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Processo: 009.829/2003-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/06/2003

Assunto do processo
- COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-012.443/2001-0 - ACÓRDÃO 125/2002-TCU-1ª C - PM RERIUTABA-CE ( MULTA)
091 - AÇÕES JUDICIAIS;

Data de autuação
05/06/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 05/06/2003

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 05/06/2003

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 22/06/2009 - 10:58:39

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Roberto Aguiar

Interessados
Carlos Roberto Aguiar

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/06/2009 - 11:11:58Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/06/2009 - 10:58:39
27/02/2008 - 08:29:53Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 012.443/2001-0
11/03/2004 - 13:05:31Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 26/02/2008
08/03/2004 - 17:11:11Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 11/03/2004 - 12:48:52
04/03/2004 - 11:19:04Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/03/2004 - 15:20:46
16/01/2004 - 22:31:35Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/02/2004 - 16:56:35
23/10/2003 - 15:05:54Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 29/10/2003 - 13:47:59
07/10/2003 - 19:08:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 10/10/2003 - 14:46:38
23/06/2003 - 18:39:21Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/07/2003 - 14:11:43
05/06/2003 - 15:50:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/06/2003 - 15:50:10