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Processo: 009.827/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/03/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Companhia Hidro Elétrica do São Francisco em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Outros instrumentos de transferências discricionárias CT PAT 2007.1238, firmado com o/a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, função SEM INFORMACAO, que teve como objeto Formalização da participação da Chesf no patrocínio do projeto Fortalecimento da Filarmônica Manoel Bombardino (nº da TCE no sistema: 1037/2019).

Data de autuação
26/03/2021 - 21:00:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 23/12/2022 - 17:17:29

Unidade jurisdicionada
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO D

Responsáveis
Gilberto Rodrigues do Nascimento
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO D

Interessados
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2022 - 17:17:29Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
18/11/2022 - 15:32:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
18/11/2022 - 15:30:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
18/11/2022 - 14:18:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53657/2022-TCU/Seproc.
31/10/2022 - 14:24:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 53656/2022-TCU/Seproc.
17/10/2022 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 53656/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 53657/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2022 - 14:27:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 53659/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLEYSIELEN CARDOSO NEVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério de Minas e Energia
11/10/2022 - 14:06:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 53658/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERICK JORGE MELO DAS CHAGAS em nome de Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
11/10/2022 - 13:30:49Juntada comunicação Ofício 53659/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2022 - 13:30:49Juntada comunicação Ofício 53658/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2022 - 23:37:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
05/10/2022 - 13:00:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/10/2022 por meio do Acórdão 6288/2022-2C
04/10/2022 - 10:37:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2022 - 19:25:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2022, às 10h30.
28/09/2022 - 13:45:06Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
28/09/2022 - 13:45:05Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
29/06/2022 - 15:55:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/06/2022 - 15:55:50Enviado para parecer do MP por SecexTCE
29/06/2022 - 15:55:48Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
28/05/2021 - 12:37:13Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
28/05/2021 - 12:37:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/05/2021 - 12:37:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio)
26/03/2021 - 21:00:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/03/2021 - 21:00:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
26/03/2021 - 21:00:23Processo enviado para definição de relatoria em lote