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Processo: 009.836/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO Nº PGE 159/2003 - DNOCS/MIN - PR-59400.003112/2008-18

Data de autuação
29/04/2009 - 16:28:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.408/2013-4 - Apensado desde 11/11/2014 - 12:53:32
Processo: 034.407/2013-8 - Apensado desde 11/11/2014 - 12:53:10
Processo: 034.405/2013-5 - Apensado desde 11/11/2014 - 12:51:58
Processo: 034.409/2013-0 - Apensado desde 11/11/2014 - 12:53:55
Processo: 034.406/2013-1 - Apensado desde 11/11/2014 - 12:52:47

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/04/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/06/2018 - 12:13:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Responsáveis
Antonio Evaldo Gomes Bastos
NEURIVAN SEBASTIAO DO COUTO
PROSERVES SERVICOS COM E REPRESENTACOES LTDA
Raimundo Morais Filho

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Representante legais
Paulo Napoleão Gonçalves Quezado

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 172.695,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/06/2018 - 12:13:09Processo enviado de SECEX-CE para ISC. (Serviço de Gestão Documental)
26/06/2018 - 11:01:06Processo enviado de ISC para SECEX-CE. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
14/09/2016 - 11:43:48Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
09/04/2015 - 18:19:19Processo encerrado.Despacho de expediente
09/04/2015 - 16:35:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2015 - 16:50:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/03/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0277/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2014 - 12:53:55Processo 034.409/2013-0 foi apensado a este processo
11/11/2014 - 12:53:32Processo 034.408/2013-4 foi apensado a este processo
11/11/2014 - 12:53:10Processo 034.407/2013-8 foi apensado a este processo
11/11/2014 - 12:52:47Processo 034.406/2013-1 foi apensado a este processo
11/11/2014 - 12:51:58Processo 034.405/2013-5 foi apensado a este processo
02/05/2014 - 17:07:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/12/2013 - 16:02:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/12/2013 - 15:58:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2013 - 15:18:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/11/2013 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 2008/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/10/2013 - 17:51:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/08/2013 - 06:08:22Juntada comunicação Ofício 1446/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/08/2013 - 13:59:01Cadastrada representação legal 26132/2013 por SECEX-CE
11/07/2013 - 11:10:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/07/2013 - 07:51:41Juntada comunicação Edital 0050/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/07/2013 - 07:51:40Juntada comunicação Edital 0045/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/07/2013 - 07:51:38Juntada comunicação Edital 0044/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/07/2013 - 13:48:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2013 - 12:38:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2013 - 12:33:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/06/2013 - 15:57:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/06/2013 - 15:56:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/06/2013 - 15:00:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/06/2013 - 08:51:54Juntada comunicação Ofício 0807/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2013 - 08:49:51Juntada comunicação Ofício 0800/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2013 - 08:44:22Juntada comunicação Ofício 0799/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2013 - 08:37:58Juntada comunicação Ofício 0798/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2013 - 08:15:56Juntada comunicação Ofício 0794/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/05/2013 - 13:52:16Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
17/05/2013 - 12:52:52Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
17/05/2013 - 12:52:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2013 por meio do Acórdão 2626/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/04/2013 - 17:22:36Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
03/04/2013 - 17:22:32Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
13/12/2012 - 11:37:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
13/12/2012 - 11:34:51Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
13/12/2012 - 11:34:48Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/12/2012 - 17:54:10Peça No. 24 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.466.912-7) desentranhada do processo por SEC-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
03/12/2012 - 17:58:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/11/2012 - 18:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:03:35Expedida a comunicação Edital 2203/2012 por unidade SECEX-CE
20/11/2012 - 11:42:09Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
07/11/2012 - 17:07:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/06/2012 - 17:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2012 - 17:41:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2012 - 10:53:22Peça No. 15 desentranhada por SEC-CE/SA
19/01/2012 - 10:49:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2011 - 19:22:22Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2011 - 19:22:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/12/2011 - 13:30:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-CE/SA
21/12/2011 - 13:30:13Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
21/12/2011 - 11:05:11Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ALC
21/12/2011 - 11:02:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
08/12/2011 - 14:52:33Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ALC
08/12/2011 - 14:37:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2011 - 13:13:55Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/12/2011 - 13:03:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2011 - 13:03:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2011 - 13:03:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2011 - 13:00:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2011 - 13:00:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2011 - 16:55:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2011 - 13:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2011 - 12:41:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2011 - 16:04:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/09/2011 - 11:53:12Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
29/09/2011 - 11:53:11Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
21/09/2011 - 11:29:44Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ALC. Motivo: para providências externas
19/09/2011 - 12:49:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
09/09/2011 - 16:25:25Pronunciamento da SECEX-CE concluído por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
05/09/2011 - 11:34:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
14/07/2011 - 16:19:45Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
09/12/2010 - 13:18:22Aceite realizado por ALUISIO SOARES RIBEIRO NETO
07/12/2010 - 18:40:38Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
07/12/2010 - 18:40:37Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
04/10/2010 - 10:32:53Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/10/2010 - 10:16:15
04/10/2010 - 10:32:51Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/10/2010 - 10:32:53
29/09/2010 - 14:45:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/09/2010 - 14:51:34
03/09/2010 - 17:06:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/09/2010 - 11:29:57
31/08/2010 - 15:32:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/09/2010 - 15:53:50
28/07/2010 - 12:18:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2010
16/07/2010 - 09:06:45Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2010 - 09:04:32Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2010 - 15:01:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2010
28/02/2010 - 17:12:38Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2009 - 11:31:11Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 10:22:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2009
11/08/2009 - 16:02:52Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/08/2009 - 10:18:48
11/08/2009 - 16:02:51Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2009 - 09:48:04Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/07/2009 - 18:10:33
24/07/2009 - 09:48:02Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/07/2009 - 09:48:04
27/05/2009 - 18:32:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2009
18/05/2009 - 16:34:32Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2009 - 16:33:38Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2009 - 09:30:19Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 16:28:47Processo autuado em 29/04/2009 16:28:47
29/04/2009 - 16:28:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/04/2009 - 16:28:42