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Processo: 009.829/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/03/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CRT/DF/496.00/04, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 521677, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto O CONVENIO TEM POR OBJETIVO PROMOVER A CAPACITACAO EM FERRAMENTAS DETRABALHO DE CAMPO PARA EQUIPES DE ASSESSORIA TECNICA, SOCIAL E AMBIEN-TAL A REFORMA AGRARIA - ATES, ATRAVES DE 11 (ONZE) OFICINAS, REGIONAISE NACIONAL DE METODOLOGIA DE PDA, PRA, PEA GEOPROCESSAMENTO, 02 (DUAS)REUNIOES DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DE PROCESSOS, PRO-DUCAO DE MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO DE 11.000 (ONZE MIL) CARTILHAS EPRODUCAO DE 01 (UM) DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DE DADOS ECONOMICOS. (nº da TCE no sistema: 1175/2020).

Data de autuação
26/03/2021 - 21:05:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 23/12/2022 - 17:17:33

Unidade jurisdicionada
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Responsáveis
CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA
Francisco Dal Chiavon
MILTON JOSE FORNAZIERI

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2023 - 11:36:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 56979/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 17:17:33Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
13/12/2022 - 08:28:34Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/12/2022 - 08:27:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/12/2022 - 13:56:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 63296/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12/12/2022 - 12:33:01Juntada comunicação Ofício 63296/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2022 - 16:04:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 56979/2022-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 15:04:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 56980/2022-TCU/Seproc.
14/11/2022 - 14:25:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 56978/2022-TCU/Seproc.
07/11/2022 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 56978/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 56979/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 56980/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2022 - 15:06:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 56977/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
01/11/2022 - 14:55:18Juntada comunicação Ofício 56977/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2022 - 12:11:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/10/2022 por meio do Acórdão 6983/2022-2C
25/10/2022 - 10:35:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/10/2022 - 19:25:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/10/2022, às 10h30.
16/09/2022 - 15:49:53Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
16/09/2022 - 15:49:52Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/06/2022 - 16:12:31Processo avocado pela Procuradora-Geral Cristina Machado
24/06/2022 - 16:59:09Processo enviado para confirmação de avocação pela Procuradora-Geral Cristina Machado
24/06/2022 - 16:58:13Processo indicado para avocação por Jarbas Ubiratan Salles Brandizzi
27/05/2022 - 15:19:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/05/2022 - 15:19:15Enviado para parecer do MP por SecexTCE
27/05/2022 - 15:19:14Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
27/05/2021 - 18:25:44Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
27/05/2021 - 18:25:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 18:25:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Sorteio)
26/03/2021 - 21:05:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/03/2021 - 21:05:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
26/03/2021 - 21:05:08Processo enviado para definição de relatoria em lote