Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 11:51:27Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 18/05/2011 por meio do Acórdão 1292/2011-PL
29/03/2011 - 15:58:50Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
24/03/2011 - 17:25:26Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
24/03/2011 - 17:25:24Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
21/02/2011 - 11:33:55Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/02/2011 - 14:25:24Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
15/02/2011 - 14:25:22Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por FELLIPE CALVET SILVA
07/02/2011 - 16:16:12Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
01/02/2011 - 09:22:08Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
01/02/2011 - 09:22:07Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
26/01/2011 - 10:45:18Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
24/01/2011 - 17:21:05Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 15:46:16Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/01/2011 - 10:43:05Enviado por MINS-ASC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
17/01/2011 - 10:43:04Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
20/12/2010 - 15:05:56Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
20/12/2010 - 15:03:13Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
20/12/2010 - 14:50:11Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
20/12/2010 - 14:32:15Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
17/12/2010 - 17:54:30Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
17/12/2010 - 17:54:28Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
07/12/2010 - 18:10:24Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
03/12/2010 - 18:29:59Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
03/12/2010 - 18:29:56Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
12/11/2010 - 10:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 10:15:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 10:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/11/2010 - 16:12:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
10/11/2010 - 16:12:54Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
10/11/2010 - 16:12:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
29/10/2010 - 10:25:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/09/2010 - 15:14:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
13/09/2010 - 09:52:04Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2010 - 10:14:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/09/2010 - 17:36:27
03/09/2010 - 10:14:27Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2010 - 12:44:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/08/2010 - 14:20:22
15/07/2010 - 15:43:27Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/07/2010 - 16:00:19
12/07/2010 - 09:20:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/07/2010 - 15:19:49
10/06/2010 - 09:25:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2010
19/01/2010 - 12:27:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/01/2010 - 19:21:11
19/01/2010 - 12:27:57Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2008 - 16:33:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/09/2008 - 15:58:15
23/09/2008 - 15:06:08Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2008 - 16:54:29Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/09/2008 - 18:32:27
17/09/2008 - 13:12:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/09/2008 - 15:31:57
16/09/2008 - 18:20:45Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2008 - 17:09:55Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2008 - 14:31:28Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2007 - 17:27:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/02/2008
22/03/2007 - 16:28:46Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2007 - 14:18:31Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2006 - 15:23:18Processo autuado em 15/05/2006 15:23:18
15/05/2006 - 15:22:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/05/2006 - 15:22:51