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Processo: 009.852/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/2015

Assunto do processo
Convênio 365/2008 (SIAFI 629491). Objeto: pavimentação asfáltica.

Data de autuação
06/05/2015 - 17:38:47

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.000/2016-5 - Apensado desde 10/11/2016 - 10:38:12
Processo: 021.129/2016-9 - Apensado desde 26/07/2016 - 12:56:37

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/05/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
Sec-MT - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-G - Gab. do Procurador-Geral - Desde 21/12/2018 - 17:57:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Colniza

Responsáveis
IMPERTEC IMPERMEABILIZAÇÕES E CONTRUÇÕES LTDA
SERGIO SANTANA SILVA
Sergio Bastos dos Santos

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
ERNANDES MAURO SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 765.719,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/12/2018 - 00:02:12Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 009.852/2015-8/R002
27/12/2018 - 00:02:11Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 009.852/2015-8/R001
27/12/2018 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 009.852/2015-8/R002
27/12/2018 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 009.852/2015-8/R001
21/12/2018 - 17:57:31Processo enviado de MIN-JM para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
21/12/2018 - 17:57:31Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
21/12/2018 - 16:40:14Processo enviado de MIN-BZ para MIN-JM/não definida.
21/12/2018 - 16:07:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MT
21/12/2018 - 16:07:35Pronunciamento da SECEX-MT concluído
07/12/2018 - 18:10:39Processo enviado de Seses para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
07/12/2018 - 07:35:31Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2018 - 07:35:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15647/2018-1C, referente aos Recursos 009.852/2015-8/R001 e 009.852/2015-8/R002
04/12/2018 - 14:58:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:03:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
20/08/2018 - 15:34:37Processo enviado de SECEX-MT para MIN-JM/não definida.
20/08/2018 - 15:29:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0702/2018-TCU/SECEX-MT.
26/07/2018 - 09:32:52Juntada comunicação Ofício 0702/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/07/2018 - 10:01:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
24/07/2018 - 10:48:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
23/07/2018 - 16:15:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0541/2018-TCU/SECEX-MT.
30/05/2018 - 17:51:28Juntada comunicação Ofício 0541/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/05/2018 - 15:21:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
22/05/2018 - 17:29:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/04/2018 - 10:42:09Juntada comunicação Ofício 0397/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
11/04/2018 - 11:10:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
11/04/2018 - 10:34:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/03/2018 - 15:28:21Juntada comunicação Ofício 0211/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/03/2018 - 10:03:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
06/03/2018 - 15:41:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
06/03/2018 - 15:38:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/02/2018 - 15:28:45Juntada comunicação Ofício 0162/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/02/2018 - 16:18:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
08/02/2018 - 19:10:56Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MT/SA
08/02/2018 - 19:10:56Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
14/12/2017 - 12:12:41Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
14/12/2017 - 12:12:39Exame de mérito dos recursos 009.852/2015-8/R001 e 009.852/2015-8/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico
26/07/2017 - 16:52:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM
14/07/2017 - 09:06:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13310/2016 por SECEX-MT
28/06/2017 - 13:54:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/06/2017 - 09:09:37Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 09:09:27Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.852/2015-8/R001, 009.852/2015-8/R002 da Serur concluído.
10/11/2016 - 10:38:12Processo 029.000/2016-5 foi apensado a este processo
11/10/2016 - 18:05:24Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
11/10/2016 - 18:05:22Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
30/09/2016 - 16:35:35Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
30/09/2016 - 16:35:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.852/2015-8/R002 da Serur concluído.
19/08/2016 - 14:57:37Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 009.852/2015-8/R002
19/08/2016 - 14:05:51Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 009.852/2015-8/R001 (por sorteio)
19/08/2016 - 14:05:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.852/2015-8/R001 da Serur concluído.
18/08/2016 - 19:17:35Cadastrada representação legal 16415/2016 por Serur
18/08/2016 - 19:00:52Excluída representação legal 16355/2016 por Serur
18/08/2016 - 11:28:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 16/08/2016 contra o acórdão 4143/2016-1C
18/08/2016 - 11:23:28Cadastrada representação legal 16355/2016 por SECEX-MT
12/08/2016 - 14:31:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/08/2016 - 15:54:52Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
11/08/2016 - 15:43:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
10/08/2016 - 12:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
10/08/2016 - 12:31:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 09/08/2016 contra o acórdão 4143/2016-1C
03/08/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0873/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/08/2016 - 14:00:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/07/2016 - 16:02:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
29/07/2016 - 15:56:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
29/07/2016 - 15:54:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/07/2016 - 12:56:37Processo 021.129/2016-9 foi apensado a este processo
26/07/2016 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 0832/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/07/2016 - 10:22:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
21/07/2016 - 18:01:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/07/2016 - 15:51:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
20/07/2016 - 17:10:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
20/07/2016 - 14:53:57Pronunciamento da SECEX-MT concluído
20/07/2016 - 13:30:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
20/07/2016 - 13:29:57Cadastrada representação legal 13310/2016 por SECEX-MT
15/07/2016 - 14:22:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
11/07/2016 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0756/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/07/2016 - 11:38:52Juntada comunicação Ofício 0754/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/07/2016 - 11:14:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
01/07/2016 - 15:16:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
01/07/2016 - 09:03:47Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
01/07/2016 - 09:03:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 4143/2016-1C
28/06/2016 - 16:11:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/06/2016
28/06/2016 - 14:57:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:04:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2016, às 15h.
03/06/2016 - 18:58:20Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
03/06/2016 - 18:58:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/09/2015 - 11:09:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/09/2015 - 10:22:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
17/09/2015 - 10:22:09Pronunciamento da SECEX-MT concluído
24/07/2015 - 14:42:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
16/07/2015 - 14:19:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/07/2015 - 14:00:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/07/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0850/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/07/2015 - 14:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/07/2015 - 17:34:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
02/07/2015 - 12:43:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/06/2015 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0722/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/06/2015 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0723/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
11/06/2015 - 17:36:35Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MT/SA
11/06/2015 - 17:36:35Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
08/06/2015 - 15:07:58Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MT
08/06/2015 - 15:07:54Pronunciamento da SECEX-MT concluído
06/05/2015 - 17:42:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
06/05/2015 - 17:42:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
06/05/2015 - 17:42:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
06/05/2015 - 17:42:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
06/05/2015 - 17:42:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT